--- title: "Regras do reajuste de aluguel na locação residencial" description: "Entenda as regras gerais sobre reajuste de aluguel na locação residencial, a periodicidade usual e como o índice de correção costuma ser definido em contrato." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-anual-indice/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:04367f1b8a008733357764b0273d041b5afd0307fd1134655f598571fa0b3add" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, arts. 17 e 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art17" verified_at: "2026-07-08" claim: "limites do aluguel e alteração consensual do reajuste" - name: "Lei 10.192/2001, art. 2" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10192.htm#art2" verified_at: "2026-07-11" claim: "periodicidade mínima anual e índices admitidos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Regras do reajuste de aluguel na locação residencial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O índice do aluguel nasce da cláusula ou de acordo posterior, mas a periodicidade não é livre. A [Lei 10.192/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192) invalida reajuste com intervalo inferior a um ano. O aumento também não pode ser ligado a moeda estrangeira, câmbio ou salário mínimo. Sem cláusula aplicável, uma parte não escolhe sozinha o índice. ## Valor e índice são convencionados dentro de limites O [artigo 17](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art17) da [Lei 8.245/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) permite convencionar o aluguel, vedando moeda estrangeira, variação cambial e salário mínimo. O artigo 18 admite que as partes, de comum acordo, fixem novo valor ou insiram e modifiquem cláusula de reajuste. IGP-M, IPCA ou outro índice de preços não se aplica por preferência unilateral da imobiliária quando o contrato aponta critério diferente. ## A Lei 10.192 exige intervalo mínimo de doze meses O [artigo 2](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192) da [Lei 10.192/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192) admite índices gerais, setoriais ou ligados a custos nos contratos com duração igual ou superior a um ano e declara nula a periodicidade inferior a um ano. Devem transcorrer ao menos 12 meses entre reajustes. Expedientes que reproduzem financeiramente atualização mais frequente também são vedados. ## O contrato omisso não autoriza cálculo improvisado Sem índice definido, locador e locatário podem pactuar aditivo. Não havendo acordo, a ação revisional do artigo 19 só ajusta o aluguel ao mercado depois de três anos do contrato ou do último acordo; ela não serve como reajuste anual automático. Continuar pagando valor incontroverso e registrar a divergência reduz risco de mora, mas a forma de pagamento deve ser avaliada no caso concreto. ## Memória de cálculo precisa mostrar datas e variação Confira data-base, índice contratual, período acumulado e valor anterior. Consulte a série na instituição oficial que a divulga e verifique se houve substituição prevista na cláusula. Arredondamento, período errado e aplicação retroativa são problemas diferentes de discordância com o índice escolhido. ## Perguntas frequentes ### Pode haver dois reajustes no mesmo ano? Em regra, não. A [Lei 10.192](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192) considera nula a periodicidade inferior a um ano e também expedientes equivalentes a reajuste mais frequente. ### Sem índice no contrato, o locador escolhe o IPCA? Não unilateralmente. A inserção ou mudança da cláusula depende de acordo; a revisão judicial ao mercado tem requisitos próprios. ### Índice negativo reduz o aluguel? A resposta depende da redação da cláusula, inclusive de piso ou tratamento da variação negativa. Confira o texto e a série oficial; não se deve presumir redução ou congelamento fora do pacto. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, arts. 17 e 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art17) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limites do aluguel e alteração consensual do reajuste - [Lei 10.192/2001, art. 2](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10192.htm#art2) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: periodicidade mínima anual e índices admitidos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ação revisional de aluguel: como ajustar o valor ao mercado](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acao-revisional-aluguel/index.md) - [Reajuste do aluguel pelo IGP-M ficou alto: como renegociar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/igpm-alto-renegociar/index.md) - [Locador quer aumentar aluguel fora da data de reajuste: pode?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aumento-fora-contrato/index.md) - [Cobraram valor por fora para fechar o aluguel: é legal?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/luvas-locacao-residencial/index.md) - [Lei do Inquilinato: o que ela regula e o que fica de fora](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/lei-inquilinato-abrangencia/index.md) - [Built to suit: o que é e como funciona esse contrato](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/built-to-suit-verbete/index.md) - [Tema 203 do STJ: Índices de reajuste das contas vinculadas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-203/index.md) - [REsp 2.126.817 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2126817/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/reajuste-anual-indice/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 10.192/2001, art. 2º** — `urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192!art2` - [Reajuste de preço no meio do contrato: quando é legítimo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/reajuste-preco-contrato-continuado/index.md) - [Reajuste da taxa de franquia por índice fora do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/reajuste-taxa-franquia-indice-nao-previsto-contrato/index.md) - [IPCA e encargos no aluguel comercial: limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ipca-encargos-livres-comercial/index.md) - [Contrato de aluguel sem cláusula de reajuste: pode corrigir?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-sem-clausula/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Regras do reajuste de aluguel na locação residencial. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-anual-indice/ Versão do conteúdo: sha256:04367f1b8a008733357764b0273d041b5afd0307fd1134655f598571fa0b3add Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-reajuste-anual-indice", "type": "webpage", "title": "Regras do reajuste de aluguel na locação residencial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-anual-indice/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:04367f1b8a008733357764b0273d041b5afd0307fd1134655f598571fa0b3add", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: