--- title: "Notificação extrajudicial à construtora por defeito na obra: como fazer" description: "Passo a passo para notificar a construtora sobre defeito de construção: o que registrar, qual prazo dar e por que essa etapa fortalece uma ação futura." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/notificacao-extrajudicial-construtora-vicio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:01d88b7892023b36dfba918e237a331e1508c18d6fcafacdf1bb86915a6c2f04" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 397" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art397" verified_at: "2026-07-16" claim: "define que, sem prazo certo, a mora do devedor só se constitui após interpelação judicial ou extrajudicial" - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art18" verified_at: "2026-07-16" claim: "fixa o prazo de até trinta dias para sanar o vício antes de o consumidor exigir substituição, devolução ou abatimento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Notificação extrajudicial à construtora por defeito na obra: como fazer Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Entrar direto com uma ação judicial contra a construtora, sem antes formalizar a reclamação, costuma custar caro ao processo: falta prova de que a empresa foi avisada, falta prazo comprovado para reparo e falta o marco que muitas vezes define a partir de quando os juros e a atualização monetária passam a correr. A notificação extrajudicial resolve essas três lacunas de uma vez, documentando o problema antes de qualquer discussão em juízo. O roteiro abaixo organiza essa etapa em ordem prática, da coleta de prova até o envio formal, pensando em quem ainda está na fase de tentar resolver o defeito sem litígio. ## Primeiro, documente o defeito com data e detalhe Antes de qualquer contato com a construtora, fotografe e filme o problema em várias posições, com data visível e, sempre que possível, com um objeto de referência de tamanho ao lado da rachadura, infiltração ou desnível. Guarde o manual do proprietário entregue na entrega das chaves, o contrato de compra e venda ou de financiamento direto, e qualquer troca de mensagem anterior sobre o assunto. Se o defeito compromete o uso do imóvel, um laudo técnico preliminar, mesmo simples, evita que a construtora alegue depois que o problema surgiu por mau uso ou reforma feita pelo próprio morador. ## Escolha o canal que gera comprovante de recebimento A notificação precisa provar que chegou às mãos da construtora, então cartório de títulos e documentos com carta registrada, ou e-mail com confirmação de leitura combinado com carta física, tende a funcionar melhor do que uma reclamação apenas por telefone ou aplicativo de mensagem, que é difícil de comprovar depois em juízo. O [artigo 397](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art397) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata da mora: quando a obrigação não tem prazo certo, o devedor só é considerado em mora depois de interpelado, judicial ou extrajudicialmente. Notificar formalmente é, portanto, o que efetivamente coloca a construtora em mora a partir daquela data, com reflexo em juros e correção monetária no eventual pedido futuro. ## Descreva o defeito, o pedido e o prazo de resposta O texto da notificação deve descrever objetivamente o defeito, indicar a unidade e o empreendimento, relacionar os documentos anexados e formular o pedido de forma clara: reparo, substituição de material, ou abatimento, conforme o caso. Vale citar o [artigo 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art18), parágrafo primeiro, do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), que garante ao consumidor as alternativas de substituição, devolução do valor pago ou abatimento proporcional quando o vício não é sanado no prazo máximo de trinta dias. Fixar esse prazo na própria notificação, e não deixar em aberto, evita que a construtora prorrogue a resposta indefinidamente. ## Guarde a resposta e o que acontece depois do prazo Se a construtora responder aceitando o reparo, registre por escrito a data agendada, o escopo do serviço e quem acompanhará a obra. Se não responder, ou responder negando responsabilidade sem justificativa técnica, esse silêncio ou recusa já compõe prova para uma ação futura, seja de obrigação de fazer, seja de indenização. Um advogado pode revisar a notificação antes do envio e organizar, em paralelo, a triagem dos documentos que sustentarão o próximo passo caso a construtora não cumpra o prazo, tudo com atendimento remoto e sem necessidade de comparecimento presencial nessa fase inicial. ## Perguntas frequentes ### Preciso de advogado para enviar a notificação? Não é exigência legal, mas o texto ganha precisão técnica quando aponta o dispositivo aplicável e fixa prazo e pedido de forma que não deixe brecha para a construtora alegar ambiguidade depois. ### Posso notificar por WhatsApp? Pode ajudar a criar histórico, mas dificilmente substitui um canal com comprovante formal de recebimento, como cartório de títulos e documentos ou carta registrada, especialmente se o caso avançar para ação judicial. ### Quanto tempo devo dar para a construtora responder? O parâmetro do [artigo 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art18) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) é de até trinta dias para sanar o vício, prazo que pode ser reduzido ou ampliado por acordo entre as partes, respeitado o mínimo de sete e o máximo de cento e oitenta dias previstos na própria lei. ## Proveniência - [Código Civil, art. 397](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art397) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define que, sem prazo certo, a mora do devedor só se constitui após interpelação judicial ou extrajudicial - [Código de Defesa do Consumidor, art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art18) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa o prazo de até trinta dias para sanar o vício antes de o consumidor exigir substituição, devolução ou abatimento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Construtora não cumpriu o prazo do reparo prometido: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construtora-nao-cumpriu-prazo-reparo/index.md) - [Defeito de construção: os prazos para reclamar e agir](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vicio-construtivo-prazos/index.md) - [Defeito em imóvel usado: dá para acionar a construtora original?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/legitimidade-comprador-segunda-mao-vicio/index.md) - [Defeito não corrigido: posso reter as parcelas da construtora?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retencao-parcelas-vicio-nao-corrigido/index.md) - [Permutei terreno por apartamentos e a obra atrasou](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/permuta-terreno-unidades/index.md) - [Como notificar a construtora para pedir o distrato](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-notificacao-formal-passo-a-passo/index.md) - [Carro zero com pintura retocada antes da entrega](https://wikijuridica.com.br/consumidor/carro-zero-km-chegou-com-pintura-retocada-antes-da-entrega/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/notificacao-extrajudicial-construtora-vicio/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 397** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art397` - [Cliente pagou parte e parou: como cobrar o saldo restante](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cliente-parou-de-pagar-as-parcelas/index.md) - [Juros remuneratórios e moratórios: a diferença na dívida bancária](https://wikijuridica.com.br/bancario/juros-remuneratorios-x-moratorios/index.md) - [Cliente estrangeiro não pagou: como cobrar a exportação](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cliente-estrangeiro-exportacao-nao-paga-cobranca/index.md) - [Contrato de serviço B2B: cláusulas que evitam prejuízo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-prestacao-servicos-clausulas-criticas/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art18` - [Arrependimento em compra na loja física: existe esse direito?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/arrependimento-compra-loja-fisica/index.md) - [Atraso na entrega do carro PCD adaptado: o que exigir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/atraso-na-entrega-de-carro-pcd/index.md) - [Bateria inchada: segurança e troca do aparelho](https://wikijuridica.com.br/consumidor/bateria-de-celular-inchou-risco-de-incendio/index.md) - [Brinde com defeito: a gratuidade não afasta a garantia](https://wikijuridica.com.br/consumidor/brinde-com-defeito-tem-garantia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Notificação extrajudicial à construtora por defeito na obra: como fazer. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/notificacao-extrajudicial-construtora-vicio/ Versão do conteúdo: sha256:01d88b7892023b36dfba918e237a331e1508c18d6fcafacdf1bb86915a6c2f04 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-notificacao-extrajudicial-construtora-vicio", "type": "webpage", "title": "Notificação extrajudicial à construtora por defeito na obra: como fazer", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/notificacao-extrajudicial-construtora-vicio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:01d88b7892023b36dfba918e237a331e1508c18d6fcafacdf1bb86915a6c2f04", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: