--- title: "Direito de imagem e direito autoral não são a mesma coisa" description: "Entenda a diferença entre direito de imagem e direito autoral, dois direitos que não se confundem e protegem pessoas diferentes." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-imagem-vs-autoral/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ef57302c0cc823e224ad97c9fe08c92b09dd46a5e272c4f817fb1cb80ee0c7da" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, Lei 10.406/2002, art. 20" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art20" verified_at: "2026-07-11" claim: "fundamento do direito de imagem como proteção da pessoa retratada" - name: "Lei 9.610/1998, art. 7º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art7" verified_at: "2026-07-08" claim: "fundamento do direito autoral como proteção da obra criada, incluindo fotografia e obra audiovisual" - name: "Lei 9.610/1998, art. 16" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art16" verified_at: "2026-07-11" claim: "coautoria da obra audiovisual" - name: "STF — ADI 4.815" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-exigencia-previa-de-autorizacao-para-biografias/" verified_at: "2026-07-28" claim: "ponderação constitucional entre imagem e liberdade de expressão em obras biográficas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Direito de imagem e direito autoral não são a mesma coisa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É comum ouvir a frase "isso é direito autoral" para descrever qualquer situação envolvendo uso indevido de foto ou vídeo, mas essa expressão mistura dois direitos com titulares e fundamentos diferentes. Saber qual dos dois se aplica ao seu caso muda completamente a estratégia jurídica a seguir. ## Direito autoral protege a criação, não a pessoa retratada O direito autoral protege quem realizou a contribuição criativa. Na fotografia, isso envolve escolhas autorais de composição e captura; na obra audiovisual, o art. 16 identifica como coautores o autor do assunto ou argumento literário ou musical e o diretor, além do regime próprio do desenho animado. A pessoa que aparece na obra não se torna autora apenas por ter sido retratada. ## Direito de imagem protege a pessoa, não a criação O [art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art20) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) tutela a pessoa retratada, inclusive contra exploração comercial indevida e usos lesivos à honra, sem lhe atribuir a autoria da foto ou do vídeo. Essa proteção convive com liberdade de expressão e informação. A ADI 4.815 afastou autorização prévia para biografias e pessoas nelas retratadas, preservando resposta e reparação diante de abuso. ## Por que os dois podem estar presentes na mesma situação Uma fotografia publicitária, por exemplo, envolve simultaneamente o direito autoral do fotógrafo sobre a imagem como obra e o direito de imagem da pessoa fotografada sobre a própria aparência. Uma empresa que quer usar essa foto em campanha precisa de autorização dos dois: do fotógrafo, para usar a obra, e da pessoa retratada, para usar sua imagem com fins comerciais. ## Como saber qual direito invocar no seu caso Cópia ou exploração não autorizada de obra aponta para direito autoral; uso do rosto, voz ou identidade aponta para direito de personalidade. O mesmo fato pode envolver ambos. Antes de exigir autorização, é preciso considerar finalidade comercial, interesse público, contexto informativo e direitos contratados, em vez de aplicar uma proibição automática a toda publicação de imagem. ## Proveniência - [Código Civil, Lei 10.406/2002, art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art20) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamento do direito de imagem como proteção da pessoa retratada - [Lei 9.610/1998, art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art7) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamento do direito autoral como proteção da obra criada, incluindo fotografia e obra audiovisual - [Lei 9.610/1998, art. 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art16) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: coautoria da obra audiovisual - [STF — ADI 4.815](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-exigencia-previa-de-autorizacao-para-biografias/) — verificado em 2026-07-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ponderação constitucional entre imagem e liberdade de expressão em obras biográficas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direitos sobre a fotografia: fotógrafo, cliente e retratado](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-fotografia/index.md) - [Direitos morais e patrimoniais: as duas faces do autor](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-morais-patrimoniais/index.md) - [Direito autoral do arquiteto sobre projeto e obra construída](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-obra-arquitetonica/index.md) - [Coautoria: direitos quando a obra tem mais de um autor](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-coautoria/index.md) - [Plágio ou inspiração: onde termina a influência e começa a cópia](https://wikijuridica.com.br/inpi/plagio-vs-inspiracao/index.md) - [Usar personagem em produto ou festa: licença e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenciar-personagem/index.md) - [Código gerado por IA tem proteção autoral no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/codigo-gerado-ia/index.md) - [Artigo 448-A da CLT: sucessão de empresas](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-448-a/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/da-imagem-vs-autoral/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 20** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art20` - [Perdi o prazo da Lei de Nietos: o que ainda é possível](https://wikijuridica.com.br/cidadania/lei-nietos-prazo-perdido-alternativa/index.md) - [Exposto como devedor na internet: cabe indenização?](https://wikijuridica.com.br/digital/cobranca-vexatoria-devedor-exposto/index.md) - [Perfis de quem faleceu: memorial ou encerramento](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-memorial-acesso/index.md) - [Deepfake com fala que você nunca disse: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-declaracao-falsa-atribuida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Direito de imagem e direito autoral não são a mesma coisa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/da-imagem-vs-autoral/ Versão do conteúdo: sha256:ef57302c0cc823e224ad97c9fe08c92b09dd46a5e272c4f817fb1cb80ee0c7da Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-da-imagem-vs-autoral", "type": "webpage", "title": "Direito de imagem e direito autoral não são a mesma coisa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-imagem-vs-autoral/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ef57302c0cc823e224ad97c9fe08c92b09dd46a5e272c4f817fb1cb80ee0c7da", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: