--- title: "O síndico responde com o próprio bolso por prejuízo ao prédio?" description: "O síndico responde com o próprio patrimônio? Veja quando o art. 186 alcança o gestor por dolo, culpa ou excesso de mandato, além do condomínio." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/responsabilidade-civil-sindico/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:57730cd59845dc46c7e5b4fe22cee8ad9a0d859a00a1d666a77a859ef61959c0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.348" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1348" verified_at: "2026-07-08" claim: "Define a função de representação e administração do síndico, que age por conta do condomínio dentro dos limites do cargo." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 186" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186" verified_at: "2026-07-08" claim: "Caracteriza o ato ilícito por ação, omissão, negligência ou imprudência, base da responsabilidade pessoal do síndico por dolo ou culpa." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O síndico responde com o próprio bolso por prejuízo ao prédio? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A dúvida aparece dos dois lados. O síndico teme responder pessoalmente por cada decisão; o condomínio quer saber se pode cobrar do gestor um prejuízo causado por má administração. A resposta tem um princípio claro e uma exceção importante — e é na exceção que a maioria dos conflitos se resolve. ## A regra: o síndico age em nome do condomínio, não com o próprio bolso Como administrador, o síndico representa o condomínio e pratica atos por conta dele. Contratou um serviço dentro de sua alçada, pagou um fornecedor, executou uma decisão da assembleia — os efeitos recaem sobre o condomínio, não sobre o patrimônio pessoal do gestor. O [art. 1.348](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1348) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) desenha essa função de representação e administração. É o que permite que alguém aceite o encargo sem carregar, sozinho, o risco de todas as escolhas coletivas. Enquanto atua dentro dos limites do cargo e da autorização recebida, o síndico não é um garantidor pessoal das contas do prédio. ## Quando o art. 186 alcança o patrimônio pessoal do síndico A proteção acaba onde começa o ato ilícito. Pelo [art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), quem, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem comete ato ilícito e deve reparar. Aplicado ao síndico, isso significa responsabilidade pessoal quando há dolo, culpa grave ou desvio: contratar sem licitação interna favorecendo alguém, desviar recursos, deixar de recolher tributos e encargos por descuido, ou ignorar risco evidente que resultou em dano. Nesses casos, o condomínio pode cobrar do próprio síndico o prejuízo, em ação de reparação. A responsabilidade é dele, e não da coletividade que confiou a gestão. A prova do desvio ou da negligência é o ponto central — sem ela, o pedido não se sustenta. ## Excesso de mandato e atos praticados sem autorização Há uma zona intermediária decisiva: o excesso de mandato. Quando o síndico pratica ato que dependia de aprovação da assembleia e não a obteve — uma obra vultosa, um contrato acima da alçada, uma renúncia de direito do condomínio —, ele extrapola os poderes do cargo e pode responder pessoalmente pelas consequências. Por isso o registro importa tanto. Atas que documentem as autorizações, orçamentos aprovados e limites de gasto definidos protegem o síndico diligente e, ao mesmo tempo, expõem o que agiu por conta própria. Diante de um prejuízo relevante e de indícios de desvio ou excesso, é prudente buscar um advogado particular para avaliar a responsabilização, reunir a prova documental e conduzir a cobrança, com atendimento e envio de arquivos por meios digitais. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.348](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1348) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a função de representação e administração do síndico, que age por conta do condomínio dentro dos limites do cargo. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Caracteriza o ato ilícito por ação, omissão, negligência ou imprudência, base da responsabilidade pessoal do síndico por dolo ou culpa. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Síndico não presta contas: como exigir na Justiça](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/prestacao-contas-sindico/index.md) - [Deveres do síndico: o que a lei obriga](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/sindico-deveres-verbete/index.md) - [Síndico profissional: contratação e vínculo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/sindico-profissional-contratacao/index.md) - [Destituição de síndico: quórum e procedimento](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/destituicao-sindico/index.md) - [Inventariante responde por prejuízo à herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-responsabilidade-prejuizos/index.md) - [Prestação de contas do inventariante na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-prestacao-contas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/responsabilidade-civil-sindico/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, artigo 1.348, inciso I** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1348` - [REsp 1.971.304 do STJ: fundamentação deficiente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1971304/index.md) - [REsp 2.050.372 do STJ: ação de exigir contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2050372/index.md) - [REsp 2.209.258 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2209258/index.md) - [Art. 1.348 do CC: atribuições do síndico](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1348/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O síndico responde com o próprio bolso por prejuízo ao prédio?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/responsabilidade-civil-sindico/ Versão do conteúdo: sha256:57730cd59845dc46c7e5b4fe22cee8ad9a0d859a00a1d666a77a859ef61959c0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-responsabilidade-civil-sindico", "type": "webpage", "title": "O síndico responde com o próprio bolso por prejuízo ao prédio?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/responsabilidade-civil-sindico/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:57730cd59845dc46c7e5b4fe22cee8ad9a0d859a00a1d666a77a859ef61959c0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: