--- title: "Quanto posso citar de uma obra alheia no meu texto?" description: "Entenda os limites legais para citar trechos de obra alheia sem violar direito autoral, segundo o art. 46, III, da Lei 9.610/98." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-citacao-limites/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4637be97fbec44e858cf4d226457ef65f3b30cfcf1572d4ba160a6bec6d62234" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, art. 46, III" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art46" verified_at: "2026-07-08" claim: "requisitos da citação livre: finalidade de estudo ou crítica, medida justificada e indicação de autoria" - name: "Lei 9.610/1998, art. 29" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art29" verified_at: "2026-07-08" claim: "regra geral de autorização prévia e expressa da qual a citação é exceção pontual" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quanto posso citar de uma obra alheia no meu texto? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Estudantes, jornalistas e criadores de conteúdo esbarram nessa dúvida com frequência: existe um número de palavras ou de linhas que define o limite seguro da citação? A resposta da lei não é numérica, e entender por que ajuda a citar com segurança em vez de contar caracteres. ## O que o art. 46, III, exige da citação livre O dispositivo libera a citação de passagens de qualquer obra em livros, jornais, revistas ou qualquer meio de comunicação, para fins de estudo, crítica ou polêmica, desde que na medida justificada para o fim a atingir, e com indicação do nome do autor e da origem da obra. Não há tabela de porcentagem ou número de linhas na lei; o critério legal é qualitativo, não quantitativo. Essa liberdade é uma exceção pontual à regra geral do art. 29, que em qualquer outra circunstância exigiria autorização prévia e expressa do autor para usar trechos da obra. ## O que significa 'medida justificada para o fim a atingir' Na prática, isso significa que o trecho citado precisa ser proporcional ao propósito da citação: comentar, criticar, ilustrar um argumento ou contextualizar uma análise. Reproduzir um capítulo inteiro para 'comentar' uma frase dele extrapola a medida justificada, porque o volume citado deixa de servir à crítica e passa a substituir a própria obra original para o leitor. ## A indicação de autoria não é opcional Mesmo dentro do limite qualitativo, a citação só é livre se vier acompanhada do nome do autor e da origem da obra. Citar um trecho sem creditar a fonte não é apenas falha de estilo acadêmico: descumpre um requisito legal da própria exceção, o que pode transformar uma citação lícita em reprodução não autorizada. ## Onde a citação livre encontra seu limite Reproduzir a obra inteira sob o pretexto de citação, usar trechos extensos sem finalidade crítica real, ou citar de forma a substituir a compra ou o acesso à obra original geram risco de violação. Um criador de conteúdo que resume um livro capítulo por capítulo, com trechos longos e sem análise própria relevante, dificilmente se enquadra na exceção do art. 46, III, ainda que credite o autor em cada trecho. ## Perguntas frequentes ### Preciso pedir autorização para citar um trecho curto em sala de aula? Não, desde que a citação sirva a fins de estudo ou crítica, seja proporcional ao propósito e traga o nome do autor e a origem da obra, conforme o art. 46, III. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, art. 46, III](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art46) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisitos da citação livre: finalidade de estudo ou crítica, medida justificada e indicação de autoria - [Lei 9.610/1998, art. 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art29) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra geral de autorização prévia e expressa da qual a citação é exceção pontual --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cópia privada: o que a lei permite copiar para uso próprio](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-copia-privada/index.md) - [Paródia é livre: os requisitos para dispensar autorização](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-parodia/index.md) - [Usar personagem em produto ou festa: licença e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenciar-personagem/index.md) - [Obra sob encomenda: de quem são os direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-obra-encomenda/index.md) - [Vender a parte da herança antes da partilha: é possível?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/vender-parte-heranca-antes-partilha/index.md) - [Domínio público: quando expiram os direitos sobre a obra](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-dominio-publico-prazo/index.md) - [Registrar o próprio nome como marca: regras e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-civil/index.md) - [Anúncio reprovado por marca de terceiro no Google Ads](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-google-ads-anuncio-reprovado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/da-citacao-limites/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quanto posso citar de uma obra alheia no meu texto?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/da-citacao-limites/ Versão do conteúdo: sha256:4637be97fbec44e858cf4d226457ef65f3b30cfcf1572d4ba160a6bec6d62234 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-da-citacao-limites", "type": "webpage", "title": "Quanto posso citar de uma obra alheia no meu texto?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-citacao-limites/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4637be97fbec44e858cf4d226457ef65f3b30cfcf1572d4ba160a6bec6d62234", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: