--- title: "Sentença de despejo saiu: quanto tempo até a saída obrigatória" description: "A sentença de despejo saiu: quantos dias o inquilino tem para desocupar voluntariamente antes da desocupação forçada? Veja os prazos dos arts. 63 e 65." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/prazo-desocupacao-sentenca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9d8656457fdc2f3c26aaecd1ada7ea0270c0b79cc452612bbb8fda788df04e3a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 63" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art63" verified_at: "2026-07-08" claim: "define os prazos de trinta e quinze dias e os regimes especiais de desocupação" - name: "Lei 8.245/1991, art. 65" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art65" verified_at: "2026-07-08" claim: "regula a efetivação do despejo depois de vencido o prazo do mandado" - name: "Lei 8.245/1991, art. 58, V" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art58" verified_at: "2026-07-10" claim: "estabelece o efeito somente devolutivo dos recursos contra sentenças" - name: "Lei 8.245/1991, art. 64" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art64" verified_at: "2026-07-10" claim: "regula a caução para execução provisória da sentença de despejo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sentença de despejo saiu: quanto tempo até a saída obrigatória Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A sentença procedente em ação de despejo não autoriza concluir, sem ler o dispositivo legal e a decisão, que sempre haverá trinta dias ou que o juiz pode escolher livremente qualquer prazo. O art. 63 parte de trinta dias no mandado, reduz esse período em hipóteses expressas e preserva regras próprias para determinados estabelecimentos. ## Trinta dias são a regra do mandado Pelo caput do art. 63, julgada procedente a ação, o juiz determina a expedição de mandado de despejo com 30 dias para desocupação voluntária, ressalvados os parágrafos do próprio artigo. O marco operacional consta do mandado e de sua notificação; não se deve apresentá-lo genericamente como prazo que só começa no trânsito em julgado. ## Quando o prazo cai para quinze dias O § 1º fixa 15 dias se transcorreram mais de quatro meses entre a citação e a sentença de primeira instância, ou se o despejo foi decretado com fundamento no art. 9º ou no art. 46, § 2º. A redução não depende de o caso estar no rol das liminares do art. 59. Em despejo por falta de pagamento, por exemplo, o art. 9º pode levar ao prazo de 15 dias na sentença. ## Escolas, hospitais e outras atividades têm regras próprias Para estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado, o § 2º manda compatibilizar a saída com férias escolares, de seis meses a um ano. O § 3º prevê prazo de um ano para hospitais, repartições públicas, unidades sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde ou ensino e entidades religiosas registradas quando o fundamento for o art. 9º, IV, ou o art. 53, II; esse período é reduzido a seis meses se já passou mais de um ano da citação à sentença. ## Recurso e execução não se confundem com o prazo O art. 58, V, atribui apenas efeito devolutivo aos recursos contra sentenças nas ações regidas pela Lei do Inquilinato. A execução provisória, quando cabível, ainda deve observar o art. 64 e a caução aplicável, ressalvadas as ações fundadas no art. 9º. Depois de vencido o prazo do mandado, o art. 65 admite execução do despejo, com força e arrombamento se necessários, e disciplina o destino dos bens deixados. ## Como conferir o prazo no caso concreto É preciso identificar fundamento da sentença, datas de citação e julgamento, natureza do imóvel, eventual caução e conteúdo do mandado. Idade, doença ou dificuldade de mudança não criam, por si sós, extensão automática fora dos prazos legais, embora pedidos processuais possam ser apreciados conforme fatos e regras aplicáveis. Um advogado particular pode revisar esses documentos por atendimento remoto e explicar qual prazo foi efetivamente fixado, sem garantir suspensão ou adiamento. ## Perguntas frequentes ### O despejo por falta de pagamento sempre dá trinta dias após a sentença? Não. Como o fundamento está no art. 9º, a hipótese se enquadra no prazo de quinze dias do art. 63, § 1º, b, sem prejuízo da leitura da decisão e do mandado. ### A apelação suspende automaticamente o despejo? Não. O art. 58, V, prevê efeito somente devolutivo, embora possam existir pedidos e requisitos próprios para execução provisória e eventual tutela suspensiva. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 63](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art63) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define os prazos de trinta e quinze dias e os regimes especiais de desocupação - [Lei 8.245/1991, art. 65](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art65) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula a efetivação do despejo depois de vencido o prazo do mandado - [Lei 8.245/1991, art. 58, V](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art58) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece o efeito somente devolutivo dos recursos contra sentenças - [Lei 8.245/1991, art. 64](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art64) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula a caução para execução provisória da sentença de despejo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Acordo de desocupação descumprido: quando cabe liminar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acordo-desocupacao-descumprido/index.md) - [Quanto tempo demora uma ação de despejo no Brasil](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-quanto-tempo-demora/index.md) - [Liminar de despejo em 15 dias: quando o juiz concede](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-liminar-hipoteses/index.md) - [Pessoa idosa ou doente pode ser despejada? Regras aplicáveis](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-inquilino-idoso-doente/index.md) - [Sublocatário precisa ser avisado do despejo do locatário?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-notificacao-sublocatario/index.md) - [Artigo 59: despejo com liminar em quinze dias](https://wikijuridica.com.br/leis/8245-art-59/index.md) - [Superendividamento: a fase judicial após audiência frustrada](https://wikijuridica.com.br/consumidor/superend-fase-judicial-apos-conciliacao-frustrada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/prazo-desocupacao-sentenca/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sentença de despejo saiu: quanto tempo até a saída obrigatória. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/prazo-desocupacao-sentenca/ Versão do conteúdo: sha256:9d8656457fdc2f3c26aaecd1ada7ea0270c0b79cc452612bbb8fda788df04e3a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-prazo-desocupacao-sentenca", "type": "webpage", "title": "Sentença de despejo saiu: quanto tempo até a saída obrigatória", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/prazo-desocupacao-sentenca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9d8656457fdc2f3c26aaecd1ada7ea0270c0b79cc452612bbb8fda788df04e3a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: