--- title: "Construção do vizinho que ultrapassou a linha do terreno" description: "Confirme a invasão com levantamento técnico e entenda quando a lei prevê indenização, aquisição da faixa ou demolição." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vizinho-construiu-dentro-terreno/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-19" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7978532d6e919ee4273a21a76a0a42cee1f0fd700f6f561d41e6862d89b8e58a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, arts. 1.258 e 1.259" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "efeitos da construção que invade solo alheio" - name: "Lei 6.015/1973, arts. 212 e 213" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "retificação da descrição imobiliária" - name: "Código de Processo Civil, art. 497" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art497" verified_at: "2026-07-11" claim: "tutela específica para fazer ou não fazer" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Construção do vizinho que ultrapassou a linha do terreno Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Muro antigo, cerca deslocada e planta sem georreferenciamento podem criar aparência de invasão sem definir a divisa jurídica. Antes de exigir demolição, o proprietário deve comparar matrículas, memoriais, marcos e ocupação com levantamento técnico. Confirmado o avanço, extensão, valor da construção e boa ou má-fé influenciam o remédio previsto nos artigos 1.258 e 1.259 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Levantamento planialtimétrico deve preceder a acusação Engenheiro ou arquiteto habilitado pode localizar vértices, medir a faixa e emitir documento de responsabilidade técnica. Matrícula, escritura e cadastro municipal têm funções diferentes; o desenho do IPTU não prevalece sozinho sobre o registro. Se descrições vizinhas não fecham, retificação ou demarcação pode ser necessária antes de decidir quem avançou. ## Invasão de até um vigésimo tem regra específica O artigo 1.258 trata da construção feita parcialmente em solo próprio que invade o vizinho em proporção não superior à vigésima parte. Se o construtor estava de boa-fé e o valor da construção excede o da faixa, ele adquire a parte invadida e indeniza o valor perdido e a desvalorização do remanescente. Esses requisitos precisam coexistir; pequena metragem não basta isoladamente. ## Má-fé na pequena invasão muda a consequência No parágrafo único do artigo 1.258, se a construção foi feita de má-fé, o invasor pode adquirir a faixa somente nas condições estritas ali previstas, quando a demolição causar prejuízo grave, pagando em décuplo as perdas e danos. Não se deve resumir a norma dizendo que toda má-fé leva sempre à demolição ou sempre permite compra forçada. ## Invasão superior a um vigésimo recebe outro cálculo O artigo 1.259 admite, ao construtor de boa-fé, adquirir a faixa quando a invasão excede a vigésima parte, respondendo por perdas que abrangem a valorização acrescida à construção, o valor da área perdida e a desvalorização do restante. Se estava de má-fé, a lei determina demolição da parte invasora e perdas e danos em dobro. Perícia mede proporção e valores. ## Boa-fé depende do conhecimento da divisa Alvará municipal não prova que a obra respeitou limites particulares. Sinais de marco, notificação anterior, projeto, levantamento usado e alteração clandestina da cerca ajudam a avaliar se o construtor ignorava justificadamente o avanço. O proprietário que percebe a obra deve comunicar rapidamente; sua demora não transfere automaticamente a terra, mas pode tornar a solução física mais onerosa e afetar a prova. ## Notificação deve preservar obra e evidência A comunicação pode anexar planta preliminar, pedir paralisação na faixa, acesso para medição e proposta de correção, sem entrar no terreno alheio. Fotografias datadas, imagens anteriores e testemunhas registram etapas. Se a construção continua, tutela inibitória pode ser avaliada com urgência e prova técnica. Boletim de ocorrência não delimita propriedade nem substitui perícia. ## Acordo de faixa exige título e registro compatíveis Se as partes escolhem indenização e transferência, precisam descrever a área, ajustar planta, aprovações e título registrável. Pagamento informal não corrige matrículas e pode perpetuar sobreposição. Se a solução é recuo ou demolição, cronograma, responsabilidade técnica e reparo do terreno devem ficar escritos. Indenização deve seguir perícia, não apenas preço médio do bairro. ## Prescrição e usucapião não devem ser presumidas Ocupação antiga exige apurar quando começou, com qual aparência de dono, se houve permissão ou oposição e qual modalidade poderia ser alegada. O simples fato de o muro existir há anos não transfere automaticamente a faixa. Imagens históricas, compras anteriores e testemunhas ajudam a datar. A pretensão de indenização também pode ter prazo diferente da tutela dominial, de modo que a defesa temporal precisa identificar pedido e fatos em vez de aplicar um número genérico. ## Drenagem e estabilidade podem exigir solução além da linha divisória Recuar a parede não resolve necessariamente fundação, calha, escoamento ou contenção que permaneceu no lote vizinho. O laudo deve examinar toda a interferência e indicar como remover sem comprometer as duas edificações. Se há risco estrutural, a tutela pode exigir escoramento e plano assinado antes de qualquer demolição. Acordo que transfere a faixa também precisa disciplinar águas, manutenção e acesso futuro, para que a correção registral não deixe uma nova servidão informal. ## Perguntas frequentes ### Posso derrubar a parede que entrou no meu lote? Não por iniciativa própria. Confirme a divisa e busque acordo ou ordem competente para evitar dano e responsabilidade. ### Invasão pequena vira compra obrigatória? Não sempre. Proporção, boa-fé, valor da construção e prejuízo da demolição integram os requisitos legais. ## Proveniência - [Código Civil, arts. 1.258 e 1.259](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: efeitos da construção que invade solo alheio - [Lei 6.015/1973, arts. 212 e 213](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: retificação da descrição imobiliária - [Código de Processo Civil, art. 497](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art497) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tutela específica para fazer ou não fazer --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ação demarcatória: fixar judicialmente a linha divisória](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acao-demarcatoria/index.md) - [Muro de divisa: quem paga a construção e a conservação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/muro-divisa-quem-paga/index.md) - [Galhos e raízes do vizinho: até onde posso cortar sozinho](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/galhos-raizes-vizinho/index.md) - [Área do apartamento diferente da escritura: como retificar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retificacao-area-unidade-autonoma-condominio/index.md) - [Instituição de condomínio em prédio antigo: como fazer](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/instituicao-condominio-predio-antigo/index.md) - [Linha de transmissão no terreno: tenho direito a indenização?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/linha-de-transmissao-sobre-terreno/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/vizinho-construiu-dentro-terreno/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Construção do vizinho que ultrapassou a linha do terreno. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vizinho-construiu-dentro-terreno/ Versão do conteúdo: sha256:7978532d6e919ee4273a21a76a0a42cee1f0fd700f6f561d41e6862d89b8e58a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-vizinho-construiu-dentro-terreno", "type": "webpage", "title": "Construção do vizinho que ultrapassou a linha do terreno", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vizinho-construiu-dentro-terreno/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7978532d6e919ee4273a21a76a0a42cee1f0fd700f6f561d41e6862d89b8e58a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: