--- title: "Encontrei uma réplica do meu produto no mercado: como reagir" description: "Veja as medidas cabíveis contra a cópia do design de um produto, com registro de desenho industrial ou sem ele, da notificação à ação judicial." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-copiado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:45cac10fe293fba2841c3aca5b210e1781fb7e68f3f1097d9dc56af4d35c1b80" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 187" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art187" verified_at: "2026-07-08" claim: "tipificação penal de fabricar produto que incorpore desenho industrial registrado sem autorização" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 188" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art188" verified_at: "2026-07-08" claim: "responsabilização de toda a cadeia comercial que vende ou estoca produto imitador" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 195, inciso III" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art195" verified_at: "2026-07-08" claim: "via de concorrência desleal para cópia de produto sem registro de desenho industrial" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 209" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209" verified_at: "2026-07-08" claim: "direito do prejudicado a perdas e danos por atos de violação de propriedade industrial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Encontrei uma réplica do meu produto no mercado: como reagir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ver o formato de um produto próprio replicado por um concorrente costuma provocar reação imediata, e a resposta certa muda bastante conforme o produto original tenha ou não registro de desenho industrial. As duas situações abrem caminhos jurídicos diferentes, com força e velocidade distintas. ## Com registro concedido: os crimes e a indenização dos arts. 187 e 188 O art. 187 da LPI tipifica fabricar, sem autorização, produto que incorpore desenho industrial registrado ou imitação substancial capaz de induzir em erro ou confusão. O art. 188 alcança a importação para fins econômicos e, em seu inciso II, a venda, exposição, estoque ou ocultação de produto que a pessoa saiba ter sido fabricado ilicitamente. Essa ciência integra a descrição penal da conduta comercial. Na esfera cível, o art. 209 admite perdas e danos por violação de propriedade industrial, sem transformar toda a cadeia comercial em responsável penal automático. ## Sem registro: a via da concorrência desleal Sem registro concedido, a semelhança visual não cria, sozinha, exclusividade equivalente à do desenho industrial. A tutela por concorrência desleal exige demonstrar fatos que se ajustem ao art. 195, III, como emprego de meio fraudulento apto a desviar clientela, além do contexto de mercado e do risco de confusão. Direito autoral ou outros fundamentos podem coexistir quando seus requisitos próprios estiverem presentes. ## O primeiro passo prático: reunir prova da criação e da cópia Antes de qualquer notificação, vale reunir documentação que comprove a data de criação e de lançamento do produto original — projetos, notas fiscais, campanhas publicitárias, o próprio certificado de registro se houver — e registrar de forma organizada a cópia encontrada no mercado: fotos, embalagens, comprovantes de compra do produto imitador. Essa base documental sustenta tanto a notificação extrajudicial quanto uma eventual ação judicial. ## Notificação extrajudicial: pressão antes de judicializar A notificação pode exigir a interrupção da fabricação ou da venda e abrir espaço para composição, mas não é requisito universal da ação nem define, por si só, todo o período indenizável. Seu conteúdo deve identificar o título invocado, a configuração protegida e o produto questionado sem afirmar como fato o que ainda depende de comparação técnica. ## A via judicial quando a notificação não resolve Não havendo resposta ou acordo, a ação cabível busca a cessação da fabricação e venda do produto, além de indenização com base no art. 209. Costuma-se cumular esse pedido com tutela de urgência para interromper a venda do item imitador enquanto o mérito é discutido, principalmente quando o volume de vendas ou a proximidade do produto com o original tornam o dano contínuo e de difícil reparação posterior. ## Quando o pedido de infração encontra resistência Um concorrente notificado costuma responder alegando que o formato copiado é comum ou determinado pela função — hipótese que, se comprovada, esvazia a proteção do registro, já que a forma ditada pela técnica é excluída pelo art. 100 da LPI. Também é possível que o registro invocado tenha alguma fragilidade formal, abrindo caminho para pedido de nulidade como defesa. Por isso, mesmo com registro concedido, a força do caso depende de o desenho realmente atender a novidade e originalidade, e não apenas de existir um certificado. ## Um exemplo para situar o problema Exemplo hipotético: uma fabricante de utensílios lança uma linha com configuração ornamental de cabo registrada como desenho industrial e encontra produto concorrente visualmente próximo. Antes de afirmar infração, ela preserva o certificado, as figuras depositadas, as datas de lançamento e um exemplar do produto questionado. A comparação deve separar o aspecto ornamental registrado de eventual ergonomia ditada pela função. Se houver imitação substancial, a notificação e a ação de cessação com perdas e danos podem ser avaliadas; se a coincidência estiver apenas na solução funcional, o registro de desenho industrial não basta. ## Perguntas frequentes ### É possível agir contra a cópia antes mesmo de o registro ser concedido, apenas com o pedido depositado? A proteção plena decorre da concessão do registro; enquanto o pedido está apenas depositado, a defesa mais consistente costuma se apoiar na concorrência desleal, até a concessão sair. ### A cópia parcial do produto já configura infração? Depende do grau de semelhança: a lei fala em reprodução ou imitação substancial capaz de induzir em erro ou confusão, o que exige avaliação técnica caso a caso, não uma regra fixa de percentual copiado. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 187](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art187) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tipificação penal de fabricar produto que incorpore desenho industrial registrado sem autorização - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 188](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art188) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: responsabilização de toda a cadeia comercial que vende ou estoca produto imitador - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 195, inciso III](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art195) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: via de concorrência desleal para cópia de produto sem registro de desenho industrial - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 209](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito do prejudicado a perdas e danos por atos de violação de propriedade industrial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Nulidade do desenho industrial: prazos administrativo e judicial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-nulidade/index.md) - [Design: direito autoral automático ou registro no INPI?](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-vs-direito-autoral/index.md) - [Mostrei o design antes de registrar: ainda dá tempo?](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-divulgacao-previa/index.md) - [Vigência do desenho industrial: 10 anos e três prorrogações](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-prazo-duracao/index.md) - [Representante registrou sua marca em nome próprio](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-representante-registrou/index.md) - [App removido da loja por reclamação de marca: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-app-store-removido-reclamacao/index.md) - [REsp 1.994.997 do STJ: propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1994997/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/di-copiado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Encontrei uma réplica do meu produto no mercado: como reagir. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/di-copiado/ Versão do conteúdo: sha256:45cac10fe293fba2841c3aca5b210e1781fb7e68f3f1097d9dc56af4d35c1b80 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-di-copiado", "type": "webpage", "title": "Encontrei uma réplica do meu produto no mercado: como reagir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-copiado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:45cac10fe293fba2841c3aca5b210e1781fb7e68f3f1097d9dc56af4d35c1b80", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: