--- title: "Como fazer a busca de anterioridade antes do pedido de patente" description: "Antes de depositar, é possível pesquisar gratuitamente em bases de patentes se a invenção já existe. Veja como montar essa busca e por que ela importa." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/busca-anterioridade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:422d65798df49b821014997f2077dc71ecb2d9824f5ebc6cad95255ab20cac65" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 11" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art11" verified_at: "2026-07-11" claim: "define o estado da técnica e o efeito de pedidos anteriores posteriormente publicados" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 12" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art12" verified_at: "2026-07-11" claim: "delimita as hipóteses brasileiras de período de graça" - name: "INPI — Guia Prático para Buscas de Patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/informacao/guia-pratico-para-buscas-de-patentes" verified_at: "2026-07-11" claim: "orienta buscas por palavras, classificação, depositante e bases nacionais e internacionais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como fazer a busca de anterioridade antes do pedido de patente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A busca de anterioridade investiga o que já foi tornado acessível ao público antes da data relevante do pedido. Ela não é requisito formal para depositar, mas ajuda a avaliar novidade, atividade inventiva e a forma de redigir o pedido antes de assumir custos. A pesquisa precisa ir além de uma busca pelo nome comercial: documentos técnicos usam vocabulário, classificações e níveis de generalidade diferentes. ## O que integra o estado da técnica Pelo [art. 11](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279), o estado da técnica abrange tudo o que se tornou acessível ao público, no Brasil ou no exterior, por descrição escrita ou oral, uso ou qualquer outro meio, antes do depósito ou da prioridade válida. Isso pode incluir patentes publicadas, artigos, dissertações, manuais, vídeos, feiras e produtos em uso. Uma divulgação do próprio inventor pode se enquadrar no período de graça brasileiro do art. 12, mas essa exceção tem condições e não deve ser presumida para outros países. ## Pedidos anteriores ainda secretos exigem uma ressalva Um pedido pendente e ainda não publicado não é, naquele momento, um documento pesquisável pelo público. Contudo, para aferir novidade, o art. 11, § 2º, manda considerar o conteúdo completo de pedido depositado no Brasil desde sua data de depósito ou prioridade, desde que ele venha a ser publicado. A regra também alcança pedido internacional que entre no processamento nacional. Assim, nenhuma busca preliminar elimina o risco de aparecer depois uma anterioridade ainda sigilosa. ## Como organizar a pesquisa O Guia Prático do INPI recomenda combinar bases e métodos. Comece por palavras que descrevam o problema e a solução técnica, teste sinônimos em português e inglês e identifique a Classificação Internacional de Patentes dos resultados mais próximos. Pesquise também por depositante, inventor e concorrentes. Nas famílias encontradas, leia desenhos, descrição e reivindicações, registre número, data de prioridade, publicação e trechos relevantes. Bases do INPI, Patentscope e Espacenet têm coberturas e ferramentas complementares. ## Como comparar sem confundir patenteabilidade e liberdade de operação Para novidade, compare se uma única referência revela todas as características da reivindicação. Para atividade inventiva, o exame pode considerar a combinação motivada de conhecimentos anteriores. Já a liberdade de exploração pergunta se um produto invade reivindicações vigentes em cada território; é análise diferente da chance de obter patente. Uma busca sem resultado não garante concessão nem autorização de comercialização, mas um relatório documentado permite decidir se é melhor depositar, redesenhar ou aprofundar a pesquisa. Também convém atualizar a busca pouco antes do protocolo e guardar as expressões, classes, filtros e datas utilizados, para que outra pessoa consiga reproduzir o levantamento e identificar o que ficou fora do recorte. ## Perguntas frequentes ### Uma busca sem resultados garante a concessão? Não. O examinador pode localizar documentos fora do recorte pesquisado ou um pedido anterior que ainda estava em sigilo. A busca reduz incerteza, mas não substitui o exame do INPI. ### Divulgação do inventor nos 12 meses anteriores nunca prejudica? Não. A LPI brasileira prevê período de graça apenas nas hipóteses do art. 12, e outros países podem adotar regra diferente ou não reconhecer essa exceção. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art11) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o estado da técnica e o efeito de pedidos anteriores posteriormente publicados - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art12) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: delimita as hipóteses brasileiras de período de graça - [INPI — Guia Prático para Buscas de Patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/informacao/guia-pratico-para-buscas-de-patentes) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta buscas por palavras, classificação, depositante e bases nacionais e internacionais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Depósito de patente no INPI: como funciona o pedido eletrônico](https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente/index.md) - [Relatório, reivindicações e resumo: as peças do pedido de patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/partes-pedido-patente/index.md) - [Requerimento de exame de patente: prazo de 36 meses](https://wikijuridica.com.br/inpi/pedido-exame-36-meses/index.md) - [Como fazer o CadÚnico para pedir BPC](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/como-fazer-cadunico/index.md) - [Indenização retroativa por uso da invenção antes da patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/indenizacao-antes-concessao/index.md) - [Exceção Bolar: testes de genérico antes da patente expirar](https://wikijuridica.com.br/inpi/excecao-bolar/index.md) - [Busca prévia de marca: como pesquisar no INPI antes do pedido](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-busca-previa/index.md) - [Invenção em ICT pública: titularidade e ganhos do pesquisador](https://wikijuridica.com.br/inpi/pesquisador-universidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/busca-anterioridade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como fazer a busca de anterioridade antes do pedido de patente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/busca-anterioridade/ Versão do conteúdo: sha256:422d65798df49b821014997f2077dc71ecb2d9824f5ebc6cad95255ab20cac65 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-busca-anterioridade", "type": "webpage", "title": "Como fazer a busca de anterioridade antes do pedido de patente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/busca-anterioridade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:422d65798df49b821014997f2077dc71ecb2d9824f5ebc6cad95255ab20cac65", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: