--- title: "Quais criações entram na proteção do direito autoral" description: "Veja o rol de obras protegidas pela Lei 9.610/98, o momento exato em que nasce a proteção e por que ela independe de qualquer formalidade." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-o-que-protege/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:37dab27b0825c44742bb6625676c95220ed8cf124aa4a2317c72df7f7031a95a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, art. 7º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art7" verified_at: "2026-07-08" claim: "rol das obras intelectuais protegidas e a regra de que a proteção independe de registro" - name: "INPI (gov.br) — Programas de computador" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador" verified_at: "2026-07-08" claim: "papel do INPI no registro facultativo de programas de computador, regime distinto de marcas e patentes" - name: "Lei 9.610/1998, art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art18" verified_at: "2026-07-11" claim: "proteção autoral independente de registro" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quais criações entram na proteção do direito autoral Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um roteirista, uma fotógrafa e um engenheiro que desenha um projeto de instalação elétrica costumam se fazer a mesma pergunta em algum momento: o que eu fiz está protegido? A resposta começa pelo [art. 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), que traz o rol das obras intelectuais protegidas no Brasil, mas o dispositivo é mais amplo do que parece à primeira leitura. Entender esse rol evita dois erros comuns: achar que só livro e música têm direito autoral, ou o oposto, achar que qualquer produção intelectual está automaticamente coberta. Nem tudo que exige esforço criativo se enquadra como obra protegida, e a linha divisória importa na prática. ## O rol do art. 7º e o que ele tem em comum O [art. 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) lista, de forma exemplificativa, as criações protegidas: textos literários, científicos e conferências, obras dramáticas e coreográficas, composições musicais com ou sem letra, obras audiovisuais, fotografias e processos análogos, desenhos, pinturas, esculturas e gravuras, ilustrações e cartas geográficas, projetos e obras plásticas de arquitetura, engenharia e paisagismo, programas de computador, e ainda coletâneas, antologias e bases de dados que resultem de seleção ou organização criativa do conteúdo. O fio condutor de toda a lista é a originalidade: a lei protege a forma de expressão de uma criação do espírito, não o gênero ou o formato em si. Duas pessoas podem escrever sobre o mesmo tema histórico e ambos os textos serem protegidos, porque cada um é uma expressão própria daquele conteúdo. ## O momento em que a proteção nasce O art. 18 afirma que a proteção independe de registro. A obra precisa ter sido expressa por algum meio ou fixada em suporte tangível ou intangível, conforme a fórmula do art. 7º; a lei não exige que toda criação esteja gravada num arquivo. Uma palestra oral, um texto inédito salvo e uma fotografia podem ser protegidos quando constituem expressão criativa perceptível, embora a falta de documentação torne a prova mais difícil. ## Programas de computador têm regime próprio O § 1º do art. 7º remete os programas de computador à [Lei 9.609/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609), aplicando a [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) apenas de forma subsidiária. Isso significa proteção equivalente à de obra literária, mas com particularidades quanto a prazo, titularidade em relação de emprego e registro facultativo perante o INPI, órgão que trata do software de modo distinto de patentes e marcas. ## Quando a criação fica de fora do rol Nem toda produção intelectual entra nessa proteção. Uma receita culinária enquanto lista de ingredientes, um método de ensino em si ou um conceito de negócio não são obras no sentido do art. 7º, ainda que a redação de um livro sobre esse método esteja protegida. A linha entre a ideia e a expressão concreta dela é o que decide o enquadramento, e é justamente esse limite que costuma gerar mais dúvida e mais litígio. ## Perguntas frequentes ### Um texto inédito, ainda não publicado, tem a mesma proteção que uma obra já lançada? Sim. A lei protege a obra a partir da criação, independentemente de publicação, então o texto inédito já está amparado enquanto expressão fixada de forma perceptível. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art7) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: rol das obras intelectuais protegidas e a regra de que a proteção independe de registro - [INPI (gov.br) — Programas de computador](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: papel do INPI no registro facultativo de programas de computador, regime distinto de marcas e patentes - [Lei 9.610/1998, art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art18) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: proteção autoral independente de registro --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direitos morais e patrimoniais: as duas faces do autor](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-morais-patrimoniais/index.md) - [Ideia não tem direito autoral: o que a lei exclui e por quê](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-ideias-sem-protecao/index.md) - [Registro de obra autoral: onde registrar cada tipo de criação](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-onde-registrar/index.md) - [Pseudônimo e obra anônima: como fica a proteção autoral](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-pseudonimo/index.md) - [A marca quer todos os direitos do conteúdo que criei](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-direitos-autorais-conteudo-criador-marca/index.md) - [Programa de Proteção de PI do Mercado Livre: guia prático](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-mercado-livre-ppp-remover-pirata/index.md) - [O que não pode ser registrado como desenho industrial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-nao-registravel/index.md) - [Software pode ser patenteado no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patentear-software/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/da-o-que-protege/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.610/1998, art. 7º** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art7` - [REsp 2.174.943 do STJ: direito autoral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174943/index.md) - [Proteção jurídica na moda: desenho industrial e direito autoral](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-moda/index.md) - [Personagem e título de obra como marca: quando precisa autorizar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-personagem-obra/index.md) - [Site copiou seu texto e ranqueia no Google: como derrubar a cópia](https://wikijuridica.com.br/inpi/site-copiou-conteudo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quais criações entram na proteção do direito autoral. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/da-o-que-protege/ Versão do conteúdo: sha256:37dab27b0825c44742bb6625676c95220ed8cf124aa4a2317c72df7f7031a95a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-da-o-que-protege", "type": "webpage", "title": "Quais criações entram na proteção do direito autoral", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-o-que-protege/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:37dab27b0825c44742bb6625676c95220ed8cf124aa4a2317c72df7f7031a95a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: