--- title: "Vender imóvel com usufruto: os limites de quem é só nu-proprietário" description: "Entenda se o nu-proprietário pode vender imóvel com usufruto dos pais, o que muda no registro e por que o usufruto sobrevive à venda da nua-propriedade." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-nu-proprietario-vender/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a39addfe2846d6ea21f2de1b7eb405712d67ee92ddeed8a239f51dc75b0151c4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.394" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1394" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora a titularidade plena do nu-proprietário sobre o domínio, ainda que esvaziado do uso" - name: "Código Civil, art. 1.410" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora as causas legais de extinção do usufruto e sua permanência na matrícula até então" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Vender imóvel com usufruto: os limites de quem é só nu-proprietário Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando os pais doam um imóvel ao filho reservando para si o usufruto, o filho passa a ser nu-proprietário: dono do imóvel, mas sem o direito de usar ou de receber os frutos dele enquanto o usufruto durar. A dúvida mais comum é se esse nu-proprietário pode vender o imóvel mesmo assim — e a resposta é sim, mas com uma condição que muitos ignoram até tentar fechar negócio. ## A venda da nua-propriedade é livre e não depende do usufrutuário O nu-proprietário é titular pleno do domínio, ainda que esvaziado do uso, e pode vender, doar ou onerar sua parte sem precisar de autorização do usufrutuário, conforme decorre do regime de desmembramento da propriedade previsto nos arts. 1.394 e seguintes do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). O que ele transfere ao comprador, porém, é apenas a nua-propriedade — o usufruto não se extingue com a venda e continua vinculado ao usufrutuário original. ## O que o comprador realmente adquire nesse tipo de negócio Quem compra um imóvel gravado com usufruto adquire a propriedade formal, mas não pode morar no imóvel nem cobrar aluguel de terceiros enquanto o usufruto estiver vigente, porque esses direitos continuam com o usufrutuário. Na prática, esse tipo de compra costuma interessar a investidores que aceitam esperar a extinção do usufruto para usufruir plenamente do bem, geralmente pagando um valor de mercado menor que o de um imóvel livre de ônus. ## Por que registrar a venda não apaga o usufruto da matrícula O usufruto é direito real registrado na matrícula do imóvel, nos termos do [art. 1.410](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), e continua constando ali mesmo depois da venda da nua-propriedade, até que ocorra uma das causas legais de extinção, como a morte do usufrutuário. O comprador que não verificar a matrícula antes do negócio corre o risco de descobrir depois que não pode usar o imóvel imediatamente. ## Quando a venda encontra resistência prática Mesmo sendo juridicamente possível, encontrar comprador para um imóvel com usufruto costuma ser mais difícil, porque o mercado avalia o bem pelo valor reduzido da nua-propriedade, e muitos compradores evitam negócios que não permitem uso imediato. Além disso, se o próprio usufrutuário também for o doador original, cláusulas de inalienabilidade eventualmente impostas na escritura de doação podem restringir ou impedir a venda pelo nu-proprietário. Antes de assinar qualquer proposta, vale examinar a escritura original de instituição do usufruto e a matrícula atualizada para confirmar se existe cláusula restritiva — verificação que um advogado particular faz a distância, solicitando as certidões por conta própria e devolvendo o parecer ao nu-proprietário por WhatsApp. ## Perguntas frequentes ### O usufrutuário precisa assinar a escritura de venda? Não é necessário, salvo se ele próprio quiser renunciar ao usufruto no mesmo ato; a venda da nua-propriedade prescinde da anuência do usufrutuário, que permanece com seus direitos intactos sobre o imóvel. ### O que acontece se a escritura de doação tiver cláusula de inalienabilidade? Nesse caso a venda da nua-propriedade fica juridicamente restrita enquanto a cláusula estiver em vigor, sendo necessário avaliar se ela foi imposta de forma válida e se há hipótese de flexibilização judicial. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.394](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1394) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a titularidade plena do nu-proprietário sobre o domínio, ainda que esvaziado do uso - [Código Civil, art. 1.410](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora as causas legais de extinção do usufruto e sua permanência na matrícula até então --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direito real de habitação: viúva pode morar até morrer](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/direito-real-habitacao-viuvo/index.md) - [Herdeiros podem vender a casa onde a viúva mora?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/herdeiros-vender-casa-viuva/index.md) - [Usufrutuário faleceu: como averbar a extinção na matrícula](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-usufruto-averbacao/index.md) - [Usufrutuário pode impedir o dono de entrar no imóvel?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-posse-conflito/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: como funciona](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Vendeu o bem legado em vida? 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Vender imóvel com usufruto: os limites de quem é só nu-proprietário. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-nu-proprietario-vender/ Versão do conteúdo: sha256:a39addfe2846d6ea21f2de1b7eb405712d67ee92ddeed8a239f51dc75b0151c4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-usufruto-nu-proprietario-vender", "type": "webpage", "title": "Vender imóvel com usufruto: os limites de quem é só nu-proprietário", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-nu-proprietario-vender/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a39addfe2846d6ea21f2de1b7eb405712d67ee92ddeed8a239f51dc75b0151c4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: