--- title: "O que é a REURB e como ela regulariza um bairro inteiro" description: "Entenda o que é a REURB, criada pela Lei 13.465/2017, suas modalidades social e específica e o caminho até o título do imóvel." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reurb-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dbd28c783e4fbe0174b49d11d018a65f16bef3c0c3b9ae4da3fc4e1f8cd98a6c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.465/2017 (regularização fundiária urbana)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm#art9" verified_at: "2026-07-10" claim: "define REURB e o objeto da regularização fundiária urbana no art. 9º" - name: "Lei 13.465/2017 (regularização fundiária urbana)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm#art13" verified_at: "2026-07-10" claim: "distingue REURB-S e REURB-E no art. 13" - name: "Lei 13.465/2017 (regularização fundiária urbana)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm#art23" verified_at: "2026-07-10" claim: "disciplina a legitimação fundiária como instrumento de titulação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a REURB e como ela regulariza um bairro inteiro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 REURB é a sigla de Regularização Fundiária Urbana, o procedimento criado pela [Lei 13.465/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-11;13465) para transformar ocupações consolidadas em propriedade registrada. Ela nasceu para resolver um problema antigo: bairros inteiros que existem de fato há décadas, com casas, ruas e comércio, mas sem nenhum título que os moradores possam levar ao cartório. Em vez de tratar cada lote isoladamente, a REURB olha o núcleo urbano informal como um todo e organiza um projeto único que termina em matrícula individual para cada unidade. O procedimento é conduzido pelo poder público municipal, que aprova o projeto de regularização, mas pode ser provocado pelos próprios moradores, por associações de bairro ou até pelo Ministério Público. ## REURB-S e REURB-E: as duas portas da Lei 13.465 O [art. 13](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-11;13465) da [Lei 13.465/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-11;13465) divide a REURB em duas modalidades. A REURB-S é destinada à população de baixa renda, com gratuidade de custas e emolumentos cartorários. A REURB-E se aplica a ocupações que não se enquadram nesse perfil social, e nesse caso os custos do projeto, das obras de infraestrutura e do registro ficam por conta dos próprios interessados ou de quem tiver dado causa à ocupação irregular. A escolha da modalidade não é do morador isoladamente: ela decorre da classificação da área feita pelo município, com base em critérios de renda e de origem da ocupação. Um mesmo núcleo pode até combinar as duas modalidades, dependendo da situação de cada família. ## Os títulos que a REURB entrega no final A REURB não cria um título único. Dependendo da situação fática de cada lote, o processo pode resultar em legitimação fundiária, legitimação de posse, usucapião, concessão de uso especial para fins de moradia ou até desapropriação seguida de alienação aos ocupantes. A legitimação fundiária é o instrumento mais usado: ela reconhece a aquisição originária do imóvel a quem já detinha a posse como se dono fosse, sem exigir prova de prazo de posse contínua. Esses títulos são registrados na matrícula aberta especificamente para a REURB, com base na certidão de regularização fundiária expedida ao final do processo administrativo. ## Do requerimento ao registro: as etapas do processo O processo começa com o requerimento de instauração, segue para o levantamento topográfico e social da área, aprovação do projeto de regularização fundiária pelo município e culmina na expedição da certidão de regularização fundiária, o documento que autoriza o oficial de registro de imóveis a abrir as matrículas individuais. Cada etapa depende de análise técnica e não tem prazo legal fixo uniforme, porque varia conforme a complexidade do núcleo urbano informal. ## Perguntas frequentes ### A REURB serve para área rural? Não. A [Lei 13.465/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-11;13465) disciplina a regularização fundiária urbana; imóveis rurais seguem outros instrumentos, como o georreferenciamento e o cadastro no INCRA. ## Proveniência - [Lei 13.465/2017 (regularização fundiária urbana)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm#art9) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define REURB e o objeto da regularização fundiária urbana no art. 9º - [Lei 13.465/2017 (regularização fundiária urbana)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm#art13) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue REURB-S e REURB-E no art. 13 - [Lei 13.465/2017 (regularização fundiária urbana)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm#art23) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a legitimação fundiária como instrumento de titulação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usucapião extrajudicial: como funciona o pedido em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extrajudicial/index.md) - [Legitimação fundiária: o título criado pela Lei 13.465](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/legitimacao-fundiaria-verbete/index.md) - [Imóvel sem matrícula: como regularizar o registro](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-sem-matricula-regularizar/index.md) - [REURB-E: quem paga a regularização do loteamento?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reurb-e-quem-paga/index.md) - [Lote clandestino: como regularizar a casa já construída](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comprei-lote-clandestino-regularizar/index.md) - [Vizinho não assina a planta da usucapião? 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Entenda a isenção de custas](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reurb-s-gratuita/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a REURB e como ela regulariza um bairro inteiro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reurb-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:dbd28c783e4fbe0174b49d11d018a65f16bef3c0c3b9ae4da3fc4e1f8cd98a6c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-reurb-o-que-e", "type": "webpage", "title": "O que é a REURB e como ela regulariza um bairro inteiro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reurb-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dbd28c783e4fbe0174b49d11d018a65f16bef3c0c3b9ae4da3fc4e1f8cd98a6c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: