--- title: "Como funciona a usucapião extrajudicial, etapa por etapa" description: "Veja o rito completo da usucapião extrajudicial no art. 216-A da Lei 6.015/1973: ata notarial, planta, notificações, prazos e registro final." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extrajudicial-procedimento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:28550d69ed61c911ab6eb48a568fa0014667eb31128e43eefec145a8250f07ba" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973, art. 216-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "fundamenta todo o rito extrajudicial: ata notarial, planta, notificações, silêncio como concordância e registro final" - name: "Código Civil, art. 1.238" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238" verified_at: "2026-07-08" claim: "referência da modalidade de usucapião extraordinária, uma das que pode ser processada por essa via" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona a usucapião extrajudicial, etapa por etapa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Desde 2015, quem preenche os requisitos de qualquer modalidade de usucapião não precisa necessariamente entrar com uma ação judicial: o [artigo 216-A](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) criou a via extrajudicial, processada diretamente no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde o bem está situado. É um rito mais rápido quando não há disputa séria sobre a posse, mas exige um dossiê técnico bem montado desde o início. ## Primeiro passo: a ata notarial Tudo começa em um tabelionato de notas, onde o interessado lavra uma ata notarial que atesta o tempo de posse e a existência dos requisitos da modalidade pretendida. O tabelião não julga o mérito do pedido, mas registra formalmente, com base em declarações e documentos apresentados, o histórico da posse relatado pelo requerente e por testemunhas, quando necessário. ## Segundo passo: planta e memorial descritivo Um profissional habilitado — engenheiro ou arquiteto — elabora a planta e o memorial descritivo do imóvel, com Anotação de Responsabilidade Técnica, delimitando exatamente a área usucapienda. Esse material precisa ser assinado também pelos titulares de direitos reais e pelos confrontantes, ou seja, pelos vizinhos cujos imóveis fazem divisa com o terreno pretendido. ## Terceiro passo: protocolo e reunião da documentação Com ata notarial, planta assinada, certidões negativas de ônus reais e pessoais, e demais documentos que comprovem a modalidade de usucapião (moradia, produção, aquisição onerosa, conforme o caso), o requerimento é protocolado no cartório de registro de imóveis competente, instruído por advogado, exigência expressa da lei nesse rito específico. O oficial de registro faz uma análise preliminar de admissibilidade e, estando tudo em ordem, dá prosseguimento ao processo administrativo. ## Quarto passo: notificações de confrontantes e órgãos públicos O cartório notifica os titulares de direitos reais sobre o imóvel, os confrontantes e os representantes da Fazenda Pública municipal, estadual e federal, para que se manifestem em prazo determinado. Também providencia a publicação de edital, dando ciência a eventuais terceiros interessados que não tenham sido diretamente identificados. ## Quinto passo: silêncio, concordância ou impugnação Decorrido o prazo sem manifestação de quem foi notificado, a lei considera esse silêncio como concordância tácita com o pedido, o que costuma destravar processos em que o vizinho simplesmente não teve interesse em responder. Havendo impugnação fundamentada de qualquer notificado, porém, o oficial encerra o processo administrativo sem julgar o mérito e remete as partes para a via judicial. ## Sexto passo: o registro final Superadas as notificações sem impugnação, o oficial de registro de imóveis pratica o ato registral, abrindo matrícula em nome do requerente e extinguindo, para aquele imóvel, a titularidade anterior. A partir desse momento, o possuidor passa a figurar formalmente como proprietário, com todos os efeitos que isso produz perante terceiros. O tempo total varia conforme a complexidade de cada cartório e a quantidade de notificados, mas costuma ser bem mais curto do que uma ação judicial contestada, o que torna recomendável montar o dossiê com apoio de advogado próprio desde a ata notarial, evitando retrabalho em etapas posteriores — esse acompanhamento pode ser feito de ponta a ponta por mensagem e envio digital de documentos, sem necessidade de comparecimento físico a cada visita ao cartório. ## Perguntas frequentes ### É possível desistir do rito extrajudicial e ir direto para a Justiça? Sim, o requerente pode optar pela via judicial a qualquer momento, mesmo sem ter havido impugnação, caso avalie que essa estratégia atende melhor ao seu caso. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973, art. 216-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta todo o rito extrajudicial: ata notarial, planta, notificações, silêncio como concordância e registro final - [Código Civil, art. 1.238](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: referência da modalidade de usucapião extraordinária, uma das que pode ser processada por essa via --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Vizinho não assina a planta da usucapião? O silêncio conta](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-confrontante-silencio/index.md) - [Impugnação na usucapião extrajudicial: e agora?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-titular-impugnou/index.md) - [Documentos da usucapião extrajudicial: o dossiê completo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extrajudicial-documentos/index.md) - [Usucapião extrajudicial com ação judicial em curso: é possível](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extrajudicial-litispendencia-judicial/index.md) - [Adjudicação compulsória extrajudicial: passo a passo no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/adjudicacao-extrajudicial-procedimento/index.md) - [Habilitação de casamento: documentos e prazo no cartório](https://wikijuridica.com.br/familia/habilitacao-casamento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/usucapiao-extrajudicial-procedimento/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.015/1973, art. 216-A** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art216a` - [Cadeia dominial quebrada: como reconstituir os elos](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/cadeia-dominial-quebrada/index.md) - [Imóvel sem matrícula: como regularizar o registro](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-sem-matricula-regularizar/index.md) - [Usucapião extrajudicial ou legitimação fundiária: qual escolher](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-administrativa-vs-legitimacao/index.md) - [Usucapião em composse entre amigos sem parentesco](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-compossuidores-nao-parentes/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona a usucapião extrajudicial, etapa por etapa. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extrajudicial-procedimento/ Versão do conteúdo: sha256:28550d69ed61c911ab6eb48a568fa0014667eb31128e43eefec145a8250f07ba Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-usucapiao-extrajudicial-procedimento", "type": "webpage", "title": "Como funciona a usucapião extrajudicial, etapa por etapa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extrajudicial-procedimento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:28550d69ed61c911ab6eb48a568fa0014667eb31128e43eefec145a8250f07ba", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: