--- title: "O que é usucapião tabular" description: "Entenda o que é usucapião tabular, a figura que preserva um registro de imóvel viciado em favor de quem já preenchia os requisitos da posse longa." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-tabular/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7e738fa53a2b6f08d750f2634332eaad22c3e1dded0ef9293a68775cfa9c1ba6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973 (registros públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 214, §5º, impede a decretação de nulidade do registro contra terceiro de boa-fé que já preencheu as condições de usucapião" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1242" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 1.242, parágrafo único, reduz o prazo da usucapião ordinária para registro cancelado com moradia estabelecida" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é usucapião tabular Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Usucapião tabular é a figura pela qual um registro de imóvel com algum vício, que em tese poderia ser anulado, acaba sendo preservado em favor de quem, apesar da falha no papel, já exercia posse mansa, pacífica e prolongada sobre o bem. É uma proteção pensada para o terceiro de boa-fé que confiou no registro e consolidou a posse ao longo do tempo. ## A base legal: o §5º do art. 214 da Lei 6.015/1973 O [art. 214](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) trata das nulidades de pleno direito do registro, que, uma vez provadas, invalidam o próprio registro, independentemente de ação direta. O §5º desse artigo, porém, traz a exceção que caracteriza a usucapião tabular: a nulidade não será decretada se atingir terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel. Ou seja, mesmo constatado o vício no registro anterior, o titular atual que já cumpriu, de fato, o prazo e os requisitos de alguma modalidade de usucapião não perde o imóvel por conta desse defeito formal. ## A conexão com o parágrafo único do art. 1.242 do Código Civil O parágrafo único do [art. 1.242](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1242) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) já antecipa essa lógica ao tratar da usucapião ordinária: reduz o prazo para cinco anos quando o imóvel foi adquirido onerosamente com base no registro constante do cartório, posteriormente cancelado, desde que os possuidores tenham estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico no imóvel. É essa hipótese — registro que caiu, mas posse que se consolidou — que a usucapião tabular resolve de forma definitiva, dispensando nova ação de reconhecimento formal caso os requisitos já estejam presentes. ## Por que essa figura é chamada de convalescença do registro A expressão "convalescença" descreve bem o efeito prático: o registro que nasceu com vício, e que normalmente seria cancelado, acaba "curado" pelo tempo e pela boa-fé de quem consolidou a posse sobre ele. É uma solução de segurança jurídica, para não desfazer situações de fato já estabilizadas por anos apenas em razão de um defeito formal descoberto tardiamente, prejudicando quem agiu de boa-fé durante todo o período. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973 (registros públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 214, §5º, impede a decretação de nulidade do registro contra terceiro de boa-fé que já preencheu as condições de usucapião - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1242) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.242, parágrafo único, reduz o prazo da usucapião ordinária para registro cancelado com moradia estabelecida --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usucapião com contrato de gaveta: quando o papel vira propriedade](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-contrato-gaveta/index.md) - [Recibo antigo sem escritura: a usucapião resolve a compra?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-regularizar-compra-antiga/index.md) - [Usucapião ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-ordinaria/index.md) - [Justo título na usucapião: o que é e quais documentos servem](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/justo-titulo-verbete/index.md) - [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/index.md) - [Desenho industrial: o que protege e como funciona](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-o-que-e/index.md) - [REsp 2.225.703 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225703/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/usucapiao-tabular/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.015/1973, art. 214** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art214` - [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/index.md) - [Matrícula bloqueada: causas do bloqueio e como destravar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/bloqueio-matricula/index.md) - [Duplicidade de matrículas: como resolver o conflito registral](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/duplicidade-matriculas/index.md) - [Grilagem de terras: como enfrentar documentos falsos do imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/grilagem-documentos-falsos/index.md) **Código Civil, art. 1.242** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1242` - [REsp 1.896.813 do STJ: ação de imissão de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1896813/index.md) - [REsp 2.114.131 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2114131/index.md) - [REsp 2.160.467 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160467/index.md) - [REsp 2.215.421 do STJ: ação de usucapião e modalidade ordinária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2215421/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é usucapião tabular. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-tabular/ Versão do conteúdo: sha256:7e738fa53a2b6f08d750f2634332eaad22c3e1dded0ef9293a68775cfa9c1ba6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-usucapiao-tabular", "type": "webpage", "title": "O que é usucapião tabular", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-tabular/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7e738fa53a2b6f08d750f2634332eaad22c3e1dded0ef9293a68775cfa9c1ba6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: