--- title: "O trâmite do pedido de registro de desenho industrial no INPI" description: "Veja o passo a passo do pedido de registro de desenho industrial no INPI: documentos, figuras exigidas, variações no mesmo pedido e prazo de sigilo." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-como-registrar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1e1571129082172ba7319f9d69066bebde23b12921df07459576098567dae901" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 101" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art101" verified_at: "2026-07-08" claim: "conteúdo obrigatório do pedido de registro de desenho industrial" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 104" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art104" verified_at: "2026-07-08" claim: "possibilidade de reunir até 20 variações do mesmo objeto em um único pedido" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 106" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art106" verified_at: "2026-07-08" claim: "concessão automática do registro com publicação simultânea e o sigilo opcional de 180 dias" - name: "INPI — serviços de desenho industrial" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais" verified_at: "2026-07-11" claim: "canal oficial para protocolo eletrônico do pedido e consulta das normas de apresentação das figuras" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O trâmite do pedido de registro de desenho industrial no INPI Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O registro de desenho industrial passa por exame formal antes da concessão, sem o exame inicial de novidade e originalidade que caracteriza outros títulos. Isso concentra boa parte do cuidado técnico na montagem do pedido, sobretudo nas figuras que delimitam a configuração apresentada. Imagens incompletas ou ambíguas podem gerar exigência e dificultar, mais tarde, a comparação com um produto apontado como cópia. ## O que o pedido precisa conter, segundo o art. 101 da LPI O pedido reúne requerimento, relatório descritivo (quando aplicável), reivindicações (quando aplicável), desenhos ou fotografias do objeto, indicação do campo de aplicação do produto e o comprovante de pagamento da retribuição de depósito. Diferente da patente, o relatório e as reivindicações são dispensáveis em muitos casos práticos, porque a proteção nasce principalmente das imagens depositadas — elas são a peça central do pedido, e não um anexo secundário. ## As figuras precisam representar clara e suficientemente o objeto Cada vista necessária — perspectiva, frontal, lateral ou superior, conforme o objeto — deve mostrar a configuração externa com nitidez e coerência. Sombras, reflexos, elementos estranhos ao produto e inconsistência entre as vistas podem gerar exigência formal ou deixar dúvida sobre o que foi efetivamente depositado. O conjunto de figuras deve ser preparado segundo as orientações vigentes do INPI, consultadas no momento do protocolo. ## Um único pedido pode reunir até 20 variações O art. 104 permite que o pedido trate de um único objeto, mas admite pluralidade de variações desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, com limite de 20 variações por pedido. Essa possibilidade é útil para quem desenvolve uma linha de produtos com o mesmo conceito visual em pequenas mudanças — cores, proporções ou detalhes de acabamento — evitando depositar um pedido separado para cada variante. Decidir o que conta como mesma característica distintiva preponderante, na prática, exige leitura técnica cuidadosa do conjunto de produtos. ## O sigilo opcional de 180 dias O art. 106, § 1º, permite que o depositante peça, no momento do depósito, que o pedido fique em sigilo por até 180 dias antes de ser processado e publicado. Essa opção interessa a quem ainda está preparando o lançamento comercial do produto e não quer expor o design ao mercado — e a concorrentes — antes da hora certa. ## Formalidade cumprida, concessão sai junto com a publicação Superadas as exigências de forma que a lei impõe ao pedido, o registro é concedido no mesmo ato em que o INPI publica o processo, com expedição imediata do certificado ao titular. Não há, nessa fase, exame sobre novidade ou originalidade — apenas conferência formal da documentação e das figuras apresentadas, o que reforça a importância de acertar tudo antes do protocolo, já que corrigir depois é bem mais limitado. ## Quando vale apoio jurídico na montagem das figuras e das variações Empresas que lançam uma linha de produtos, ou que dependem do design como diferencial competitivo, costumam se beneficiar de acompanhamento de advogado particular na etapa de preparo do dossiê — decidir quantas vistas depositar, como agrupar variações dentro do limite legal e se vale pedir sigilo temporário antes de um lançamento. Esse suporte pode ocorrer de forma inteiramente remota, com envio digital das artes e das especificações do produto. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 101](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art101) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: conteúdo obrigatório do pedido de registro de desenho industrial - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 104](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art104) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: possibilidade de reunir até 20 variações do mesmo objeto em um único pedido - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 106](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art106) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: concessão automática do registro com publicação simultânea e o sigilo opcional de 180 dias - [INPI — serviços de desenho industrial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: canal oficial para protocolo eletrônico do pedido e consulta das normas de apresentação das figuras --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Vigência do desenho industrial: 10 anos e três prorrogações](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-prazo-duracao/index.md) - [Novidade e originalidade no registro de desenho industrial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-requisitos/index.md) - [Registro de desenho industrial sem exame prévio: o que muda](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-sem-exame-merito/index.md) - [Mostrei o design antes de registrar: ainda dá tempo?](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-divulgacao-previa/index.md) - [Como registrar uma indicação geográfica no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/registrar-ig/index.md) - [Prorrogação de marca no INPI: prazo e pedido](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-renovar-marca/index.md) - [PPH no INPI: requisitos do exame prioritário colaborativo](https://wikijuridica.com.br/inpi/pph/index.md) - [Desconto do INPI para MEI e pessoa física: regras atuais](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-desconto-mei/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/di-como-registrar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O trâmite do pedido de registro de desenho industrial no INPI. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/di-como-registrar/ Versão do conteúdo: sha256:1e1571129082172ba7319f9d69066bebde23b12921df07459576098567dae901 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-di-como-registrar", "type": "webpage", "title": "O trâmite do pedido de registro de desenho industrial no INPI", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-como-registrar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1e1571129082172ba7319f9d69066bebde23b12921df07459576098567dae901", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: