--- title: "Terreno encravado sem acesso à via pública: a passagem forçada" description: "Imóvel sem saída para a via pública tem direito de exigir passagem do vizinho mediante indenização. Veja como funciona e quem paga o quê." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/terreno-encravado-passagem/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:99736540a6fa0455e91401db8fee838991ebb3c5081a07a4df13954c78fbab14" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.285" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Direito do dono de imóvel encravado de constranger o vizinho a ceder passagem mediante indenização cabal." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.286" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-07-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Distingue a passagem forçada de pessoas da passagem de cabos e tubulações de serviço público através de imóvel vizinho." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Terreno encravado sem acesso à via pública: a passagem forçada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um imóvel que não tem qualquer saída para a rua, cercado por outros terrenos por todos os lados, não fica à mercê da boa vontade dos vizinhos. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata essa situação como direito, não como favor: quem está encravado pode constranger o vizinho a ceder passagem, desde que pague indenização cabal por isso. ## O direito potestativo do art. 1.285 O [art. 1.285](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1285) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) garante ao dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto o direito de, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, com o rumo fixado judicialmente se necessário. A expressão 'constranger' não é retórica: trata-se de direito potestativo, que não depende da concordância do vizinho — ele é obrigado a suportar a passagem, restando discutir apenas o valor da indenização e o traçado exato do caminho. ## Qual vizinho é obrigado a ceder a passagem O § 1º do art. 1.285 esclarece que sofre o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem — não é escolha arbitrária do encravado, e sim critério técnico de menor onerosidade e maior naturalidade do trajeto, geralmente avaliado por perícia quando há divergência sobre qual terreno deve ceder o caminho. ## Passagem forçada por alienação parcial Os §§ 2º e 3º tratam de hipótese específica: quando a alienação parcial de um prédio faz com que uma das partes perca o acesso à via pública, o proprietário da outra parte deve tolerar a passagem — e essa obrigação persiste mesmo que, antes da alienação, já existisse passagem por outro imóvel vizinho, sem que o dono deste seja depois constrangido a ceder um novo caminho. ## Como se calcula a indenização A indenização cabal considera a área efetivamente utilizada para a passagem, a desvalorização que o trajeto causa ao imóvel serviente e, quando aplicável, o incômodo permanente do trânsito de pessoas e veículos sobre o terreno. Perícia de avaliação imobiliária costuma ser necessária quando as partes não chegam a acordo sobre o valor, e o rumo do caminho — sua largura e localização exata — também pode ser objeto de fixação judicial se não houver consenso. ## Negociação e ação de passagem forçada A negociação direta, com proposta de valor e traçado, resolve boa parte dos casos, sobretudo quando o vizinho já sabe que a lei o obriga a ceder e prefere discutir apenas o valor. Sem acordo, a ação de passagem forçada corre com produção de prova pericial para fixar o rumo do caminho e o montante da indenização, sendo o encravamento (ausência de qualquer acesso) o fato central a ser demonstrado. ## Situações em que não há encravamento real O pedido falha quando o imóvel tem acesso à via pública, ainda que precário ou mais distante — a passagem forçada existe para o encravamento real, não para conforto ou atalho. Também não prospera quando o próprio dono do imóvel criou o encravamento por ato voluntário, como o desmembramento de um lote sem reservar acesso, hipótese em que a solução tende a ser buscada no próprio ato de venda, não na imposição ao vizinho. ## Diferença para a passagem de cabos e tubulações A passagem forçada do art. 1.285 trata do trânsito de pessoas e veículos até a via pública. Situação distinta, tratada pelo [art. 1.286](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1286) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), é a passagem de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviço público através de imóvel vizinho, também mediante indenização, mas sem exigir o encravamento total do terreno — basta que a instalação direta seja impossível ou excessivamente onerosa por outro caminho. Confundir os dois institutos leva a pedir o remédio errado. ## Exemplo prático Um terreno nos fundos de um loteamento antigo nunca teve frente para a rua: o acesso sempre dependeu de uma passagem informal pelo quintal do vizinho, hoje contestada pelo novo dono desse imóvel. Como não há qualquer outra saída para a via pública, o dono do terreno encravado pode buscar a passagem forçada, oferecendo indenização calculada por perícia, em vez de depender da boa vontade do vizinho para manter o acesso. Um advogado particular com atendimento digital pode orientar o cálculo da indenização e conduzir a negociação ou a ação judicial necessária para formalizar o direito de passagem. ## Perguntas frequentes ### O vizinho pode se recusar a dar a passagem mesmo com o terreno encravado? Não pode se recusar ao direito em si, previsto no [art. 1.285](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1285) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm); pode apenas discutir o valor da indenização e o traçado exato do caminho. ### Quem escolhe por onde vai passar o caminho? Em regra, o vizinho cujo imóvel mais naturalmente se presta à passagem é quem cede o caminho; sem acordo, cabe ao juiz fixar o rumo com base em perícia. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.285](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Direito do dono de imóvel encravado de constranger o vizinho a ceder passagem mediante indenização cabal. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.286](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-07-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Distingue a passagem forçada de pessoas da passagem de cabos e tubulações de serviço público através de imóvel vizinho. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Passagem forçada e servidão de passagem: qual rege seu caso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/passagem-forcada-vs-servidao/index.md) - [Servidão de passagem obstruída: como reabrir o caminho](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/servidao-passagem-fechada/index.md) - [Cerca deslocada pelo vizinho: como retomar a faixa invadida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vizinho-avancou-cerca/index.md) - [Muro de divisa: quem paga a construção e a conservação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/muro-divisa-quem-paga/index.md) - [Linha de transmissão na fazenda: tenho direito a indenização?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/servidao-administrativa-torre-energia/index.md) - [LAI e dados pessoais: o limite da transparência pública](https://wikijuridica.com.br/lgpd/lai-expoe-dados-pessoais/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/terreno-encravado-passagem/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.286** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1286` - [Passagem de cabos e tubulações pelo terreno vizinho](https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-de-cabos-tubulacoes/index.md) - [Vizinho pode passar cabo ou tubulação no meu terreno?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/cabos-tubulacoes-vizinho/index.md) **Código Civil, art. 1.285** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1285` - [Passagem forçada do imóvel sem saída](https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-forcada/index.md) - [REsp 2.029.511 do STJ: direito de vizinhança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2029511/index.md) - [Passagem forçada e servidão de passagem: qual rege seu caso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/passagem-forcada-vs-servidao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Terreno encravado sem acesso à via pública: a passagem forçada. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/terreno-encravado-passagem/ Versão do conteúdo: sha256:99736540a6fa0455e91401db8fee838991ebb3c5081a07a4df13954c78fbab14 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-terreno-encravado-passagem", "type": "webpage", "title": "Terreno encravado sem acesso à via pública: a passagem forçada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/terreno-encravado-passagem/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:99736540a6fa0455e91401db8fee838991ebb3c5081a07a4df13954c78fbab14", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: