--- title: "Como funciona a perícia de engenharia num processo contra a construtora" description: "Entenda como funciona a perícia de engenharia dentro do processo contra a construtora, o papel do assistente técnico e como formular os quesitos certos." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/pericia-engenharia-prova-vicio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:cccb6d34b0b4cf09c825742bbbb54eea1f6b6b4f64dc7780f00ed4fb1e120d9b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 465" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art465" verified_at: "2026-07-16" claim: "fixa o prazo de quinze dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos após a nomeação do perito" - name: "Código de Processo Civil, art. 480" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art480" verified_at: "2026-07-16" claim: "permite ao juiz determinar nova perícia quando a primeira não esclarece suficientemente a matéria" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona a perícia de engenharia num processo contra a construtora Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Em quase toda ação sobre defeito de construção, o processo chega a um momento em que a palavra do morador contra a palavra da construtora não resolve mais nada: entra em cena a perícia de engenharia, conduzida por um profissional de confiança do juízo. É esse laudo, mais do que qualquer alegação das partes, que costuma decidir se o defeito é estrutural ou superficial, se decorre de execução malfeita ou de uso inadequado, e qual o valor real do reparo. Participar bem dessa etapa depende menos de sorte e mais de organização: quem chega com assistente técnico preparado e quesitos bem formulados tem muito mais controle sobre o resultado do que quem apenas espera a conclusão do perito judicial. ## O perito do juízo é imparcial, o assistente técnico é da parte O [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) distingue claramente as duas figuras: o perito nomeado pelo juiz deve ser equidistante e pode ser recusado por impedimento ou suspeição, enquanto o assistente técnico é livremente escolhido por cada parte para acompanhar os trabalhos, sem estar sujeito a essas mesmas restrições. Indicar um assistente técnico com experiência específica em patologia das construções, e não apenas em engenharia civil de forma genérica, muda a qualidade do acompanhamento: é ele quem vai apontar, durante a vistoria, o que o laudo do perito eventualmente deixou de examinar. ## O prazo de quinze dias para indicar assistente e apresentar quesitos O [artigo 465](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art465), parágrafo primeiro, do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), dá às partes quinze dias contados da intimação da nomeação do perito para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Na prática, os tribunais costumam admitir a indicação até o início efetivo dos trabalhos periciais, mas esperar até o limite reduz a margem de preparação. Quesitos vagos, do tipo perguntar apenas se existe defeito, desperdiçam a oportunidade: o ideal é perguntar pela causa provável do problema, se ele compromete solidez ou é apenas estético, se decorre de erro de projeto, de execução ou de manutenção, e qual o custo estimado do reparo integral. ## A vistoria precisa ser acompanhada, não apenas aguardada Comparecer à vistoria pericial com o assistente técnico permite reagir, na hora, a qualquer omissão do perito: um ponto de infiltração não examinado, uma área comum ignorada, uma medição feita sem o instrumento adequado. Registrar objeções em ata e, se necessário, pedir diligência complementar antes da entrega do laudo evita ter que impugnar depois um documento já fechado, quando a margem de correção é bem menor. Fotos e vídeos feitos durante a própria vistoria, com data e local identificados, também ajudam a sustentar uma eventual impugnação técnica ao laudo final. ## Impugnar o laudo exige fundamento técnico, não apenas discordância Discordar do resultado sem apontar erro metodológico específico raramente convence o juiz a determinar nova perícia. A impugnação eficaz aponta, com base em parecer do assistente técnico, qual norma técnica não foi observada, qual ensaio deveria ter sido feito e não foi, ou qual dado da vistoria contradiz a conclusão do perito. Quando o defeito envolve valores relevantes de reparo, contratar apoio jurídico para preparar quesitos e acompanhar cada fase da perícia costuma pesar mais no resultado final do que qualquer argumento apresentado depois que o laudo já está pronto, e essa preparação pode ser conduzida remotamente, com envio digital de documentos e fotos. ## Perguntas frequentes ### Quem paga a perícia? Em regra, adianta os honorários periciais quem requereu a prova, mas ao final da ação a parte vencida costuma ser condenada a ressarcir esse valor, dentro das regras gerais de sucumbência. ### Posso contestar o laudo pericial? Pode, por meio de impugnação técnica fundamentada, apresentada com o apoio do assistente técnico, ou pedindo esclarecimentos ao perito. O juiz não está vinculado ao laudo e pode determinar nova perícia se encontrar fundamento consistente para isso. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 465](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art465) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa o prazo de quinze dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos após a nomeação do perito - [Código de Processo Civil, art. 480](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art480) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: permite ao juiz determinar nova perícia quando a primeira não esclarece suficientemente a matéria --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Vício construtivo no imóvel novo: como cobrar a construtora](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vicio-construtivo-acao/index.md) - [Como notificar a construtora por defeito antes de processar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/notificacao-extrajudicial-construtora-vicio/index.md) - [Defeito é erro de projeto ou de execução? 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Como funciona a perícia de engenharia num processo contra a construtora. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/pericia-engenharia-prova-vicio/ Versão do conteúdo: sha256:cccb6d34b0b4cf09c825742bbbb54eea1f6b6b4f64dc7780f00ed4fb1e120d9b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-pericia-engenharia-prova-vicio", "type": "webpage", "title": "Como funciona a perícia de engenharia num processo contra a construtora", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/pericia-engenharia-prova-vicio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:cccb6d34b0b4cf09c825742bbbb54eea1f6b6b4f64dc7780f00ed4fb1e120d9b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: