--- title: "Ocupante de temporada não devolve o imóvel: o que fazer" description: "Alugou por temporada e a pessoa ficou além do prazo? Entenda quando a ocupação vira locação comum e como o proprietário retoma o imóvel." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/temporada-hospede-nao-sai/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dcecd390ef3ad61539702b0e1e99cf2e8c1d91bf86f86ad652b684d1b8fa4ce3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 50" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art50" verified_at: "2026-07-08" claim: "prorrogação da temporada e fim da antecipação" - name: "Lei 8.245/1991, art. 59, § 1º, III" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art59" verified_at: "2026-07-08" claim: "liminar por término da temporada dentro da janela legal" - name: "Lei 8.245/1991, art. 47" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art47" verified_at: "2026-07-11" claim: "retomada após prorrogação da locação residencial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ocupante de temporada não devolve o imóvel: o que fazer Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O vencimento do contrato de temporada não autoriza trocar fechaduras, retirar bens ou cortar acesso. O ocupante deve restituir o imóvel, e o locador precisa documentar oposição e usar a ação de despejo se não houver saída voluntária. Os primeiros trinta dias importam porque a lei oferece uma hipótese de liminar e, se a permanência superar esse período sem oposição, presume prorrogação por prazo indeterminado. ## Oposição comprovada evita a presunção do artigo 50 Terminado o prazo, o locador deve comunicar de forma clara que não aceita a continuidade e exigir a entrega das chaves. Pelo artigo 50, a prorrogação só se presume quando o locatário permanece por mais de trinta dias sem oposição. Não basta contar trinta dias exatos e afirmar que o contrato já mudou; importam o tempo superior ao limite e a ausência de reação demonstrável. Notificação por meio que preserve conteúdo, envio e recebimento ajuda a provar a oposição. Aceitar novo pagamento sem ressalva, negociar uma extensão ou continuar tratando o ajuste como vigente pode produzir prova em sentido contrário e deve ser avaliado no contexto. ## A liminar exige ação proposta em até trinta dias do vencimento O artigo 59, parágrafo 1º, inciso III, permite liminar para desocupação em quinze dias quando a ação decorre do término do prazo da locação para temporada e é proposta até trinta dias depois do vencimento. Como nas hipóteses do parágrafo 1º, há caução equivalente a três meses de aluguel. A medida não nasce apenas da notificação: requer processo, documentos e decisão judicial. Perder essa janela não extingue o direito de pedir despejo. Significa apenas que essa liminar específica pode não estar disponível. Se também existe falta de pagamento, a petição precisa distinguir os fundamentos e os requisitos de cada medida. ## Prorrogação muda cobrança antecipada e forma de denúncia Se a permanência passa de trinta dias sem oposição, a locação se presume prorrogada por tempo indeterminado nas condições ajustadas. O artigo 50 retira então a exigibilidade do pagamento antecipado de aluguel e encargos. Para denunciar essa relação, o locador deve observar o prazo de trinta meses do início ou as hipóteses do artigo 47, em vez de tratá-la como mera hospedagem. A existência de plataforma, intermediação ou pagamento por noite não decide sozinha o regime. Se a operação inclui serviços regulares típicos de hospedagem, pode haver enquadramento diferente, que exige examinar contrato e atividade efetivamente prestada. ## Documentos para a retomada e para o acerto financeiro Preserve o contrato com datas, inventário, comprovante de pagamento, mensagens sobre saída, notificação de oposição e prova de entrega. Registre também valores relativos ao período excedente sem chamá-los automaticamente de diária ou multa; a base de cobrança depende da relação reconhecida. Se houver dano, faça vistoria comparativa e orçamento separado. Receber as chaves não equivale a dar quitação de avarias, e a alegação de dano não autoriza manter o ocupante no imóvel. Uma triagem jurídica rápida é útil por causa da janela do artigo 59, mas não garante a concessão da liminar. Calcule separadamente aluguel contratual até o termo, eventual valor posterior e encargos de consumo. Não imponha multa diária criada depois do vencimento nem use a caução como pagamento definitivo sem prestação de contas. Se o ocupante oferece saída em data próxima, um acordo escrito pode fixar chaves, vistoria e valor sem renunciar genericamente a dano ainda desconhecido. ## Autotutela cria um problema novo para o proprietário Desligar serviços essenciais, bloquear a entrada ou remover pertences sem ordem judicial pode violar a posse e gerar responsabilidade civil. Mesmo depois do vencimento, a retomada coercitiva segue o devido processo. Situação emergencial de risco físico deve ser tratada pelos canais públicos adequados, não como atalho locatício. A estratégia segura combina oposição escrita, tentativa documentada de entrega e, se necessário, ação de despejo. Isso preserva a discussão principal e evita que o modo de retomada se torne o centro do litígio. Síndico, porteiro ou plataforma não devem receber ordem para apreender pertences; a cooperação deles limita-se ao que a convenção, o contrato e uma decisão válida permitem. ## Perguntas frequentes ### Passados trinta dias, o locador perde o direito de despejar? Não. Pode perder a liminar específica ou enfrentar prorrogação, conforme oposição e datas, mas o direito de buscar a retomada pelas regras aplicáveis permanece. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 50](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art50) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prorrogação da temporada e fim da antecipação - [Lei 8.245/1991, art. 59, § 1º, III](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art59) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: liminar por término da temporada dentro da janela legal - [Lei 8.245/1991, art. 47](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art47) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: retomada após prorrogação da locação residencial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Notificação extrajudicial na locação: quando é obrigatória](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/notificacao-extrajudicial-locacao/index.md) - [Locação por temporada: o que é e quais regras seguem](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locacao-temporada-regras/index.md) - [Citado em ação de despejo: quais defesas o inquilino tem](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-defesa-inquilino/index.md) - [Locador recusa receber o aluguel: como fazer a consignação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/consignacao-aluguel-recusado/index.md) - [Venda sem respeitar a preferência do inquilino: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/preferencia-violada-adjudicacao/index.md) - [Coworking: contrato atípico, misto ou locação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/coworking-natureza-juridica/index.md) - [REsp 1.894.235 do STJ: alienação fiduciária de imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1894235/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/temporada-hospede-nao-sai/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ocupante de temporada não devolve o imóvel: o que fazer. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/temporada-hospede-nao-sai/ Versão do conteúdo: sha256:dcecd390ef3ad61539702b0e1e99cf2e8c1d91bf86f86ad652b684d1b8fa4ce3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-temporada-hospede-nao-sai", "type": "webpage", "title": "Ocupante de temporada não devolve o imóvel: o que fazer", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/temporada-hospede-nao-sai/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dcecd390ef3ad61539702b0e1e99cf2e8c1d91bf86f86ad652b684d1b8fa4ce3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: