--- title: "O que é notificação extrajudicial na locação e para que serve" description: "Entenda o que é a notificação extrajudicial na locação, quando a lei a exige e como ela funciona antes de uma ação judicial entre locador e inquilino." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/notificacao-extrajudicial-locacao/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9b6561803f6cb92c721246f51c99653319c5717aae71910092110f3123a1a544" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 46" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art46" verified_at: "2026-07-08" claim: "fim sem aviso e denúncia após prorrogação residencial longa" - name: "Lei 8.245/1991, art. 47" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art47" verified_at: "2026-07-11" claim: "retomada da locação residencial verbal ou curta" - name: "Lei 8.245/1991, art. 56" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art56" verified_at: "2026-07-11" claim: "fim e prorrogação da locação não residencial" - name: "Lei 8.245/1991, art. 57" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art57" verified_at: "2026-07-08" claim: "denúncia escrita da locação não residencial prorrogada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é notificação extrajudicial na locação e para que serve Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Notificação extrajudicial documenta uma comunicação fora do processo, mas não é requisito universal para terminar toda locação. A necessidade, o prazo e o efeito mudam conforme uso residencial ou não residencial, duração escrita e eventual prorrogação. Confundir esses regimes pode criar uma exigência inexistente ou omitir aviso que a lei realmente pede. ## Contrato residencial escrito de trinta meses termina sem aviso O caput do art. 46 dispensa aviso no contrato residencial cujo prazo pactuado por escrito é de 30 meses ou mais; o vínculo resolve-se no vencimento. Não é correto dizer que o locador precisa sempre notificar antes do vencimento para ajuizar despejo pelo término. A permanência do locatário por mais de trinta dias sem oposição prorroga o vínculo por prazo indeterminado. Nessa fase, o art. 46, parágrafo 2º, permite ao locador denunciar o contrato e concede trinta dias para desocupação. Aqui a comunicação tem função distinta: encerra uma relação já prorrogada, não valida o vencimento original. ## Contrato residencial curto ou verbal segue o artigo 47 Na locação residencial verbal ou escrita por menos de trinta meses, o fim do prazo não autoriza denúncia vazia imediata. A relação se prorroga automaticamente e a retomada depende das hipóteses enumeradas no artigo 47, inclusive uso próprio, infração ou vigência ininterrupta superior a cinco anos. Uma notificação com prazo 'razoável' não cria fundamento ausente na lei. A comunicação continua útil para provar oposição, pedido de reparo, exercício de direito ou fato que sustente a retomada. Seu conteúdo, porém, precisa corresponder a uma hipótese jurídica real. ## Locação não residencial distingue vencimento e prorrogação O artigo 56 determina que o contrato não residencial por prazo determinado cessa no vencimento sem notificação ou aviso. A permanência do locatário por mais de trinta dias sem oposição faz presumir a prorrogação por tempo indeterminado. Nesse cenário, o artigo 57 autoriza denúncia escrita e fixa trinta dias para a entrega do imóvel. Por isso, citar o artigo 57 como se regesse qualquer imóvel residencial ou qualquer contrato ainda dentro do prazo troca o âmbito da norma. Primeiro se classifica uso e fase; depois se redige o aviso. ## Conteúdo, entrega e prova devem servir ao efeito pretendido A notificação deve identificar partes, imóvel, contrato, fato comunicado, fundamento e prazo legal aplicável. Carta com aviso, cartório ou meio eletrônico podem produzir prova conforme o caso, desde que seja possível demonstrar conteúdo e recebimento. O contrato pode indicar canal, mas cláusula não afasta forma que a lei imponha para ato específico. Silêncio não é confissão universal nem elimina defesa. Ele pode integrar a prova ao lado de resposta, conduta e documentos. Uma revisão jurídica da minuta evita ameaça genérica e registra exatamente a consequência que poderá ser pedida, sem garantir que futura ação será acolhida. ## Perguntas frequentes ### É preciso notificar antes do fim de contrato residencial escrito de trinta meses? O caput do art. 46 dispensa aviso no vencimento; se a locação se prorrogar, a denúncia posterior concede 30 dias para desocupação. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 46](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art46) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fim sem aviso e denúncia após prorrogação residencial longa - [Lei 8.245/1991, art. 47](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art47) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: retomada da locação residencial verbal ou curta - [Lei 8.245/1991, art. 56](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art56) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fim e prorrogação da locação não residencial - [Lei 8.245/1991, art. 57](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art57) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: denúncia escrita da locação não residencial prorrogada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Locador recusa receber o aluguel: como fazer a consignação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/consignacao-aluguel-recusado/index.md) - [Citado em ação de despejo: quais defesas o inquilino tem](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-defesa-inquilino/index.md) - [Locador desistiu do contrato antes de entregar as chaves](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locador-desistiu-antes-entrega/index.md) - [Locador faleceu: para quem pagar o aluguel agora?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locador-faleceu-para-quem-pagar/index.md) - [REsp 2.154.640 do STJ: empreitada de lavor e antes da entrega](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2154640/index.md) - [Locador não aceita as chaves: como fixar o fim da locação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locador-recusa-chaves/index.md) - [Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arrendamento-rural-prazo-minimo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/notificacao-extrajudicial-locacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é notificação extrajudicial na locação e para que serve. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/notificacao-extrajudicial-locacao/ Versão do conteúdo: sha256:9b6561803f6cb92c721246f51c99653319c5717aae71910092110f3123a1a544 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-notificacao-extrajudicial-locacao", "type": "webpage", "title": "O que é notificação extrajudicial na locação e para que serve", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/notificacao-extrajudicial-locacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9b6561803f6cb92c721246f51c99653319c5717aae71910092110f3123a1a544", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: