--- title: "Objeto que cai do prédio: contra quem cobrar o dano?" description: "Objeto que cai de apartamento e fere ou danifica: veja a responsabilidade do habitante no art. 938 e quando o condomínio responde se a unidade for incerta." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/queda-objeto-predio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9c59deb73adee7ff8124a51f49464a798b05f927ba72fb0df90ecd194c3b4971" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 938" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art938" verified_at: "2026-07-08" claim: "Responsabiliza de forma objetiva quem habita o prédio pelos danos das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 927" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927" verified_at: "2026-07-08" claim: "Fundamenta o dever de reparar o dano, invocado quando o condomínio responde pela queda de unidade não identificada." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Objeto que cai do prédio: contra quem cobrar o dano? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um vaso, uma garrafa, uma peça de roupa presa a um suporte, um pedaço de revestimento — qualquer coisa que despenca de um edifício pode amassar um carro, quebrar um vidro ou, no pior cenário, ferir alguém que passava embaixo. A vítima logo esbarra num obstáculo prático: nem sempre é possível saber de qual janela ou sacada o objeto veio. A lei previu justamente essa dificuldade. ## A responsabilidade objetiva do habitante no art. 938 O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata o tema com rigor. O art. 938 estabelece que quem habita um prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. É uma responsabilidade objetiva: não se discute se o morador teve intenção ou foi descuidado — basta que a coisa tenha caído da unidade que ele ocupa. Esse regime protege quem foi atingido, porque dispensa a prova difícil da culpa individual. Identificado o apartamento de onde o objeto caiu, o ocupante responde pelo prejuízo, independentemente de ter sido um acidente doméstico ou um descuido de terceiro dentro da casa dele. ## Quando não se identifica a unidade: a resposta do condomínio O nó da maioria dos casos é a incerteza sobre a origem. Se o objeto pode ter vindo de várias unidades de uma mesma face do prédio e não há como precisar qual, a jurisprudência, diante da impossibilidade de individualizar, admite responsabilizar o condomínio, que depois pode ratear o valor entre as unidades sob suspeita. O [art. 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) fundamenta esse dever de reparar, agora dirigido à coletividade do prédio. A lógica é não deixar a vítima sem reparação por uma dificuldade de prova que não é culpa dela. Não se trata de punir moradores inocentes, mas de distribuir um risco coletivo quando a origem exata é indeterminável. Quanto mais restrito o conjunto de unidades possíveis, mais precisa fica essa responsabilização. ## Danos materiais e o risco à integridade das pessoas As consequências variam muito. No plano material, entram o conserto do carro, do vidro, do bem atingido, comprovados por orçamento. Quando a queda atinge uma pessoa, soma-se a reparação por danos à saúde — despesas médicas, tratamento — e, conforme a gravidade, danos morais e estéticos. A prova do dano e do nexo com a queda é o eixo do caso. Fotos do objeto caído, do ponto de impacto e do estado do bem ou da lesão, colhidas de imediato, sustentam tanto a existência quanto a extensão do prejuízo. Adiar esse registro é enfraquecer a própria cobrança. ## Como agir: registro imediato, testemunhas e cobrança As providências certas começam no momento do fato: fotografar o objeto e o local, guardar o item que caiu, colher nome e contato de quem presenciou, comunicar o síndico por escrito e requerer a preservação das imagens das câmeras que apontem a face ou a unidade de origem. Boletim de ocorrência é recomendável, sobretudo se houve lesão. A cobrança se dirige ao ocupante identificado ou, na incerteza, ao condomínio. Como a definição do responsável e a mensuração do dano dependem de prova bem organizada e, às vezes, de discussão sobre o rateio entre unidades, é comum procurar um advogado particular para reunir os elementos e conduzir o pedido, com atendimento e envio de documentos por canais digitais. ## Limites: quando a queda não gera responsabilidade do prédio A responsabilidade não é automática em toda circunstância. Se ficar demonstrado que o objeto não veio das unidades, mas de fora do edifício, ou que o próprio prejudicado deu causa ao evento, a imputação ao morador ou ao condomínio cede. Força maior alheia ao prédio também pode afastar o dever de indenizar. Do mesmo modo, atribuir ao condomínio o dano quando a unidade de origem é claramente identificável é desviar a cobrança do responsável certo. A regra da responsabilidade coletiva socorre a incerteza real de origem, não a comodidade de acionar quem tem mais capacidade de pagar. ## Perguntas frequentes ### O condomínio pode ser obrigado a instalar telas de proteção para evitar quedas? A assembleia pode deliberar sobre medidas preventivas, como telas em sacadas e regras de segurança no regimento, e há legislação municipal que exige proteção em certos casos, sobretudo com crianças. A prevenção reduz o risco de acidentes e de responsabilização futura do prédio. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 938](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art938) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Responsabiliza de forma objetiva quem habita o prédio pelos danos das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta o dever de reparar o dano, invocado quando o condomínio responde pela queda de unidade não identificada. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Vazamento do apartamento de cima: quem paga o reparo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vazamento-entre-apartamentos/index.md) - [Carro danificado na garagem do prédio: quem paga](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-veiculo-garagem/index.md) - [Furto no condomínio: o prédio tem que indenizar?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/furto-condominio-responsabilidade/index.md) - [Vazamento em coluna: quando o condomínio paga](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vazamento-coluna-condominio/index.md) - [Administrador causou prejuízo: quem pode cobrar?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acao-responsabilidade-administrador-social/index.md) - [Árvore do vizinho caiu e causou dano: quem responde?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-vizinho-caiu-dano/index.md) - [Funcionário vazou dados de clientes: a empresa responde?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/funcionario-vazou-dados-clientes/index.md) - [Prédio interditado por risco estrutural: direitos dos moradores](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/predio-interditado-risco-estrutural/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/queda-objeto-predio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Objeto que cai do prédio: contra quem cobrar o dano?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/queda-objeto-predio/ Versão do conteúdo: sha256:9c59deb73adee7ff8124a51f49464a798b05f927ba72fb0df90ecd194c3b4971 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-queda-objeto-predio", "type": "webpage", "title": "Objeto que cai do prédio: contra quem cobrar o dano?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/queda-objeto-predio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9c59deb73adee7ff8124a51f49464a798b05f927ba72fb0df90ecd194c3b4971", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: