--- title: "Por que a tolerância não vira posse nem usucapião" description: "Saiba por que atos de tolerância, como emprestar um terreno por cortesia, não configuram posse nem abrem caminho para usucapião do vizinho." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/tolerancia-nao-gera-posse/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d99a7e4dd63f9259d8039471e5913d138e1edb445fc84a4d0652979043e6d3f5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.208" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1208" verified_at: "2026-07-08" claim: "estabelece que atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.238" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238" verified_at: "2026-07-08" claim: "exige posse mansa, pacífica e com ânimo de dono pelo prazo legal para a usucapião extraordinária" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Por que a tolerância não vira posse nem usucapião Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não. Emprestar o terreno para o vizinho passar, guardar materiais ou plantar por um tempo, por pura cortesia, não cria posse em favor de quem usa. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) chama isso de ato de mera tolerância, e ele é expressamente incapaz de gerar posse, por mais que o uso se prolongue por anos. ## O que diz o art. 1.208 do Código Civil O artigo 1.208 estabelece que não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos, senão depois de cessada a violência ou a clandestinidade. A tolerância pressupõe que o dono sabe do uso, concorda com ele por liberalidade e pode retirar essa concordância a qualquer momento, sem que isso configure quebra de direito algum do outro lado. É a mesma lógica de emprestar uma vaga de garagem ao vizinho: o uso constante não transforma o favor em direito. ## Por que isso impede a usucapião A usucapião exige posse com animus domini — a pessoa precisa se comportar como se fosse dona, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo legal. Quem usa o terreno sabendo que depende da boa vontade do dono não tem esse ânimo de dono: sua posse é derivada da permissão, não de uma pretensão própria sobre a coisa. Por isso, por mais longo que seja o uso tolerado, o prazo de usucapião simplesmente não começa a correr, porque falta o requisito essencial da posse ad usucapionem. ## O risco muda quando a tolerância acaba e o uso continua A situação se transforma quando o dono retira a permissão — por exemplo, notificando o vizinho para parar de usar a área — e o vizinho, mesmo assim, continua ocupando, constrói benfeitorias ou passa a agir como se fosse dono. A partir desse momento, o uso deixa de ser tolerado e pode se tornar posse de fato, ainda que de origem irregular, contando o prazo do artigo 1.238 a partir da ciência inequívoca da oposição do dono, não do início do uso tolerado. É por isso que formalizar a revogação da tolerância, por escrito, protege quem cede o uso por gentileza. ## Quando o dono deve se preocupar mesmo assim Ainda que a tolerância não gere posse, o dono que nunca documenta nada e nunca reage a mudanças no uso — como a construção de um muro, a instalação de portão ou o corte de acesso próprio — corre o risco de, no futuro, ter dificuldade para provar em juízo que o uso sempre foi por favor e não por posse consolidada. A prova de que o uso era tolerado (mensagens, testemunhas, ausência de reação a atos que já indicavam posse) é o que garante a vitória em eventual disputa. ## Perguntas frequentes ### Preciso formalizar por escrito que estou apenas emprestando o uso do terreno? Não é obrigatório, mas é recomendável guardar prova simples do caráter de favor, como mensagens de texto ou um contrato de comodato verbal registrado por e-mail, para evitar discussão sobre a natureza do uso caso ele se prolongue por muitos anos. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.208](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1208) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece que atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.238](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige posse mansa, pacífica e com ânimo de dono pelo prazo legal para a usucapião extraordinária --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Morar de favor gera usucapião? 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Por que a tolerância não vira posse nem usucapião. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/tolerancia-nao-gera-posse/ Versão do conteúdo: sha256:d99a7e4dd63f9259d8039471e5913d138e1edb445fc84a4d0652979043e6d3f5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-tolerancia-nao-gera-posse", "type": "webpage", "title": "Por que a tolerância não vira posse nem usucapião", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/tolerancia-nao-gera-posse/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d99a7e4dd63f9259d8039471e5913d138e1edb445fc84a4d0652979043e6d3f5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: