--- title: "Erro de projeto ou erro de execução: como identificar antes de cobrar" description: "Antes de saber qual profissional responde, é preciso classificar se o defeito nasceu no projeto ou na execução da obra. Entenda o critério e por que importa." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vicio-projeto-x-execucao-responsavel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:507d176ace344fa59ae03f078b816b99fa187566735e0e83150a1cbd82846b70" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 618" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art618" verified_at: "2026-07-16" claim: "responsabiliza o empreiteiro de materiais e execução pela solidez e segurança da obra" - name: "Código Civil, art. 942" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art942" verified_at: "2026-07-16" claim: "estabelece a responsabilidade solidária quando mais de um autor contribui para o mesmo dano" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Erro de projeto ou erro de execução: como identificar antes de cobrar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de discutir qual profissional assinou qual documento técnico, existe uma pergunta anterior que organiza toda a estratégia de cobrança contra construtora e demais envolvidos: o defeito nasceu porque o projeto estava mal dimensionado, ou porque a execução não seguiu um projeto correto? Essa classificação técnica, feita normalmente por perícia de engenharia, determina se a responsabilidade tende a recair sobre quem executou a obra, sobre quem assinou o projeto, ou sobre os dois de forma solidária. ## O que caracteriza cada tipo de falha Erro de projeto costuma envolver dimensionamento estrutural insuficiente para a carga prevista, especificação de material incompatível com o uso planejado, ou solução técnica que já nasce inadequada ao terreno e às condições da obra, mesmo que executada à risca. Erro de execução, por outro lado, aparece quando o projeto em si estava correto, mas a obra não seguiu as especificações: traço de concreto fora do previsto, ferragem mal posicionada, impermeabilização aplicada de forma diferente da indicada em memorial descritivo. A distinção prática está em comparar o que o projeto determinava com o que efetivamente foi construído, e isso é justamente o que uma perícia bem conduzida consegue estabelecer. ## A construtora responde pela execução, o artigo 618 fala nisso O [artigo 618](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art618) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) responsabiliza o empreiteiro de materiais e execução pela solidez e segurança da obra durante cinco anos, o que cobre diretamente falhas de execução, incluindo material empregado. Quando o mesmo empreiteiro também assinou o projeto, essa responsabilidade se soma; quando o projeto veio de profissional ou escritório contratado separadamente pelo incorporador, a discussão técnica sobre a origem do defeito ganha peso redobrado, porque vai determinar se a cobrança deve mirar apenas a construtora, apenas o autor do projeto, ou ambos. ## Quando os dois respondem juntos O [artigo 942](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art942) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que, havendo mais de um autor da ofensa, todos respondem solidariamente pela reparação. Isso se aplica quando a perícia constata que o defeito resultou de uma combinação: um projeto no limite da segurança estrutural, executado sem a margem de tolerância que deveria compensar essa fragilidade. Nesse cenário, buscar apenas a construtora ou apenas o projetista de forma isolada pode enfraquecer o caso, enquanto incluir os dois, com base no mesmo laudo técnico, preserva a possibilidade de responsabilização solidária independentemente de qual dos dois efetivamente causou a maior parte do dano. ## Por que vale confirmar essa classificação antes de notificar alguém Notificar apenas a construtora quando o problema é claramente de projeto pode gerar uma defesa fácil: a empresa simplesmente demonstra que seguiu à risca a especificação recebida e transfere a discussão para o responsável técnico pelo projeto, atrasando a solução. Por isso, antes de formalizar qualquer cobrança, reunir o memorial descritivo, o projeto estrutural aprovado e um parecer técnico preliminar sobre a origem provável do defeito evita direcionar o caso ao alvo errado. Um advogado pode organizar essa triagem documental de forma remota, com apoio de assistente técnico, antes de decidir contra quem a notificação e a eventual ação serão dirigidas. ## Perguntas frequentes ### Como saber, sem ser engenheiro, se o problema é de projeto ou de execução? Na prática, isso raramente é possível apenas com observação leiga. Um laudo técnico preliminar, comparando o projeto aprovado com o que foi efetivamente construído, é o caminho mais seguro para essa classificação antes de decidir contra quem agir. ### Se a construtora também fez o projeto, essa distinção ainda importa? Importa menos para efeito de quem cobrar, já que a mesma empresa responde nos dois papéis, mas continua relevante para entender a causa técnica do defeito e orientar o pedido de reparo mais adequado ao problema identificado. ## Proveniência - [Código Civil, art. 618](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art618) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: responsabiliza o empreiteiro de materiais e execução pela solidez e segurança da obra - [Código Civil, art. 942](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art942) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece a responsabilidade solidária quando mais de um autor contribui para o mesmo dano --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Fui processado por defeito que a construtora causou: como reagir](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/denunciacao-lide-revendedor-construtora/index.md) - [Vício construtivo no imóvel novo: como cobrar a construtora](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vicio-construtivo-acao/index.md) - [Mesmo defeito em várias unidades: agir junto contra a construtora](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acao-coletiva-condominos-construtora/index.md) - [Reboco ou sacada que cai e fere alguém: a construtora responde?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-pessoa-queda-sacada-reboco/index.md) - [Denunciação da lide: chamar quem responde no regresso](https://wikijuridica.com.br/glossario/denunciacao-da-lide/index.md) - [Patrimônio de afetação na planta: o que muda](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/patrimonio-afetacao-verbete/index.md) - [Harmonização facial deu errado: quem responde](https://wikijuridica.com.br/consumidor/harmonizacao-facial-deu-errado/index.md) - [REsp 2.160.516 do STJ: erro médico e denunciação da lide](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160516/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/vicio-projeto-x-execucao-responsavel/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 942** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art942` - [Profissional subcontratado errou: quem responde perante o cliente](https://wikijuridica.com.br/autonomos/resp-subcontratado/index.md) - [Ex-funcionário levou clientes: prova, segredo e concorrência](https://wikijuridica.com.br/empresarial/funcionario-saiu-levou-carteira-clientes/index.md) - [REsp 1.631.143 do STJ: ação condenatória por danos patrimoniais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1631143/index.md) - [REsp 1.644.906 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1644906/index.md) **Código Civil, art. 618** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art618` - [Empreitada: contratar obra por preço e a garantia de 5 anos](https://wikijuridica.com.br/glossario/empreitada/index.md) - [REsp 1.999.665 do STJ: direito administrativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1999665/index.md) - [REsp 2.079.069 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2079069/index.md) - [REsp 2.115.040 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2115040/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Erro de projeto ou erro de execução: como identificar antes de cobrar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vicio-projeto-x-execucao-responsavel/ Versão do conteúdo: sha256:507d176ace344fa59ae03f078b816b99fa187566735e0e83150a1cbd82846b70 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-vicio-projeto-x-execucao-responsavel", "type": "webpage", "title": "Erro de projeto ou erro de execução: como identificar antes de cobrar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vicio-projeto-x-execucao-responsavel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:507d176ace344fa59ae03f078b816b99fa187566735e0e83150a1cbd82846b70", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: