--- title: "Quais documentos o cartório exige na usucapião extrajudicial" description: "Lista comentada dos documentos exigidos na usucapião extrajudicial: ata notarial, planta com ART, certidões e assinaturas de confrontantes." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extrajudicial-documentos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b282d2d08e1ff915449473158684d63f29c075cf16a547572d549b942caa98f5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973, art. 216-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "lista os documentos exigidos no rito extrajudicial: ata notarial, planta, memorial e certidões" - name: "Código Civil, art. 1.242" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1242" verified_at: "2026-07-08" claim: "referência da modalidade ordinária, cujo dossiê exige comprovação de justo título e boa-fé" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quais documentos o cartório exige na usucapião extrajudicial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Montar o dossiê antes de protocolar no cartório evita que o pedido de usucapião extrajudicial fique meses parado por exigência incompleta. O [artigo 216-A](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) e o regulamento do CNJ para esse rito listam uma série de peças, cada uma cumprindo uma função específica na análise do oficial de registro. ## Ata notarial: o retrato formal da posse Lavrada em tabelionato de notas, a ata registra o tempo de posse, a forma como ela foi exercida e a modalidade de usucapião pretendida, com base nas declarações do requerente e, quando necessário, de testemunhas que confirmam os fatos. É o documento que abre o processo e serve de referência para todo o restante do dossiê. ## Planta e memorial descritivo com ART Elaborados por engenheiro ou arquiteto, delimitam tecnicamente a área usucapienda, com Anotação de Responsabilidade Técnica que atribui responsabilidade profissional pelas medidas apresentadas. Sem esse material assinado pelos confrontantes, o cartório não segue adiante, porque é a partir dele que os vizinhos são identificados para notificação. ## Certidões negativas e comprovantes da modalidade Certidões de ônus reais e de ações reais e pessoais reipersecutórias sobre o imóvel, certidão de matrícula ou de inexistência de registro anterior, e os documentos que comprovam o requisito específico da modalidade escolhida — comprovante de moradia para a via urbana, notas de produção para a rural, prova de aquisição onerosa para o registro cancelado — completam o dossiê central. ## Assinaturas de confrontantes e do cônjuge, quando existir A planta precisa da assinatura dos titulares de direitos reais do imóvel e de todos os confrontantes, ou de prova de que foram notificados e permaneceram em silêncio, o que a lei trata como concordância. Quando o requerente é casado ou vive em união estável, também é comum o cartório exigir a manifestação do cônjuge ou companheiro sobre o pedido. ## O que falta com frequência e atrasa o processo Planta desatualizada, confrontante não identificado corretamente por erro de endereço, e certidões vencidas no momento do protocolo estão entre as causas mais comuns de exigência do oficial. Reunir o dossiê com apoio de advogado desde a ata notarial, revisando cada peça antes do protocolo, tende a evitar idas e vindas ao cartório — o acompanhamento pode ocorrer inteiramente por troca de mensagens e envio de arquivos digitalizados. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973, art. 216-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista os documentos exigidos no rito extrajudicial: ata notarial, planta, memorial e certidões - [Código Civil, art. 1.242](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1242) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: referência da modalidade ordinária, cujo dossiê exige comprovação de justo título e boa-fé --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usucapião extrajudicial: o passo a passo no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extrajudicial-procedimento/index.md) - [Vizinho não assina a planta da usucapião? 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Quais documentos o cartório exige na usucapião extrajudicial. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extrajudicial-documentos/ Versão do conteúdo: sha256:b282d2d08e1ff915449473158684d63f29c075cf16a547572d549b942caa98f5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-usucapiao-extrajudicial-documentos", "type": "webpage", "title": "Quais documentos o cartório exige na usucapião extrajudicial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extrajudicial-documentos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b282d2d08e1ff915449473158684d63f29c075cf16a547572d549b942caa98f5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: