--- title: "Caducidade de patente: a extinção depois da licença compulsória ineficaz" description: "Saiba quando a patente caduca por falta de exploração, mesmo após licença compulsória, e como o processo de caducidade se diferencia da nulidade." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/caducidade-patente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:44b09c190bd0df3af779f21d66f0176b2bb761af6bc77c4a7f25ed7016e7ed4d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI, art. 80" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art80" verified_at: "2026-07-11" claim: "Exige dois anos desde a primeira licença compulsória, problema não sanado e exploração ainda não iniciada para a caducidade" - name: "LPI, art. 68" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art68" verified_at: "2026-07-11" claim: "Disciplina a licença compulsória por abuso, desuso ou insuficiência de mercado que antecede a caducidade" - name: "INPI — Manual de Caducidade da Patente (Portaria 2025/DIRPA/INPI nº 10)" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_2025dirpa_10_manual-de-caducidade-da-patente.pdf/view" verified_at: "2026-07-11" claim: "Confirma como cumulativos a licença compulsória prévia, o intervalo de dois anos e a ausência de exploração" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Caducidade de patente: a extinção depois da licença compulsória ineficaz Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Diferente da nulidade, que discute se a patente deveria ter sido concedida desde o início, a caducidade enfrenta abuso ou desuso posterior. É uma medida extrema e final: nesse caminho, a LPI exige primeiro a concessão de licença compulsória e um período de dois anos para tentar prevenir ou sanar o problema. ## O gatilho do art. 80: dois anos após a licença compulsória O art. 80 estabelece que a patente caducará, de ofício ou a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, se, decorridos dois anos da concessão da primeira licença compulsória, esse prazo não tiver sido suficiente para prevenir ou sanar o abuso ou o desuso da patente — salvo motivos justificáveis. Ou seja: a caducidade não é o primeiro remédio contra o desuso, mas o segundo, aplicado quando a licença compulsória já concedida não resolveu o problema. ## O § 1º não dispensa a licença compulsória anterior O § 1º acrescenta uma condição material: na data do requerimento ou da instauração de ofício, a exploração da tecnologia ainda não pode ter sido iniciada. Ele não cria uma segunda porta independente do caput. O Manual de Caducidade do INPI trata como requisitos cumulativos a primeira licença compulsória, o transcurso mínimo de dois anos e a ausência de exploração; se qualquer deles faltar, o pedido não deve ser acolhido. ## Diferença entre caducidade e nulidade A nulidade ataca vício existente desde a concessão, como falta de requisito de patenteabilidade ou irregularidade essencial. A caducidade não nega a validade original: depois da licença compulsória e do período legal sem solução, extingue o título se a exploração ainda não tiver começado e não houver motivo justificável. Por isso, não é sanção imediata para qualquer patente pouco usada. ## A desistência não encerra necessariamente o processo O § 2º do art. 80 prevê que, no processo instaurado a requerimento de terceiro, o INPI pode prosseguir mesmo se o requerente desistir. A continuidade é uma faculdade da autarquia e reflete que a apuração da caducidade não fica necessariamente subordinada ao interesse processual de quem apresentou o pedido; ainda assim, a decisão precisa comprovar todos os requisitos cumulativos do caput e do § 1º. ## Perguntas frequentes ### Uma patente pode caducar sem nunca ter havido licença compulsória anterior? Não por essa rota do art. 80. O manual vigente do INPI exige licença compulsória anterior, intervalo mínimo de dois anos e ausência de exploração na data do pedido ou da instauração de ofício. ### Depois de caducada, a patente pode ser reativada? A caducidade regularmente declarada extingue o título e leva o objeto ao domínio público. Não existe restauração administrativa simples como a prevista para algumas falhas de anuidade; eventual invalidação da decisão de caducidade depende de fundamento e controle próprios. ## Proveniência - [LPI, art. 80](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art80) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exige dois anos desde a primeira licença compulsória, problema não sanado e exploração ainda não iniciada para a caducidade - [LPI, art. 68](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art68) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina a licença compulsória por abuso, desuso ou insuficiência de mercado que antecede a caducidade - [INPI — Manual de Caducidade da Patente (Portaria 2025/DIRPA/INPI nº 10)](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_2025dirpa_10_manual-de-caducidade-da-patente.pdf/view) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Confirma como cumulativos a licença compulsória prévia, o intervalo de dois anos e a ausência de exploração --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ação de nulidade de patente: quando e onde entrar](https://wikijuridica.com.br/inpi/acao-nulidade-patente/index.md) - [Nulidade administrativa de patente: prazo de 6 meses](https://wikijuridica.com.br/inpi/nulidade-adm-patente/index.md) - [Licença compulsória de patente: quando cabe a quebra](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenca-compulsoria/index.md) - [Exceção Bolar: testes de genérico antes da patente expirar](https://wikijuridica.com.br/inpi/excecao-bolar/index.md) - [Vigilância de marca: acompanhar a RPI após a concessão](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-vigilancia/index.md) - [Licença de patente: contrato, royalties e averbação](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenciar-patente/index.md) - [Ação de nulidade de marca: prazo, foro e liminar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acao-nulidade-judicial/index.md) - [Revisão da vida toda: decisão atual do STF e efeitos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-vida-toda-situacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/caducidade-patente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Caducidade de patente: a extinção depois da licença compulsória ineficaz. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/caducidade-patente/ Versão do conteúdo: sha256:44b09c190bd0df3af779f21d66f0176b2bb761af6bc77c4a7f25ed7016e7ed4d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-caducidade-patente", "type": "webpage", "title": "Caducidade de patente: a extinção depois da licença compulsória ineficaz", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/caducidade-patente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:44b09c190bd0df3af779f21d66f0176b2bb761af6bc77c4a7f25ed7016e7ed4d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: