--- title: "Usucapião de apartamento: particularidades da unidade condominial" description: "Entenda como a usucapião se aplica a unidade autônoma de condomínio: matrícula própria, convivência com regras internas e prazos." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-apartamento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:371fda5cca3a9af27fbfa223a52f61f7d70a8b21061e4c60d3a8a76c035ac3d9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.238" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238" verified_at: "2026-07-08" claim: "fundamenta a aplicação das modalidades gerais de usucapião à unidade autônoma de condomínio" - name: "Código Civil, art. 1.331" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1331" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora o conceito de unidade autônoma com matrícula própria dentro do condomínio edilício" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Usucapião de apartamento: particularidades da unidade condominial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ocupante antigo de um apartamento — seja porque recebeu de herança sem inventário, seja porque comprou informalmente e nunca registrou — costuma perguntar se a usucapião funciona da mesma forma que em uma casa isolada. Funciona, sim, mas a unidade autônoma dentro de um condomínio edilício traz algumas nuances próprias que vale conhecer antes de montar o pedido. ## A unidade autônoma como objeto de usucapião O apartamento, enquanto unidade com matrícula própria no registro de imóveis, é tratado como um imóvel individual para efeitos de usucapião, sujeito às mesmas modalidades e prazos aplicáveis a qualquer outro bem: extraordinária de quinze ou dez anos, ordinária de dez ou cinco anos, ou especial urbana de cinco anos, conforme os requisitos de cada uma estejam presentes. O [artigo 1.238](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não distingue apartamento de casa nesse ponto. A distinção decisiva vem do [artigo 1.331](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1331) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que define a unidade autônoma como objeto de propriedade exclusiva dentro do condomínio edilício. ## A convivência com as regras do condomínio Enquanto o processo de usucapião tramita, o possuidor continua sujeito às normas da convenção condominial e ao pagamento das despesas comuns, já que essas obrigações decorrem da ocupação da unidade, e não da titularidade registral. Aliás, o pagamento regular de cotas condominiais em nome do possuidor costuma reforçar a prova de posse com ânimo de dono, sendo um dos documentos mais úteis para instruir o pedido. ## O que muda na planta e no memorial descritivo Diferentemente de um terreno isolado, a planta exigida na via extrajudicial de uma unidade condominial costuma ser mais simples de obter, já que o próprio condomínio dispõe de plantas aprovadas do empreendimento; ainda assim, é necessário identificar corretamente a fração ideal correspondente à unidade e sua vinculação a eventual vaga de garagem ou depósito vendidos em conjunto. ## Cuidado com o síndico e o antigo proprietário registrado É comum que o síndico seja um dos primeiros a saber da existência de posse informal na unidade, e sua manifestação, embora não substitua a do titular registral, pode ajudar a comprovar o tempo de ocupação. O antigo proprietário que ainda consta na matrícula, porém, é quem precisa ser localizado e notificado no rito extrajudicial, ou citado na ação judicial, sendo essa etapa muitas vezes a mais difícil quando ele mudou de endereço. ## Como começar a organizar esse tipo de pedido Reunir extratos de condomínio, atas de assembleia que mencionem o ocupante, e a documentação do próprio empreendimento junto à administradora, com apoio de um advogado que possa revisar tudo remotamente antes de definir se o caminho é o cartório ou a Justiça, evita que o processo comece com peças incompletas e precise ser refeito depois. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.238](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a aplicação das modalidades gerais de usucapião à unidade autônoma de condomínio - [Código Civil, art. 1.331](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1331) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora o conceito de unidade autônoma com matrícula própria dentro do condomínio edilício --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usucapião extrajudicial: o passo a passo no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extrajudicial-procedimento/index.md) - [Usucapião de área comum de condomínio: quase impossível](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-area-comum-condominio/index.md) - [Vaga de garagem: usucapião só com matrícula própria](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-vaga-garagem/index.md) - [Vender vaga de garagem separada do apartamento: quando dá](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vaga-garagem-matricula-propria-venda/index.md) - [Condomínio pode cortar a água de unidade inadimplente?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-cortar-agua-devedor/index.md) - [REsp 2.184.643 do STJ: ação de procedimento comum](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2184643/index.md) - [Síndico mandou parar minha reforma: ele pode fazer isso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-sindico-embargar-obra-interna/index.md) - [Distrato depois de pegar as chaves do apartamento](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-regras-apos-entrega-chaves/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/usucapiao-apartamento/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.331** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1331` - [REsp 1.936.386 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1936386/index.md) - [REsp 2.187.886 do STJ: ação anulatória e deliberação assemblear](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2187886/index.md) - [Art. 1.331 do Código Civil: condomínio edilício](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1331/index.md) - [Condomínio edilício e condomínio geral: qual regime vale](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-edilicio-vs-geral/index.md) **Código Civil, art. 1.238** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1238` - [Posse e propriedade: a diferença que muda a defesa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/posse-e-propriedade/index.md) - [REsp 1.840.561 do STJ: ação de usucapião extraordinária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1840561/index.md) - [REsp 1.851.651 do STJ: ação de imissão de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1851651/index.md) - [REsp 1.896.813 do STJ: ação de imissão de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1896813/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Usucapião de apartamento: particularidades da unidade condominial. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-apartamento/ Versão do conteúdo: sha256:371fda5cca3a9af27fbfa223a52f61f7d70a8b21061e4c60d3a8a76c035ac3d9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-usucapiao-apartamento", "type": "webpage", "title": "Usucapião de apartamento: particularidades da unidade condominial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-apartamento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:371fda5cca3a9af27fbfa223a52f61f7d70a8b21061e4c60d3a8a76c035ac3d9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: