--- title: "Construção vizinha em estado de ruína e risco de desabamento" description: "Prédio ao lado abandonado e em risco de desabar? Veja como exigir demolição, reparo ou caução do dono omisso, com base no Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/predio-vizinho-ruina/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1e6c671fc35848994965a6252285c5fa2ea8212b692f73560f80f857af4054d0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.280" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Direito de exigir demolição, reparação ou caução do vizinho cujo imóvel ameace ruína e dano iminente." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 937" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-07-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Responsabilidade do dono de edifício pelos danos resultantes de ruína decorrente de falta de reparo manifestamente necessário." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Construção vizinha em estado de ruína e risco de desabamento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um imóvel abandonado, com telhado cedendo, paredes rachadas e vegetação tomando conta da estrutura, não é apenas um problema estético para quem mora ao lado. Ele representa risco concreto de desabamento parcial ou total, e a lei trata essa omissão do dono como situação que autoriza exigência imediata, sem esperar o colapso acontecer. ## O direito de exigir providências do art. 1.280 Aqui a ameaça vem do próprio imóvel: o [art. 1.280](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1280) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite ao proprietário ou possuidor exigir do dono do prédio vizinho que ameace ruína a demolição ou a reparação necessária, além de caução pelo dano iminente. É a mesma lógica do dano infecto aplicada de forma direta ao próprio abandono estrutural, e a lei dispensa esperar o desabamento efetivo sobre a construção vizinha para agir. ## A responsabilidade do dono por danos de ruína consumada Se o desabamento já ocorreu, entra em cena o [art. 937](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art937) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm): o dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, quando esta provier de falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta. A palavra-chave é 'manifesta' — o dono responde quando a necessidade de reparo era evidente e ele se omitiu, não em casos de ruína súbita e imprevisível decorrente de causa externa não atribuível à sua negligência. ## Provas técnicas que sustentam o pedido Laudo de engenharia atestando o estado estrutural da edificação, fotos da evolução da deterioração ao longo do tempo, e, quando possível, notificações anteriores da prefeitura ou de órgãos de fiscalização sobre o imóvel abandonado reforçam tanto o pedido preventivo de demolição ou reparo quanto eventual ação de indenização se o dano já ocorreu. Registro em cartório de protesto ou reclamação formal também ajuda a demonstrar que a omissão do proprietário já era de conhecimento prévio. ## Notificação e fiscalização municipal A notificação ao proprietário, com laudo técnico anexado, pedindo a reparação ou demolição em prazo determinado, costuma ser o primeiro passo, especialmente quando o imóvel está em situação de abandono e o proprietário é de difícil localização — nesses casos, também vale acionar a fiscalização municipal, que tem poder de autuar e determinar obras de segurança em imóveis urbanos que ofereçam risco. Sem resposta, cabe ação judicial pedindo a demolição, o reparo ou a caução pelo dano iminente, com produção de prova pericial que confirme o risco. ## Ruína súbita por causa externa imprevisível Se o laudo técnico não confirma risco estrutural real, ou se a necessidade de reparo não era manifesta antes do dano ocorrer — por exemplo, colapso repentino por evento externo imprevisível, como um temporal extremo —, o pedido de indenização baseado no art. 937 tende a não prosperar, porque a lei exige omissão diante de risco evidente, não mera fatalidade. Também pesa contra o pedido a inércia de quem percebeu o risco há muito tempo e nunca notificou o proprietário nem buscou a fiscalização municipal antes do dano se consumar. ## Caso da casa abandonada com risco de colapso Uma casa vizinha, desocupada há anos, apresenta telhado cedendo e paredes com rachaduras visíveis da rua, avançando sobre o quintal do lado. Diante do risco de desabamento sobre a construção vizinha, notificar o proprietário — ou, na dificuldade de localizá-lo, acionar a fiscalização municipal e reunir laudo técnico independente — sustenta tanto o pedido preventivo de demolição ou reparo quanto a caução pelo risco iminente. Um advogado particular com atendimento digital pode conduzir a localização do responsável, a notificação e, se necessário, a ação judicial com pedido de urgência. ## Perguntas frequentes ### Preciso esperar o prédio vizinho desabar para agir? Não. O dever de reparo ou demolição, com caução pelo dano iminente, nasce da ameaça de ruína prevista no [art. 1.280](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1280) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), antes de qualquer desabamento efetivo. ### O dono do imóvel abandonado sempre responde pelos danos da ruína? Responde quando a necessidade de reparo era manifesta e ele se omitiu, conforme o [art. 937](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art937) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm); ruína por causa externa imprevisível pode afastar essa responsabilidade. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.280](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Direito de exigir demolição, reparação ou caução do vizinho cujo imóvel ameace ruína e dano iminente. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 937](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-07-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Responsabilidade do dono de edifício pelos danos resultantes de ruína decorrente de falta de reparo manifestamente necessário. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Árvore vizinha com risco de queda: como agir antes do dano](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-risco-queda/index.md) - [Obra vizinha perigosa: como pedir embargo e vistoria](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/obra-vizinha-ameaca-imovel/index.md) - [Rachaduras por obra vizinha: como provar e ser indenizado](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/rachaduras-obra-vizinha/index.md) - [Águas do terreno superior: o que o vizinho de baixo deve aceitar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aguas-pluviais-vizinho/index.md) - [Síndico mandou parar minha reforma: ele pode fazer isso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-sindico-embargar-obra-interna/index.md) - [Como notificar a construtora por defeito antes de processar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/notificacao-extrajudicial-construtora-vicio/index.md) - [Home office e negativa por uso comercial no seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/residencial-home-office-nao-declarado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/predio-vizinho-ruina/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.280** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1280` - [REsp 2.102.753 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2102753/index.md) - [Árvore vizinha com risco de queda: como agir antes do dano](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-risco-queda/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Construção vizinha em estado de ruína e risco de desabamento. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/predio-vizinho-ruina/ Versão do conteúdo: sha256:1e6c671fc35848994965a6252285c5fa2ea8212b692f73560f80f857af4054d0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-predio-vizinho-ruina", "type": "webpage", "title": "Construção vizinha em estado de ruína e risco de desabamento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/predio-vizinho-ruina/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1e6c671fc35848994965a6252285c5fa2ea8212b692f73560f80f857af4054d0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: