--- title: "Contrato sem cláusula de reajuste: o aluguel pode ser corrigido?" description: "Seu contrato de locação não prevê índice de reajuste? Veja se o locador pode aumentar o aluguel sozinho e como funciona a correção nesse caso." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-sem-clausula/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:75383b769a99ccbf33581a52a53193ac0447456937cf53082c35f5e2f73988f4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 10.192/2001, art. 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10192.htm#art2" verified_at: "2026-07-11" claim: "periodicidade mínima anual da correção pactuada" - name: "Lei 8.245/1991, art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art18" verified_at: "2026-07-11" claim: "acordo para novo aluguel ou cláusula de reajuste" - name: "Lei 8.245/1991, art. 19" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art19" verified_at: "2026-07-08" claim: "revisão judicial depois de três anos" - name: "Lei 8.245/1991, art. 67" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art67" verified_at: "2026-07-11" claim: "consignação quando o aluguel devido é recusado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Contrato sem cláusula de reajuste: o aluguel pode ser corrigido? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sem cláusula de reajuste, nenhum índice entra automaticamente no contrato. A [Lei 10.192/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192) limita a periodicidade da correção, mas não cria autorização unilateral onde as partes nada pactuaram. A Lei do Inquilinato permite inserir ou modificar a cláusula por acordo e, depois de três anos, buscar revisão judicial para adequar o aluguel ao mercado. ## Periodicidade anual não substitui a falta de pacto O [artigo 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192) da [Lei 10.192/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192) admite reajuste por índices em contratos com duração igual ou superior a um ano e invalida periodicidade inferior à anual. Essa regra responde quando a correção pode produzir efeitos, não qual índice se aplica a um contrato omisso. IGP-M, IPCA ou outro indicador não pode ser escolhido depois por apenas uma parte. Também é preciso distinguir reajuste monetário de novo aluguel de mercado. Uma proposta de aumento real não se torna simples correção por usar um índice como justificativa. ## O artigo 18 exige comum acordo para criar ou mudar a cláusula Locador e locatário podem fixar novo valor e inserir ou alterar cláusula de reajuste. O aditivo deve indicar índice, periodicidade válida e marco inicial, sem cobrar retroativamente uma correção que não existia. A aceitação precisa ser clara; silêncio ou pagamento feito sob ressalva não devem ser tratados automaticamente como concordância. Se houver negociação, compare valor de mercado, duração restante e efeito futuro. Um índice anual pactuado agora só opera segundo o novo ajuste, não reescreve vencimentos anteriores. ## A revisão judicial exige três anos do contrato ou do último acordo O artigo 19 permite ao locador ou ao locatário pedir revisão depois de três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado. O objetivo é ajustar o valor ao preço de mercado, com contraditório e prova; não há aumento imediato apenas porque uma parte anunciou que ajuizará. Antes desse marco, podem existir outros fundamentos contratuais excepcionais, mas não se deve apresentar a ação revisional comum como disponível a qualquer tempo. ## Recusa do valor contratado pede prova e via de pagamento segura O inquilino deve responder ao aumento por escrito e continuar oferecendo o montante efetivamente devido, com identificação do mês. Se o locador recusa receber esse valor, não basta retê-lo ou fazer pagamento informal: o artigo 67 disciplina a consignação judicial de aluguel e acessórios. Contrato, comunicação do aumento, comprovantes e cálculo permitem definir o valor correto. Uma análise jurídica pode organizar negociação ou defesa sem prometer que todo aumento será afastado, pois a existência de acordo posterior e o histórico de pagamentos também serão examinados. ## Perguntas frequentes ### O IPCA entra automaticamente se o contrato não indicar índice? Não. A cláusula pode ser inserida por acordo; sem consenso, a revisão do valor segue os requisitos e o prazo do artigo 19. ## Proveniência - [Lei 10.192/2001, art. 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10192.htm#art2) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: periodicidade mínima anual da correção pactuada - [Lei 8.245/1991, art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art18) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: acordo para novo aluguel ou cláusula de reajuste - [Lei 8.245/1991, art. 19](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art19) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: revisão judicial depois de três anos - [Lei 8.245/1991, art. 67](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art67) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: consignação quando o aluguel devido é recusado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contrato de locação com assinatura eletrônica é válido?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/assinatura-eletronica-locacao/index.md) - [Aluguel combinado só de boca: o contrato verbal vale?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/contrato-verbal-aluguel/index.md) - [Locador recusa receber o aluguel: como fazer a consignação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/consignacao-aluguel-recusado/index.md) - [Locador faleceu: para quem pagar o aluguel agora?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locador-faleceu-para-quem-pagar/index.md) - [Lei do Inquilinato: o que ela regula e o que fica de fora](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/lei-inquilinato-abrangencia/index.md) - [Construtora não cumpriu o prazo do reparo prometido: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construtora-nao-cumpriu-prazo-reparo/index.md) - [Eleição de foro no aluguel: quando a cláusula é afastada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locacao-clausula-eleicao-foro/index.md) - [Art. 835 do CC: exoneração do fiador](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-835/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/reajuste-sem-clausula/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 10.192/2001, art. 2º** — `urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192!art2` - [Reajuste de preço no meio do contrato: quando é legítimo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/reajuste-preco-contrato-continuado/index.md) - [Reajuste da taxa de franquia por índice fora do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/reajuste-taxa-franquia-indice-nao-previsto-contrato/index.md) - [IPCA e encargos no aluguel comercial: limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ipca-encargos-livres-comercial/index.md) - [Reajuste do aluguel: índices permitidos e periodicidade mínima](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-anual-indice/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Contrato sem cláusula de reajuste: o aluguel pode ser corrigido?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-sem-clausula/ Versão do conteúdo: sha256:75383b769a99ccbf33581a52a53193ac0447456937cf53082c35f5e2f73988f4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-reajuste-sem-clausula", "type": "webpage", "title": "Contrato sem cláusula de reajuste: o aluguel pode ser corrigido?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-sem-clausula/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:75383b769a99ccbf33581a52a53193ac0447456937cf53082c35f5e2f73988f4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: