--- title: "Como a lei protege a criação de moda entre coleções copiadas rapidamente" description: "Veja como desenho industrial, direito autoral e concorrência desleal se combinam para proteger estampas e modelagens contra cópia no setor de moda." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-moda/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9fd00c0871031def21874c8fec407635001ae49a4b7a5f7388b26c946a43ca4d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 95 a 98" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art95" verified_at: "2026-07-08" claim: "requisitos do desenho industrial aplicados a modelagem e estampa como forma ornamental" - name: "Lei 9.610/1998, art. 7º, inciso VIII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art7" verified_at: "2026-07-08" claim: "proteção automática de obras de desenho, incluindo estampas e padronagens têxteis originais" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 195" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art195" verified_at: "2026-07-08" claim: "tipificação de concorrência desleal para condutas que desviam clientela por meio fraudulento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como a lei protege a criação de moda entre coleções copiadas rapidamente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O ciclo de uma coleção de moda dura meses, às vezes semanas — tempo curto demais para o rito tradicional de um registro de desenho industrial, que também leva algum tempo até sair publicado. Isso não deixa o estilista sem proteção nenhuma; significa apenas que a estratégia jurídica na moda combina institutos diferentes, cada um cobrindo uma frente da criação. ## O desenho industrial protege a modelagem e a estampa como forma Os arts. 95 a 98 da LPI permitem registrar como desenho industrial a configuração ornamental de uma peça — corte, silhueta, disposição de elementos gráficos — desde que seja nova, original e não se resuma a obra puramente artística nem a forma comum. Para coleções com apelo comercial contínuo, ou peças-âncora que se repetem entre temporadas, o registro compensa o tempo investido, ainda que não cubra a coleção inteira em tempo hábil para o lançamento imediato. ## O direito autoral protege a estampa como obra desde a criação O [art. 7º, inciso VIII](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) protege como obra intelectual as criações de desenho, pintura e gravura, o que inclui estampas e padronagens têxteis originais — essa proteção nasce automaticamente com a criação, sem necessidade de registro prévio, o que a torna especialmente útil no ritmo acelerado da moda, quando não há tempo de aguardar um pedido no INPI antes do lançamento. ## A concorrência desleal cobre o que os dois regimes deixam de fora Sem reprodução de obra autoral protegida ou violação de desenho industrial registrado, a semelhança entre peças não gera exclusividade automática. A concorrência desleal pode entrar em cena quando houver meio fraudulento apto a desviar clientela, como apresentação do produto capaz de produzir confusão sobre a origem empresarial. O art. 195, III, exige essa conduta desleal concreta; não basta apontar que duas coleções seguem a mesma tendência. ## Como as três frentes se combinam na prática Uma marca de moda com identidade visual forte tende a registrar como desenho industrial as peças de maior apelo comercial e vida útil mais longa, contar com o direito autoral automático para estampas e padronagens no lançamento imediato, e reservar a concorrência desleal para os casos de cópia disfarçada que escapam dos dois primeiros regimes. Nenhuma frente isolada cobre o problema inteiro do ciclo curto de coleções. ## Perguntas frequentes ### Preciso registrar cada peça da coleção como desenho industrial? Não é obrigatório nem sempre viável dado o tempo de trâmite; costuma fazer mais sentido reservar o registro às peças com maior potencial de reaparecer em coleções futuras. ### O direito autoral sobre a estampa precisa de registro para valer? Não. A proteção nasce com a criação da obra, embora o registro em órgão como a Biblioteca Nacional possa ajudar a comprovar data e autoria em eventual disputa. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 95 a 98](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art95) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisitos do desenho industrial aplicados a modelagem e estampa como forma ornamental - [Lei 9.610/1998, art. 7º, inciso VIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art7) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: proteção automática de obras de desenho, incluindo estampas e padronagens têxteis originais - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 195](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art195) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tipificação de concorrência desleal para condutas que desviam clientela por meio fraudulento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Novidade e originalidade no registro de desenho industrial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-requisitos/index.md) - [Design: direito autoral automático ou registro no INPI?](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-vs-direito-autoral/index.md) - [O que não pode ser registrado como desenho industrial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-nao-registravel/index.md) - [Mostrei o design antes de registrar: ainda dá tempo?](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-divulgacao-previa/index.md) - [Segredo industrial: como a lei protege sem registro](https://wikijuridica.com.br/inpi/segredo-industrial-protecao/index.md) - [Indicação geográfica: origem, requisitos e direito de uso](https://wikijuridica.com.br/inpi/ig-o-que-e/index.md) - [Estabilidade sindical: quantos dirigentes ela protege](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/limite-dirigentes-sindicais-estabilidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/di-moda/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.610/1998, art. 7º** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art7` - [REsp 2.174.943 do STJ: direito autoral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174943/index.md) - [Direito autoral: o que a Lei 9.610/98 protege no Brasil](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-o-que-protege/index.md) - [Personagem e título de obra como marca: quando precisa autorizar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-personagem-obra/index.md) - [Site copiou seu texto e ranqueia no Google: como derrubar a cópia](https://wikijuridica.com.br/inpi/site-copiou-conteudo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como a lei protege a criação de moda entre coleções copiadas rapidamente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/di-moda/ Versão do conteúdo: sha256:9fd00c0871031def21874c8fec407635001ae49a4b7a5f7388b26c946a43ca4d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-di-moda", "type": "webpage", "title": "Como a lei protege a criação de moda entre coleções copiadas rapidamente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-moda/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9fd00c0871031def21874c8fec407635001ae49a4b7a5f7388b26c946a43ca4d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: