--- title: "O que é retrovenda e como funciona o direito de resgatar o imóvel" description: "Entenda o que é a cláusula de retrovenda, o prazo máximo de três anos e como funciona o resgate do imóvel pelo vendedor original." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retrovenda-verbete/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0b0f0d1d3e2eeaea7fc4b433a76beab6758535fca684d9283a19b76a6cadf176" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 505" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art505" verified_at: "2026-07-08" claim: "prazo máximo, restituição do preço e despesas reembolsáveis no resgate" - name: "Lei 6.015/1973, art. 167" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "registro da compra e venda condicional e publicidade imobiliária" - name: "Código Civil, art. 506" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art506" verified_at: "2026-07-11" claim: "depósito judicial diante da recusa e efeito do pagamento insuficiente" - name: "Código Civil, art. 507" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art507" verified_at: "2026-07-11" claim: "cessão, transmissão e exercício do direito contra terceiro adquirente" - name: "Código Civil, art. 508" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art508" verified_at: "2026-07-11" claim: "concorrência entre titulares do direito de retrato" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é retrovenda e como funciona o direito de resgatar o imóvel Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Retrovenda é cláusula especial da compra e venda de imóvel pela qual o vendedor reserva o direito de recobrar o bem no prazo máximo de três anos. Para exercer o resgate, precisa restituir o preço e reembolsar as despesas previstas no [artigo 505](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art505) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Não é simples arrependimento nem promessa de recompra prorrogável. O direito pode ser exercido contra terceiro adquirente, razão pela qual a cláusula precisa constar do título e receber publicidade no registro. Estruturas usadas como empréstimo disfarçado exigem cautela contra simulação. ## Prazo de três anos é decadencial e máximo A reserva só cabe para coisa imóvel e deve integrar a compra e venda. O vendedor pode exercer dentro do período convencionado, limitado a três anos. Cláusula de cinco anos não amplia o teto, e aditivo posterior não deve ser tratado como reinício automático. Decadência extingue o próprio direito se ele não for exercido no prazo. O termo inicial e as condições do título precisam ser claros. Notificação pode demonstrar exercício, mas a recusa do comprador exige providência capaz de depositar integralmente o que é devido antes do fim da janela. Aguarde apenas o tempo necessário para apurar a conta: tratativas sem depósito ou ação adequada podem consumir a decadência. Preserve comprovante de recebimento da comunicação e qualquer resposta sobre valores ou acesso ao imóvel. ## Resgate inclui preço, despesas e benfeitorias delimitadas O artigo 505 manda restituir o preço recebido e reembolsar despesas do comprador. Inclui gastos efetuados durante o período de resgate com autorização escrita do vendedor e despesas para benfeitorias necessárias. Melhorias úteis ou luxuosas feitas sem a autorização descrita não entram automaticamente na conta. Tributos, emolumentos, conservação e frutos devem ser classificados conforme título e lei, sem somar toda despesa pessoal do comprador. Apuração detalhada reduz o risco de um depósito insuficiente impedir a recuperação do domínio. ## Recusa do comprador leva a depósito judicial Se o comprador não aceita receber as quantias, o artigo 506 determina que o vendedor as deposite judicialmente. O parágrafo único é expresso: verificada insuficiência, o vendedor não será restituído no domínio enquanto o comprador não estiver integralmente pago. Não basta depositar apenas o preço nominal e discutir depois todas as despesas. A petição deve apresentar título, registro, cálculo, oferta de pagamento e prova da recusa. Medida urgente depende dos requisitos processuais e não autoriza retirada privada do ocupante. ## Direito é transmissível e alcança terceiro adquirente O artigo 507 permite cessão e transmissão do direito a herdeiros e legatários e autoriza exercê-lo contra terceiro adquirente. O artigo 508 cuida da concorrência quando duas ou mais pessoas podem retratar o mesmo imóvel e exige solução que preserve o depósito integral, sem fracionamento unilateral. Essa eficácia torna indispensável que o título registrado revele a retrovenda. Quem compra durante o prazo deve ler a matrícula e calcular a possibilidade de resgate. Ocultar a cláusula ou manter apenas pacto paralelo cria disputa de publicidade e boa-fé que a formalização correta procura evitar. ## Retrovenda não deve mascarar garantia de empréstimo Se o suposto comprador entrega dinheiro como mútuo enquanto o vendedor continua usando o imóvel e o valor de resgate funciona como dívida com encargos, pode haver discussão sobre simulação, usura, pacto comissório ou verdadeira natureza da operação. O nome dado ao contrato não prevalece contra os fatos. Avaliação, fluxo financeiro, posse, finalidade e negociação precisam ser documentados. Uma revisão civil e registral pode estruturar venda real com retrovenda ou indicar instrumento de garantia apropriado, sem prometer recuperação automática do imóvel ao final. ## Perguntas frequentes ### As partes podem combinar retrovenda por mais de três anos? Não. O artigo 505 fixa prazo máximo decadencial de três anos. ### Depositar apenas o preço original já recupera o imóvel? Não necessariamente. Despesas reembolsáveis integram o resgate, e depósito insuficiente impede a restituição do domínio até pagamento integral. ## Proveniência - [Código Civil, art. 505](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art505) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo máximo, restituição do preço e despesas reembolsáveis no resgate - [Lei 6.015/1973, art. 167](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: registro da compra e venda condicional e publicidade imobiliária - [Código Civil, art. 506](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art506) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: depósito judicial diante da recusa e efeito do pagamento insuficiente - [Código Civil, art. 507](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art507) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cessão, transmissão e exercício do direito contra terceiro adquirente - [Código Civil, art. 508](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art508) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: concorrência entre titulares do direito de retrato --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Terreno com área menor que a escritura: abatimento ou rescisão](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/area-menor-escritura/index.md) - [Permuta de imóveis: como funciona a troca e a torna](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/permuta-imoveis/index.md) - [Venda de pai para filho: quando herdeiros precisam assinar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/venda-ascendente-descendente/index.md) - [Retrovenda: recomprar o imóvel vendido em até três anos](https://wikijuridica.com.br/glossario/retrovenda/index.md) - [Preço vil no leilão judicial: quando anular a arrematação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/leilao-judicial-preco-vil/index.md) - [Escritura de compra e venda por videoconferência](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-escritura-compra-venda/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/retrovenda-verbete/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é retrovenda e como funciona o direito de resgatar o imóvel. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retrovenda-verbete/ Versão do conteúdo: sha256:0b0f0d1d3e2eeaea7fc4b433a76beab6758535fca684d9283a19b76a6cadf176 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-retrovenda-verbete", "type": "webpage", "title": "O que é retrovenda e como funciona o direito de resgatar o imóvel", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retrovenda-verbete/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0b0f0d1d3e2eeaea7fc4b433a76beab6758535fca684d9283a19b76a6cadf176", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: