--- title: "Usucapião extraordinária: quando 15 anos de posse bastam" description: "Entenda os requisitos da usucapião extraordinária do art. 1.238 do Código Civil: posse de 15 anos, sem justo título nem boa-fé, e como ela se prova." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extraordinaria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b804bdac1e6fc257ed307d06a6812d03357b6d5d6ef9102d0d4341ff34b01e23" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.238" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238" verified_at: "2026-07-08" claim: "fundamenta o prazo de 15 anos, a dispensa de justo título e boa-fé e o requisito de posse mansa, pacífica e com ânimo de dono" - name: "Lei 6.015/1973, art. 216-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "ancora a possibilidade de levar o pedido ao cartório de registro de imóveis pela via extrajudicial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Usucapião extraordinária: quando 15 anos de posse bastam Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem ocupa um imóvel há muitos anos, sem contrato, sem escritura e sem nunca ter discutido a propriedade com ninguém, costuma perguntar se essa posse antiga vira dono algum dia. A resposta está no [artigo 1.238](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que criou a modalidade mais ampla de usucapião justamente para essas situações em que não existe papel nenhum por trás da ocupação. Ela não exige justo título nem boa-fé, apenas tempo e comportamento de dono. ## O que o artigo 1.238 realmente pede A lei exige posse mansa, pacífica e ininterrupta por quinze anos, exercida com ânimo de dono, isto é, a pessoa se comporta como se fosse a proprietária, paga os tributos que recaem sobre o imóvel, faz benfeitorias e não reconhece autoridade de terceiro sobre a coisa. Não importa se o possuidor comprou informalmente, recebeu de herança sem inventário concluído ou simplesmente ocupou uma área abandonada: o que conta é a qualidade da posse ao longo do tempo, não a origem dela. Mansa e pacífica significa sem oposição judicial relevante. Se o antigo proprietário ajuizou ação possessória e o processo segue em curso, o prazo pode ser interrompido enquanto a disputa não se resolve. Por isso a documentação da posse contínua — contas de água, luz, IPTU pago em nome do ocupante, notas de reforma — é o que sustenta o pedido depois. ## Por que essa espécie dispensa justo título e boa-fé As demais modalidades de usucapião, como a ordinária, reduzem o prazo em troca de um documento imperfeito (o justo título) e da crença sincera de que a pessoa é dona. A extraordinária foi pensada para o cenário oposto: não existe documento nenhum, ou ele é tão frágil que nem sequer se qualifica como justo título, e ainda assim o legislador reconhece que quinze anos de posse contínua e de boa gestão do imóvel merecem virar propriedade. É a modalidade mais usada quando o possuidor não tem como comprovar como chegou até o imóvel. ## Como o pedido chega ao registro Reunidos os quinze anos, o interessado pode seguir a via extrajudicial no cartório de registro de imóveis, prevista no [artigo 216-A](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), ou ajuizar ação de usucapião quando houver contestação de vizinhos, do antigo proprietário ou impossibilidade de reunir toda a documentação exigida pelo cartório. Nos dois casos, o resultado final é o mesmo: uma matrícula nova, em nome do possuidor, que extingue a propriedade anterior sobre aquele imóvel. ## Situações que afastam a usucapião extraordinária Posse que começou com violência, clandestinidade ou por mera tolerância do proprietário não conta para o prazo enquanto esses vícios persistirem. Locatário, comodatário e caseiro também não usucapem o imóvel que ocupam, porque a posse deles é exercida em nome de outro, nunca com ânimo de dono. E se, durante os quinze anos, o possuidor reconheceu a propriedade alheia — por exemplo, negociando comprar o imóvel do dono formal — esse reconhecimento pode ser usado contra o pedido. ## Perguntas frequentes ### Herdeiro que ficou sozinho no imóvel de família conta o tempo desde quando começou a morar lá? Sim, desde que a posse tenha sido exclusiva, sem os demais herdeiros exercendo qualquer ato de dono no mesmo período; situações de condomínio hereditário têm regras próprias de contagem, tratadas separadamente conforme o caso concreto. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.238](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta o prazo de 15 anos, a dispensa de justo título e boa-fé e o requisito de posse mansa, pacífica e com ânimo de dono - [Lei 6.015/1973, art. 216-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a possibilidade de levar o pedido ao cartório de registro de imóveis pela via extrajudicial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usucapião ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-ordinaria/index.md) - [Usucapião extrajudicial: como funciona o pedido em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extrajudicial/index.md) - [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/index.md) - [Usucapião de servidão de passagem: o caminho vira direito real](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-servidao-passagem/index.md) - [Ação de usucapião na Justiça: fases e citações](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-judicial-acao/index.md) - [Usucapião de 5 anos: registro cancelado e aquisição onerosa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-ordinaria-5-anos/index.md) - [Usucapião entre herdeiros: posse exclusiva vence o condomínio](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-herdeiro-posse-exclusiva/index.md) - [Art. 1.238 do Código Civil: usucapião extraordinária](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1238/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/usucapiao-extraordinaria/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.015/1973, art. 216-A** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art216a` - [Cadeia dominial quebrada: como reconstituir os elos](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/cadeia-dominial-quebrada/index.md) - [Imóvel sem matrícula: como regularizar o registro](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-sem-matricula-regularizar/index.md) - [Usucapião extrajudicial ou legitimação fundiária: qual escolher](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-administrativa-vs-legitimacao/index.md) - [Usucapião em composse entre amigos sem parentesco](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-compossuidores-nao-parentes/index.md) **Código Civil, art. 1.238** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1238` - [Posse e propriedade: a diferença que muda a defesa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/posse-e-propriedade/index.md) - [REsp 1.840.561 do STJ: ação de usucapião extraordinária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1840561/index.md) - [REsp 1.851.651 do STJ: ação de imissão de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1851651/index.md) - [REsp 1.896.813 do STJ: ação de imissão de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1896813/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Usucapião extraordinária: quando 15 anos de posse bastam. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extraordinaria/ Versão do conteúdo: sha256:b804bdac1e6fc257ed307d06a6812d03357b6d5d6ef9102d0d4341ff34b01e23 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-usucapiao-extraordinaria", "type": "webpage", "title": "Usucapião extraordinária: quando 15 anos de posse bastam", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extraordinaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b804bdac1e6fc257ed307d06a6812d03357b6d5d6ef9102d0d4341ff34b01e23", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: