--- title: "Como depositar um pedido de patente no INPI" description: "Entenda os documentos exigidos, o rito do peticionamento eletrônico e a sequência que leva ao depósito de um pedido de patente no INPI." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0b8baae6a72817294328e4e07da2632bc72d3d46aee47fcd863636732688f489" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 19" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art19" verified_at: "2026-07-11" claim: "define as peças que integram o pedido de patente" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 21" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art21" verified_at: "2026-07-11" claim: "condiciona o aproveitamento da data do recibo à regularização em 30 dias" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 32" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art32" verified_at: "2026-07-11" claim: "limita alterações até o requerimento de exame à matéria originalmente revelada" - name: "INPI — e-Patentes 4.0" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guias-rapidos-de-patentes/e-patentes-4.0" verified_at: "2026-07-11" claim: "confirma o peticionamento das partes do pedido em DOCX ou PDF na fase atual" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como depositar um pedido de patente no INPI Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O depósito de um pedido de patente reúne peças técnicas e atos eletrônicos que fixam o conteúdo submetido ao INPI. Não basta descrever uma ideia: o material precisa permitir que um técnico execute a invenção e deve indicar, em reivindicações claras, a matéria cuja proteção se busca. Como o [art. 32](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) limita alterações posteriores ao que já foi revelado, a qualidade do conjunto apresentado no início influencia todo o exame. ## O conteúdo obrigatório do pedido O [art. 19](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) exige requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos quando cabíveis, resumo e comprovante da retribuição de depósito. O relatório deve explicar a solução com suficiência técnica; as reivindicações precisam estar apoiadas nele e delimitar a matéria pretendida. O resumo facilita a pesquisa, mas não substitui nenhuma dessas peças. Antes do envio, vale conferir coerência de termos, numeração, referências aos desenhos e correspondência entre cada reivindicação e a descrição. ## Recibo, exame formal e data de depósito Se o pedido não atender formalmente ao art. 19, mas trouxer dados sobre o objeto, o depositante e o inventor, o art. 21 permite seu recebimento mediante recibo datado. O INPI indicará o que deve ser regularizado em 30 dias. A data do recibo somente será reconhecida como data do depósito se a exigência for cumprida; do contrário, a documentação será devolvida ou arquivada. Por isso, o protocolo não torna incondicional uma data para um conjunto ainda incompleto. ## Como funciona o envio eletrônico atual O usuário se cadastra no e-INPI, emite e paga a GRU do serviço de depósito, acessa o peticionamento eletrônico, preenche o formulário e anexa as peças. O e-Patentes 4.0 recebe relatório, reivindicações, figuras e resumo em DOCX; o INPI informa que, na fase atual, também aceita PDF. Depois do protocolo, o acompanhamento da RPI continua indispensável, pois avisos por e-mail são auxiliares e não substituem a publicação oficial. ## Alterações depois do protocolo têm limite material Até o requerimento de exame, o depositante pode alterar o pedido para melhor esclarecê-lo ou defini-lo, mas somente dentro da matéria revelada originalmente, conforme o art. 32. O dispositivo não autoriza acrescentar uma solução técnica que ficou de fora. Pedir o exame encerra essa janela legal de alteração voluntária, embora respostas a exigências ainda possam ajustar o texto sem adicionar matéria. Revisão técnica antes do depósito reduz o risco de descobrir tarde uma omissão que não pode ser suprida. A decisão sobre a redação também deve considerar versões alternativas da invenção, dependências entre reivindicações e a possibilidade de o examinador citar documentos próximos durante a análise. ## Perguntas frequentes ### É possível alterar as reivindicações depois do depósito? Sim, até o requerimento de exame e apenas para esclarecer ou definir matéria que já estava revelada no pedido original. Não é permitido inserir matéria nova. ### O recibo de um pedido incompleto sempre preserva a data? Não. Nos casos do art. 21, a data do recibo passa a ser a data do depósito se as exigências indicadas pelo INPI forem cumpridas no prazo de 30 dias. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 19](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art19) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define as peças que integram o pedido de patente - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 21](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art21) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: condiciona o aproveitamento da data do recibo à regularização em 30 dias - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 32](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art32) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limita alterações até o requerimento de exame à matéria originalmente revelada - [INPI — e-Patentes 4.0](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guias-rapidos-de-patentes/e-patentes-4.0) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma o peticionamento das partes do pedido em DOCX ou PDF na fase atual --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Busca de anterioridade: como pesquisar se a invenção é nova](https://wikijuridica.com.br/inpi/busca-anterioridade/index.md) - [Requerimento de exame de patente: prazo de 36 meses](https://wikijuridica.com.br/inpi/pedido-exame-36-meses/index.md) - [É possível depositar patente sem agente no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente-sozinho/index.md) - [Relatório, reivindicações e resumo: as peças do pedido de patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/partes-pedido-patente/index.md) - [REsp 2.185.100 do STJ: arresto executivo eletrônico via sisbajud](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185100/index.md) - [Quanto custa uma patente no INPI em 2026](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-custo/index.md) - [Dá para registrar marca sem despachante ou advogado?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-sem-despachante/index.md) - [Como depositar pedido de patente no INPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-patente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/depositar-patente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como depositar um pedido de patente no INPI. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente/ Versão do conteúdo: sha256:0b8baae6a72817294328e4e07da2632bc72d3d46aee47fcd863636732688f489 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-depositar-patente", "type": "webpage", "title": "Como depositar um pedido de patente no INPI", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0b8baae6a72817294328e4e07da2632bc72d3d46aee47fcd863636732688f489", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: