--- title: "Síndico não convoca: os moradores podem convocar a assembleia?" description: "Se o síndico se recusa a convocar a assembleia, um quarto dos condôminos pode fazê-lo. Veja como o art. 1.350 e o art. 1.355 destravam a decisão." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/minoria-convocar-assembleia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a9b44d3c2aba0f31783041c6c82606caea6230d7dd3ed41ca9da60ba44a62a6a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.350" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1350" verified_at: "2026-07-08" claim: "Impõe ao síndico convocar a assembleia ordinária anual e, no §1º, autoriza um quarto dos condôminos a convocá-la se ele se omitir." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.355" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1355" verified_at: "2026-07-08" claim: "Permite que as assembleias extraordinárias sejam convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Síndico não convoca: os moradores podem convocar a assembleia? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando o síndico evita pautar um tema incômodo — a própria prestação de contas, uma obra que interessa a poucos, a discussão sobre destituição —, a assembleia parece um portão trancado por quem tem a chave. A lei previu exatamente esse impasse e entregou a chave reserva a uma minoria qualificada dos condôminos. O caminho existe, mas tem forma. Convocar mal é o atalho mais rápido para ver a assembleia inteira anulada depois, com o problema de volta à estaca zero. ## O art. 1.350, §1º: quando a minoria assume a convocação da ordinária A assembleia geral ordinária, aquela anual que aprova o orçamento e as contas, é dever do síndico. O [art. 1.350](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1350) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) impõe essa convocação e, no §1º, resolve a omissão: se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. É a resposta legal ao gestor que trava a reunião para não se submeter à fiscalização. O percentual se conta sobre o conjunto de condôminos, e a convenção pode detalhar a base de cálculo (por unidade ou por fração ideal). Reunir esse um quarto é o primeiro passo concreto — sem ele, a convocação da minoria não tem sustentação. ## Assembleia extraordinária pela minoria: o alcance do art. 1.355 Fora da reunião anual, qualquer assunto urgente ou relevante entra em assembleia extraordinária. O [art. 1.355](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1355) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) prevê que essas assembleias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. É o dispositivo que permite pautar, sem depender da boa vontade do gestor, temas como a contratação de um novo serviço, a revisão de uma cobrança ou a própria substituição de quem administra. A diferença em relação à ordinária é o objeto: a extraordinária trata do ponto específico que motivou a convocação. Por isso a pauta precisa ser clara desde o edital, para que a deliberação não extrapole o que foi anunciado. ## Como formalizar a convocação sem abrir brecha para anulação A convocação feita pela minoria deve seguir a mesma forma que a convenção exige do síndico: mesmo prazo de antecedência, mesmo meio de comunicação e edital com pauta específica. Todos os condôminos precisam ser chamados, inclusive os que discordam da iniciativa — deixar alguém de fora contamina a assembleia. Reúna prova de tudo: o documento assinado pelo grupo que representa o um quarto, o comprovante de que o síndico foi instado antes e se omitiu, e o registro de entrega dos editais. Como o rito tem detalhes que, se ignorados, derrubam a deliberação, é frequente que o grupo de moradores procure um advogado particular para estruturar a convocação e a pauta, com orientação e envio de documentos por canais digitais, evitando o retrabalho de repetir a assembleia. ## O que fazer se o síndico ignora ou tenta boicotar a reunião Convocada regularmente pela minoria, a assembleia é válida ainda que o síndico não compareça ou não colabore. Os presentes designam quem preside e secretaria a reunião, deliberam sobre a pauta e lavram a ata, que deve ser registrada e comunicada a todos. Se o síndico se recusa a entregar documentos necessários — contas, contratos, listas —, esse é um problema autônomo, que se resolve por notificação e, se preciso, por medida judicial específica de acesso e prestação de contas. A obstrução do gestor não impede a assembleia; apenas soma um motivo a mais para a pauta discutir sua permanência. ## Limites: quando a convocação da minoria não se sustenta O poder da minoria não é um cheque em branco. Se o um quarto não é efetivamente reunido, se o síndico já havia convocado a assembleia dentro do prazo, ou se a convocação omite condôminos e ignora a forma da convenção, a deliberação fica exposta à anulação. O direito serve para destravar a omissão do gestor, não para atropelar o próprio rito. Também não cabe usar a extraordinária para rediscutir, sem fato novo, matéria recém-decidida em assembleia regular. A insistência sem fundamento tende a ser vista como abuso e enfraquece a posição do grupo em eventual disputa judicial. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.350](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1350) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Impõe ao síndico convocar a assembleia ordinária anual e, no §1º, autoriza um quarto dos condôminos a convocá-la se ele se omitir. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.355](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1355) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite que as assembleias extraordinárias sejam convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Anular deliberação de assembleia: prazo e fundamentos](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/anular-assembleia-prazo/index.md) - [Destituição de síndico: quórum e procedimento](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/destituicao-sindico/index.md) - [Síndico não presta contas: como exigir na Justiça](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/prestacao-contas-sindico/index.md) - [Assembleia aprovou algo fora do edital: essa decisão vale](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-assembleia-decisao-fora-pauta/index.md) - [Multa de condomínio injusta: como recorrer e anular](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/multa-condominio-defesa/index.md) - [Curatela compartilhada: dois curadores dividindo o encargo](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-compartilhada/index.md) - [REsp 2.243.242 do STJ: incapacidade relativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2243242/index.md) - [REsp 2.232.509 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2232509/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/minoria-convocar-assembleia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.350** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1350` - [REsp 2.050.372 do STJ: ação de exigir contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2050372/index.md) - [Assembleia aprovou algo fora do edital: essa decisão vale](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-assembleia-decisao-fora-pauta/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Síndico não convoca: os moradores podem convocar a assembleia?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/minoria-convocar-assembleia/ Versão do conteúdo: sha256:a9b44d3c2aba0f31783041c6c82606caea6230d7dd3ed41ca9da60ba44a62a6a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-minoria-convocar-assembleia", "type": "webpage", "title": "Síndico não convoca: os moradores podem convocar a assembleia?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/minoria-convocar-assembleia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a9b44d3c2aba0f31783041c6c82606caea6230d7dd3ed41ca9da60ba44a62a6a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: