--- title: "Quem é dono da obra feita sob encomenda?" description: "Entenda por que pagar por um logotipo, texto ou foto não transfere automaticamente os direitos autorais e o que precisa constar no contrato." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-obra-encomenda/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5c839853cd0dcb4ac213d095266762f7719f7a9ac2bf78f7b4402b881a81c472" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, art. 11" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art11" verified_at: "2026-07-08" claim: "definição de autor como a pessoa física criadora da obra, mesmo quando o resultado é encomendado e pago por terceiro" - name: "Lei 9.610/1998, art. 49" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art49" verified_at: "2026-07-08" claim: "exigência de cessão expressa dos direitos patrimoniais, sem a qual o pagamento pelo serviço não transfere titularidade plena" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 124, XXIII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124" verified_at: "2026-07-11" claim: "consentimento do autor ou titular para registrar como marca obra protegida suscetível de confusão" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quem é dono da obra feita sob encomenda? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um empresário paga por um logotipo, um texto institucional ou um ensaio fotográfico e sai da negociação convencido de que agora é dono de tudo. O criador, do outro lado, entende que só vendeu um uso específico. Esse desencontro é tão comum que vale entender de onde ele vem: a [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) não tem um capítulo específico de "obra sob encomenda" como existe em outros países, e a regra geral protege o autor até que haja cessão expressa. ## A regra de partida: autor é quem cria, não quem paga Segundo o art. 11, a autoria pertence à pessoa física que realiza a criação; uma pessoa jurídica só recebe a proteção autoral nos casos admitidos pela própria lei. Pagar pela produção não transforma automaticamente o contratante em autor nem em titular dos direitos patrimoniais. Contratar o serviço criativo e adquirir direitos sobre o resultado são operações juridicamente distintas. ## Por que o pagamento sozinho não transfere os direitos O art. 49 admite transferência total ou parcial dos direitos patrimoniais, mas exige instrumento escrito para a transmissão total e definitiva e determina interpretação restritiva quando faltam especificações. O pagamento remunera o serviço; o alcance do uso autorizado decorre do contrato e da finalidade comprovada. Não se deve presumir cessão integral apenas porque a obra foi encomendada. ## O que o contrato de encomenda precisa deixar claro Um contrato bem redigido especifica se há cessão total ou apenas licença de uso, para quais finalidades e por quanto tempo, se o criador pode reutilizar a obra ou peças dela em seu portfólio, e se há remuneração adicional para usos futuros não previstos originalmente. Quando essas cláusulas faltam, a disputa quase sempre nasce do silêncio do contrato, não de má-fé de nenhuma das partes. ## O silêncio do contrato não libera qualquer reutilização Sem cláusula de cessão, licença ou exclusividade, o alcance do uso deve ser reconstruído de forma restritiva a partir da finalidade contratada e das circunstâncias comprovadas. Isso não significa que o criador possa divulgar livremente fotografias, textos ou arquivos do cliente em portfólio. A reutilização também pode depender de direitos de imagem e privacidade, proteção de dados, confidencialidade e direitos de terceiros. Os direitos morais preservam a autoria, mas não funcionam como autorização geral para expor o conteúdo encomendado. ## Como reduzir a disputa no próprio contrato Antes da entrega, o instrumento deve separar remuneração pelo serviço, cessão ou licença e autorização para usos acessórios. Convém registrar finalidades, formatos, território, prazo, exclusividade, adaptações, créditos, arquivos-fonte, possibilidade de portfólio e tratamento de material de terceiros. Se surgir um uso novo, um aditivo escrito evita transformar uma expectativa comercial em presunção de titularidade. ## Perguntas frequentes ### Comprar um logotipo já dá o direito de registrá-lo como marca? O pagamento pelo desenho não basta. O art. 124, XXIII, da LPI impede registrar como marca obra protegida suscetível de confusão, salvo com consentimento do autor ou titular. O contrato deve trazer autorização expressa compatível com o registro e o uso pretendidos; cessão total é uma opção, não a única forma possível. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art11) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de autor como a pessoa física criadora da obra, mesmo quando o resultado é encomendado e pago por terceiro - [Lei 9.610/1998, art. 49](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art49) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exigência de cessão expressa dos direitos patrimoniais, sem a qual o pagamento pelo serviço não transfere titularidade plena - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 124, XXIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: consentimento do autor ou titular para registrar como marca obra protegida suscetível de confusão --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direitos sobre a fotografia: fotógrafo, cliente e retratado](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-fotografia/index.md) - [Direito autoral do arquiteto sobre projeto e obra construída](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-obra-arquitetonica/index.md) - [Direitos morais e patrimoniais: as duas faces do autor](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-morais-patrimoniais/index.md) - [Registro de obra autoral: onde registrar cada tipo de criação](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-onde-registrar/index.md) - [Software feito por funcionário ou freelancer: de quem é?](https://wikijuridica.com.br/inpi/dono-software-desenvolvedor/index.md) - [Cessão de marca no INPI: como transferir a titularidade](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-cessao/index.md) - [Marca na saída de sócio: quem fica com o registro?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-disputa-socios-dissolucao/index.md) - [Contrato de publi com influenciador: o que não pode faltar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-publi-influenciador-clausulas-essenciais/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/da-obra-encomenda/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quem é dono da obra feita sob encomenda?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/da-obra-encomenda/ Versão do conteúdo: sha256:5c839853cd0dcb4ac213d095266762f7719f7a9ac2bf78f7b4402b881a81c472 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-da-obra-encomenda", "type": "webpage", "title": "Quem é dono da obra feita sob encomenda?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/da-obra-encomenda/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5c839853cd0dcb4ac213d095266762f7719f7a9ac2bf78f7b4402b881a81c472", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: