--- title: "Como funciona a coautoria de uma obra intelectual" description: "Entenda como a Lei 9.610/98 trata a coautoria, a diferença entre obra divisível e indivisível e quem não é considerado coautor." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-coautoria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5e5fc1967596cc813f2e7cbf809b901a20bcb20952347f3afe98e5a4ec2983e5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, art. 15" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art15" verified_at: "2026-07-08" claim: "definição de coautoria e exclusão de quem apenas auxiliou tecnicamente a produção da obra" - name: "Lei 9.610/1998, art. 23" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art23" verified_at: "2026-07-08" claim: "regra de exercício conjunto dos direitos quando a obra em coautoria é indivisível" - name: "Lei 9.610/1998, art. 32" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art32" verified_at: "2026-07-11" claim: "publicação de obra indivisível, decisão por maioria e direitos do coautor dissidente" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona a coautoria de uma obra intelectual Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um livro escrito a quatro mãos, uma música composta em dupla ou um projeto que reúne dois roteiristas levantam a mesma questão prática: como se decide o uso da obra quando existe mais de um titular? A [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) trata a coautoria com regras próprias, e o primeiro passo para entendê-las é separar quem realmente é coautor de quem apenas colaborou tecnicamente. ## Quem conta como coautor, segundo o art. 15 O art. 15 atribui a coautoria a quem, em comum, realizou a obra. O § 1º exclui expressamente dessa condição quem apenas auxiliou o autor, revendo, atualizando, fiscalizando ou dirigindo a edição, sem ter contribuído com criação intelectual própria. Um revisor de texto ou um produtor musical que apenas organiza a gravação, por exemplo, normalmente não se torna coautor só por participar do processo. ## Obra divisível: cada parte tem vida própria Quando a contribuição de cada coautor pode ser identificada e utilizada separadamente, o § 2º do art. 15 assegura a cada um as faculdades plenas sobre sua parte individual, desde que essa utilização isolada não prejudique a exploração da obra em conjunto. Um álbum com faixas compostas por autores diferentes é exemplo típico: cada compositor pode explorar sua própria faixa, respeitado o conjunto do álbum. ## Obra indivisível: decisão em comum acordo O art. 23 estabelece o exercício dos direitos de comum acordo, salvo convenção em contrário. Para obra indivisível, o art. 32 proíbe que um coautor publique ou autorize a publicação sozinho e prevê decisão por maioria quando houver divergência. O dissidente pode renunciar à sua parte nos lucros e impedir que seu nome seja associado à exploração. Portanto, falta de unanimidade não produz bloqueio absoluto em todos os casos; a lei oferece uma regra específica. ## Como coautores costumam evitar conflito Formalizar por escrito, desde o início do projeto, como as decisões serão tomadas, como a receita será dividida e o que acontece se um dos coautores quiser sair do projeto reduz muito o risco de disputa futura. Sem esse acordo prévio, a regra legal de comum acordo do art. 23 acaba sendo testada justamente no pior momento, quando já existe divergência entre as partes. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, art. 15](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art15) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de coautoria e exclusão de quem apenas auxiliou tecnicamente a produção da obra - [Lei 9.610/1998, art. 23](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art23) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra de exercício conjunto dos direitos quando a obra em coautoria é indivisível - [Lei 9.610/1998, art. 32](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art32) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: publicação de obra indivisível, decisão por maioria e direitos do coautor dissidente --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herança de direitos autorais: o que os sucessores recebem](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-herdeiros/index.md) - [Direitos morais e patrimoniais: as duas faces do autor](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-morais-patrimoniais/index.md) - [Obra sob encomenda: de quem são os direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-obra-encomenda/index.md) - [Direito autoral do arquiteto sobre projeto e obra construída](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-obra-arquitetonica/index.md) - [Direitos autorais na herança: os 70 anos dos herdeiros](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direitos-autorais-heranca/index.md) - [Nome artístico e de banda como marca: quem pode registrar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-artistico/index.md) - [REsp 2.196.994 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196994/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/da-coautoria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona a coautoria de uma obra intelectual. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/da-coautoria/ Versão do conteúdo: sha256:5e5fc1967596cc813f2e7cbf809b901a20bcb20952347f3afe98e5a4ec2983e5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-da-coautoria", "type": "webpage", "title": "Como funciona a coautoria de uma obra intelectual", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-coautoria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5e5fc1967596cc813f2e7cbf809b901a20bcb20952347f3afe98e5a4ec2983e5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: