--- title: "Rachadura, piso solto ou infiltração: qual garantia se aplica?" description: "Rachadura, infiltração ou piso solto no apartamento novo: veja como diferenciar defeito estrutural, coberto por cinco anos, de vício de acabamento." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vicio-estrutural-x-acabamento-garantia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:93c5be90141944e421590cd89c27acef43b2cf413799346d61eac6d04f950f4a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 618" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art618" verified_at: "2026-07-16" claim: "fixa a garantia de cinco anos por solidez e segurança, restrita a defeitos que comprometam a estrutura da obra" - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 26" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art26" verified_at: "2026-07-16" claim: "fixa prazo decadencial de noventa dias para reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis" - name: "Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Guia da norma de desempenho NBR 15.575" url: "https://caubr.gov.br/wp-content/uploads/2015/09/2_guia_normas_final.pdf" verified_at: "2026-07-16" claim: "explica a vida útil de projeto diferenciada por sistema construtivo, com prazo mínimo maior para estrutura do que para vedações e acabamentos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Rachadura, piso solto ou infiltração: qual garantia se aplica? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um mesmo sintoma, como uma trinca na parede, pode ter causas completamente diferentes: um recalque de fundação ou apenas a retração natural do reboco. Essa diferença define se o defeito entra na garantia de cinco anos por solidez e segurança ou na garantia bem mais curta que cobre itens de acabamento. ## O critério legal: solidez e segurança, não o tipo de material O [artigo 618](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art618) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) protege especificamente contra vícios que comprometam a solidez e a segurança da construção: fundação, estrutura de concreto, alvenaria portante e impermeabilização estrutural capaz de evitar que a água corroa a armadura. Trincas que indicam movimento estrutural, recalque de fundação e infiltrações que atingem a estrutura de concreto entram nessa garantia de cinco anos. ## Quando o defeito é apenas de acabamento Piso solto por má aplicação de argamassa, rejunte que se desprende, pintura que descasca e ferragem de armário mal fixada são, em regra, vícios de acabamento, sujeitos a prazos mais curtos, geralmente entre um e dois anos conforme o manual do proprietário, além do [art. 26](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art26) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), que prevê noventa dias de decadência para reclamar defeitos de fácil constatação em produtos duráveis. ## A norma técnica que ajuda a separar os sistemas construtivos A norma de desempenho de edificações habitacionais estabelece vida útil de projeto diferenciada por sistema construtivo, com prazo mínimo bem mais longo para a estrutura do que para vedações e revestimentos. Essa diferença de vida útil projetada é referência técnica usada por peritos para classificar se um defeito atingiu um sistema estrutural, mais duradouro por natureza, ou um sistema de acabamento, com vida útil naturalmente mais curta. ## Por que só a perícia decide o enquadramento correto A mesma trinca visível pode ter causa estrutural, como recalque de fundação, ou causa superficial, como fissura de reboco por retração natural do material. Só um laudo pericial de engenharia determina com segurança qual é a origem, o que significa que o morador não deve presumir que toda rachadura é garantia de cinco anos, nem aceitar sem questionar a alegação da construtora de que o problema é "apenas estético" sem uma perícia que confirme isso. ## Perguntas frequentes ### Quem faz essa classificação entre defeito estrutural e de acabamento? Um engenheiro ou perito de confiança das partes ou nomeado pelo juízo, por meio de laudo técnico que aponta a causa do defeito e o sistema construtivo comprometido. ### Se a perícia encontrar defeito estrutural e de acabamento juntos, dá para pedir os dois prazos na mesma ação? Sim, cada defeito segue o enquadramento que lhe corresponde dentro da mesma ação, desde que a perícia diferencie claramente o que é estrutural do que é acabamento. ## Proveniência - [Código Civil, art. 618](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art618) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa a garantia de cinco anos por solidez e segurança, restrita a defeitos que comprometam a estrutura da obra - [Código de Defesa do Consumidor, art. 26](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art26) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa prazo decadencial de noventa dias para reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis - [Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Guia da norma de desempenho NBR 15.575](https://caubr.gov.br/wp-content/uploads/2015/09/2_guia_normas_final.pdf) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica a vida útil de projeto diferenciada por sistema construtivo, com prazo mínimo maior para estrutura do que para vedações e acabamentos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Infiltração grave e prolongada: cabe dano moral além do reparo?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-moral-vicio-construtivo-grave/index.md) - [Reforma no imóvel novo: quando ela derruba a garantia](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reforma-propria-perda-garantia/index.md) - [Garantia de um ano no contrato x garantia legal de cinco](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/garantia-contratual-x-legal-vicio/index.md) - [Defeito em casa de condomínio fechado: garantia é igual?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vicio-construtivo-condominio-horizontal-casas/index.md) - [Fui processado por defeito que a construtora causou: como reagir](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/denunciacao-lide-revendedor-construtora/index.md) - [Vício ou fato do produto: qual regra vale para o seu caso](https://wikijuridica.com.br/consumidor/vicio-x-fato-do-produto-diferenca/index.md) - [Compra de usado entre particulares: o CDC se aplica?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/comprei-de-particular-usados-cdc-nao-aplica/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/vicio-estrutural-x-acabamento-garantia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 618** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art618` - [Empreitada: contratar obra por preço e a garantia de 5 anos](https://wikijuridica.com.br/glossario/empreitada/index.md) - [REsp 1.999.665 do STJ: direito administrativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1999665/index.md) - [REsp 2.079.069 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2079069/index.md) - [REsp 2.115.040 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2115040/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 26** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art26` - [Quitei antes: tenho direito à devolução do prestamista?](https://wikijuridica.com.br/bancario/seguro-prestamista-devolucao-proporcional-quitacao-antecipada/index.md) - [Titular adicional negativado por dívida que não é sua](https://wikijuridica.com.br/bancario/titular-adicional-negativado-divida-titular-principal/index.md) - [Atraso na entrega do carro PCD adaptado: o que exigir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/atraso-na-entrega-de-carro-pcd/index.md) - [Conserto voltou com defeito: a garantia do serviço](https://wikijuridica.com.br/consumidor/conserto-mal-feito-garantia-do-servico/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Rachadura, piso solto ou infiltração: qual garantia se aplica?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vicio-estrutural-x-acabamento-garantia/ Versão do conteúdo: sha256:93c5be90141944e421590cd89c27acef43b2cf413799346d61eac6d04f950f4a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-vicio-estrutural-x-acabamento-garantia", "type": "webpage", "title": "Rachadura, piso solto ou infiltração: qual garantia se aplica?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vicio-estrutural-x-acabamento-garantia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:93c5be90141944e421590cd89c27acef43b2cf413799346d61eac6d04f950f4a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: