--- title: "Permuta de imóveis: o que é a troca, a torna e como ela é tributada" description: "Entenda como funciona a permuta de imóveis, a diferença para a compra e venda, o pagamento de torna e a tributação da operação." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/permuta-imoveis/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e2282a26095d04aeea0a034a970aa1a368d0c4d9af671a43c015eddcbcef2704" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 533" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art533" verified_at: "2026-07-08" claim: "despesas do instrumento e permuta desigual entre ascendente e descendente" - name: "Receita Federal, operações não sujeitas a ganho de capital" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/ganhos-de-capital/operacoes-nao-sujeitas" verified_at: "2026-07-11" claim: "tratamento da pessoa física na permuta imobiliária sem diferença em dinheiro" - name: "Código Tributário Nacional, art. 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art35" verified_at: "2026-07-11" claim: "moldura do ITBI aplicável às transmissões imobiliárias onerosas" - name: "Código Civil, art. 108" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art108" verified_at: "2026-07-11" claim: "forma pública quando o negócio ultrapassa o limite legal" - name: "Receita Federal, Solução de Consulta Cosit 128/2024" url: "https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=73829" verified_at: "2026-07-11" claim: "ganho de capital da pessoa física restrito à torna na permuta imobiliária com dinheiro" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Permuta de imóveis: o que é a troca, a torna e como ela é tributada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Permuta troca um bem por outro e segue, em grande parte, as regras da compra e venda, mas o [artigo 533](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art533) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) traz ajustes próprios. A divisão legal refere-se às despesas do instrumento da troca, não a todos os emolumentos de cada registro. Na permuta entre ascendente e descendente, a exigência especial de consentimento surge quando os valores são desiguais. ITBI pode incidir sobre cada aquisição segundo a lei municipal, enquanto o ganho de capital da pessoa física distingue permuta sem dinheiro da operação com torna. ## Cada parte é alienante e adquirente Os dois imóveis precisam de matrícula, avaliação, exame de ônus e título registrável. Defeito, evicção, ocupação e dívida de um lado não desaparecem porque não houve preço integral em dinheiro. O contrato deve identificar valores atribuídos, estado, posse, tributos, condomínio, documentos e momento de cada transferência. Se uma entrega depende da outra, condições e solução para recusa precisam ser expressas. Uma permuta mal descrita como duas vendas pode alterar custos e prova; duas vendas independentes não viram permuta apenas porque os pagamentos se compensam informalmente. ## Artigo 533 divide somente despesas do instrumento Salvo disposição em contrário, cada contratante paga metade das despesas com o instrumento da troca. Isso não significa que todos os registros, certidões, impostos e regularizações serão sempre divididos ao meio. As partes podem distribuir custos no contrato, respeitando responsabilidades tributárias e perante terceiros definidas em lei. O inciso II considera anulável a troca de valores desiguais entre ascendente e descendente sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. Igualdade deve ser sustentada por avaliação séria, não por números artificiais escolhidos apenas para evitar anuência. ## Torna precisa aparecer no preço e no pagamento Quando um imóvel vale mais, a diferença em dinheiro é chamada torna. O contrato deve indicar valor, vencimento, garantia, correção e efeito do inadimplemento. Financiamento da torna ou assunção de dívida exige anuência do credor quando necessária; não se presume liberação do devedor antigo. Para pessoa física residente, a Receita Federal informa que a permuta de unidades imobiliárias sem recebimento de diferença em dinheiro não fica sujeita ao ganho de capital. Com torna, a apuração recai sobre a parcela nos termos fiscais. Pessoa jurídica e operação empresarial seguem regime próprio e não devem usar essa regra pessoal sem análise contábil. ## ITBI e forma são examinados para cada transmissão A permuta produz duas aquisições, e a lei do município de cada imóvel define contribuinte, base e alíquota do ITBI. O [artigo 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) do [CTN](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) oferece a moldura nacional, sem criar isenção por ausência de dinheiro. Valores declarados precisam refletir condições de mercado e podem ser arbitrados apenas pelo procedimento tributário regular. A escritura pública é exigida pelo artigo 108 quando o valor ultrapassa o limite e não há exceção legal. Depois do título, cada transmissão deve ser registrada na matrícula competente; receber as chaves não transfere domínio. ## Fechamento simultâneo reduz risco de prestação isolada Confirme certidões próximas da assinatura, guias, quitações e disponibilidade dos dois bens. Organize a apresentação dos títulos para que nenhuma parte transfira seu imóvel sem mecanismo contratual para receber o outro. Se cartórios ficam em circunscrições distintas, planeje documentos e condições de liberação. Uma revisão jurídica e tributária deve simular custos dos dois lados e da torna. Não prometa ausência de imposto com base apenas no nome permuta nem atribua metade de toda despesa ao artigo 533. ## Perguntas frequentes ### Permuta sem torna nunca paga imposto? Não. A regra de ganho de capital da pessoa física não afasta eventual ITBI sobre cada aquisição nem outros regimes tributários. ### Cada parte paga metade de todos os custos? O artigo 533 divide, salvo ajuste contrário, as despesas do instrumento; impostos e registros precisam de análise própria. ## Proveniência - [Código Civil, art. 533](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art533) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: despesas do instrumento e permuta desigual entre ascendente e descendente - [Receita Federal, operações não sujeitas a ganho de capital](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/ganhos-de-capital/operacoes-nao-sujeitas) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tratamento da pessoa física na permuta imobiliária sem diferença em dinheiro - [Código Tributário Nacional, art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art35) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: moldura do ITBI aplicável às transmissões imobiliárias onerosas - [Código Civil, art. 108](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art108) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: forma pública quando o negócio ultrapassa o limite legal - [Receita Federal, Solução de Consulta Cosit 128/2024](https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=73829) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ganho de capital da pessoa física restrito à torna na permuta imobiliária com dinheiro --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Terreno com área menor que a escritura: abatimento ou rescisão](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/area-menor-escritura/index.md) - [Base de cálculo do ITBI: valor da venda ou valor venal?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/itbi-base-calculo/index.md) - [Retrovenda: a cláusula que permite recomprar o imóvel vendido](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retrovenda-verbete/index.md) - [ITBI na compra do imóvel: quem paga e quando vence](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/itbi-quem-paga-quando/index.md) - [Pagar IPTU vira dono do imóvel? 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Permuta de imóveis: o que é a troca, a torna e como ela é tributada. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/permuta-imoveis/ Versão do conteúdo: sha256:e2282a26095d04aeea0a034a970aa1a368d0c4d9af671a43c015eddcbcef2704 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-permuta-imoveis", "type": "webpage", "title": "Permuta de imóveis: o que é a troca, a torna e como ela é tributada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/permuta-imoveis/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e2282a26095d04aeea0a034a970aa1a368d0c4d9af671a43c015eddcbcef2704", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: