--- title: "Quando uma obra entra em domínio público no Brasil" description: "Veja como calcular o prazo de 70 anos até a obra entrar em domínio público no Brasil, com as regras específicas por tipo de autoria." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-dominio-publico-prazo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c505b0c901f01098dfa4709425a95879b6fb7cfbb25006f027091eb4df50d238" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, art. 41" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art41" verified_at: "2026-07-08" claim: "regra geral de contagem do prazo de 70 anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor" - name: "Lei 9.610/1998, arts. 43 e 44" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art43" verified_at: "2026-07-08" claim: "regra específica de contagem do prazo para obras anônimas, pseudônimas, audiovisuais e fotográficas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando uma obra entra em domínio público no Brasil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem quer reeditar um livro antigo, gravar uma composição de décadas atrás ou usar uma fotografia histórica sem pedir autorização precisa primeiro calcular se o prazo de proteção já terminou. A [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) fixa esse prazo em 70 anos, mas o ponto de partida da contagem muda conforme o tipo de obra e de autoria, e é aí que a maioria dos cálculos erra. ## A regra geral: 70 anos da morte do autor O art. 41 estabelece que os direitos patrimoniais do autor duram 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao do falecimento, respeitada a ordem sucessória da lei civil. Isso significa que uma obra de um autor morto em 1980 só entra em domínio público em 1º de janeiro de 2051, e não em 2050, porque a contagem começa no ano subsequente ao óbito, não no próprio ano. ## Coautoria indivisível: a contagem espera o último sobrevivente Quando a obra tem mais de um autor e não pode ser dividida em partes autônomas, o prazo só começa a correr da morte do último coautor sobrevivente, conforme o art. 42. Uma música composta por dois parceiros, por exemplo, mantém proteção plena enquanto qualquer um dos dois estiver vivo, mesmo que o outro tenha falecido décadas antes. ## Obras anônimas, pseudônimas, audiovisuais e fotográficas Para obras anônimas ou publicadas sob pseudônimo não revelado, o art. 43 conta os 70 anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da primeira publicação, já que não há como calcular a partir da morte de um autor desconhecido. Se o autor se identificar antes de esse prazo terminar, passa a valer a regra geral do art. 41. Já as obras audiovisuais e fotográficas têm prazo próprio de 70 anos contado da divulgação, conforme o art. 44, independentemente de quando o autor venha a falecer. ## Um exemplo de cálculo na prática Um fotógrafo publica uma fotografia em 1960 e falece em 1990. Pela regra específica de obra fotográfica, o prazo conta da divulgação, não da morte: 70 anos a partir de 1º de janeiro de 1961, terminando em 2030. Se a mesma pessoa tivesse escrito um livro em vez de tirar uma foto, o prazo seria contado da morte, em 1990, terminando apenas em 2060. É essa diferença de regime que costuma confundir quem calcula domínio público sem separar o tipo de obra. ## Perguntas frequentes ### O domínio público vale automaticamente em todos os países? Não necessariamente. Cada país aplica sua própria legislação de prazo, então uma obra em domínio público no Brasil pode continuar protegida em outro território até que o prazo local também expire. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, art. 41](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art41) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra geral de contagem do prazo de 70 anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor - [Lei 9.610/1998, arts. 43 e 44](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art43) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra específica de contagem do prazo para obras anônimas, pseudônimas, audiovisuais e fotográficas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herança de direitos autorais: o que os sucessores recebem](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-herdeiros/index.md) - [Obra em domínio público: o que ainda é protegido](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-uso-dominio-publico/index.md) - [Pseudônimo e obra anônima: como fica a proteção autoral](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-pseudonimo/index.md) - [Direito de sequência: participação do artista na revenda](https://wikijuridica.com.br/inpi/direito-sequencia/index.md) - [Direitos sobre a fotografia: fotógrafo, cliente e retratado](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-fotografia/index.md) - [Dar créditos não substitui autorização: a regra do repost](https://wikijuridica.com.br/inpi/repost-com-creditos/index.md) - [REsp 1.727.924 do STJ: direitos autorais e parcelas vincendas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1727924/index.md) - [REsp 2.212.637 do STJ: direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2212637/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/da-dominio-publico-prazo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando uma obra entra em domínio público no Brasil. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/da-dominio-publico-prazo/ Versão do conteúdo: sha256:c505b0c901f01098dfa4709425a95879b6fb7cfbb25006f027091eb4df50d238 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-da-dominio-publico-prazo", "type": "webpage", "title": "Quando uma obra entra em domínio público no Brasil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-dominio-publico-prazo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c505b0c901f01098dfa4709425a95879b6fb7cfbb25006f027091eb4df50d238", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: