--- title: "O que interrompe o prazo de posse necessário para a usucapião" description: "Entenda quais atos do proprietário interrompem a contagem do prazo da usucapião, com base no Código Civil, e o que acontece depois da interrupção." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-interrupcao-prazo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:319aa2142285e8b320ae3ee2728ed2b05e89c2c3c002c16547e22659574e32a3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1244" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 1.244 estende ao possuidor as regras de interrupção e suspensão da prescrição, aplicáveis à usucapião" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art202" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 202 lista os atos que interrompem a prescrição, entre eles a citação válida e o protesto judicial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que interrompe o prazo de posse necessário para a usucapião Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem está próximo de completar o prazo de usucapião teme uma coisa: que o proprietário registral apareça e faça alguma coisa que zere a contagem. E quem é proprietário, ao descobrir uma ocupação antiga em seu imóvel, quer saber exatamente o que fazer para não perder a propriedade por usucapião. A resposta está nas regras de interrupção da prescrição, aplicadas por extensão à usucapião. ## A extensão das regras de prescrição pelo art. 1.244 O [art. 1.244](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1244) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que se aplicam ao possuidor as mesmas causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição do devedor, e que essas regras valem também para a usucapião — tecnicamente chamada de prescrição aquisitiva, em contraposição à prescrição extintiva que atinge dívidas e pretensões. Isso significa que a usucapião não segue um regime próprio de interrupção, mas empresta o regime geral do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Quais atos interrompem a contagem, segundo o art. 202 O art. 202 lista as hipóteses de interrupção: despacho do juiz que ordena a citação, desde que promovida no prazo legal; protesto judicial; protesto cambial; apresentação do título em juízo de inventário ou concurso de credores; qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; e ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Transportando para a usucapião, o ato mais comum é a citação do possuidor em ação de reintegração de posse ou reivindicatória movida pelo proprietário, desde que promovida dentro do prazo processual cabível. Um ponto técnico importante: a interrupção da prescrição, segundo o próprio art. 202, só pode ocorrer uma vez. Depois de interrompida por um desses atos, o prazo recomeça do zero a partir do último ato que a interrompeu — não é somado ao tempo anterior. ## O que não interrompe: simples notificação extrajudicial ou reclamação verbal Uma carta, notificação extrajudicial informal ou reclamação verbal do proprietário, sem desdobramento judicial, em regra não interrompe a contagem da usucapião, porque a lei exige atos com eficácia processual reconhecida, como a citação válida. Proprietários que apenas reclamam, sem ajuizar ação dentro de prazo razoável, correm o risco de ver o prazo da usucapião se completar sem qualquer interrupção efetiva. ## Um exemplo prático Um possuidor está no décimo terceiro ano de posse mansa e pacífica, faltando dois anos para completar o prazo de usucapião extraordinária. O proprietário ajuíza ação reivindicatória e o possuidor é validamente citado nesse mesmo ano. A partir da citação, a contagem anterior deixa de valer para fins de usucapião: se o possuidor continuar na posse após a ação (o que depende do resultado do próprio processo), qualquer nova contagem começaria do zero. Avaliar se uma citação recebida realmente interrompeu o prazo, ou se teve algum vício capaz de afastar esse efeito, é análise técnica que compensa discutir com um advogado, inclusive remotamente, antes de tomar qualquer decisão sobre o andamento do processo. ## Perguntas frequentes ### A morte do proprietário durante a posse interrompe o prazo da usucapião? Não. A sucessão do proprietário por herdeiros não interrompe, por si só, a contagem do prazo de usucapião; o que interrompe é um ato processual concreto contra o possuidor, como a citação em ação judicial promovida pelos herdeiros ou pelo espólio. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1244) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.244 estende ao possuidor as regras de interrupção e suspensão da prescrição, aplicáveis à usucapião - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art202) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 202 lista os atos que interrompem a prescrição, entre eles a citação válida e o protesto judicial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usucapião contra menor de idade: o prazo corre normalmente?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-menor-incapaz/index.md) - [Usucapião de imóvel em inventário: como funciona contra o espólio](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-imovel-espolio/index.md) - [Usufrutuário pode impedir o dono de entrar no imóvel?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-posse-conflito/index.md) - [Usucapião como defesa em ação de reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-defesa-reintegracao/index.md) - [Apartamento entregue menor que o anunciado na planta](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/metragem-planta-menor/index.md) - [Usucapião ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-ordinaria/index.md) - [REsp 1.840.561 do STJ: ação de usucapião extraordinária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1840561/index.md) - [REsp 2.051.520 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2051520/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/usucapiao-interrupcao-prazo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.244** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1244` - [REsp 2.015.435 do STJ: extinção de condomínio](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2015435/index.md) - [REsp 2.039.524 do STJ: usucapião extraordinária e oposição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2039524/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que interrompe o prazo de posse necessário para a usucapião. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-interrupcao-prazo/ Versão do conteúdo: sha256:319aa2142285e8b320ae3ee2728ed2b05e89c2c3c002c16547e22659574e32a3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-usucapiao-interrupcao-prazo", "type": "webpage", "title": "O que interrompe o prazo de posse necessário para a usucapião", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-interrupcao-prazo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:319aa2142285e8b320ae3ee2728ed2b05e89c2c3c002c16547e22659574e32a3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: