--- title: "A retribuição quinquenal que mantém o desenho industrial vivo" description: "Entenda como funciona o pagamento do quinquênio do desenho industrial, a partir de quando ele é devido e o prazo de seis meses com acréscimo." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-quinquenio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c277b96d385b08ef62c5dc8e7625bfcb0750c16f503c071ab42fe5ddd7da72b7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 120" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art120" verified_at: "2026-07-08" claim: "obrigação de pagamento de retribuição quinquenal a partir do segundo quinquênio, com janela de pagamento no quinto ano e prazo adicional de seis meses" - name: "INPI — serviços de desenho industrial" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais" verified_at: "2026-07-11" claim: "canal oficial do INPI para emissão da guia de recolhimento da retribuição quinquenal" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A retribuição quinquenal que mantém o desenho industrial vivo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A vigência inicial do desenho industrial é de dez anos, mas a lei exige uma retribuição quinquenal no quinto ano para manter o registro. Depois, as retribuições dos períodos seguintes acompanham os pedidos de prorrogação. Distinguir manutenção e prorrogação evita perder um título por tratar obrigações relacionadas como se fossem um único pagamento automático. ## O que diz o art. 120 da LPI O titular do registro está sujeito ao pagamento de retribuição quinquenal a partir do segundo quinquênio contado da data do depósito. Isso significa que o primeiro quinquênio, correspondente aos cinco anos iniciais de vigência, já está coberto pela retribuição de depósito paga no início do processo — a obrigação de pagamento avulso só nasce a partir do segundo período de cinco anos. ## Quando pagar o segundo quinquênio O § 1º do art. 120 determina que o pagamento do segundo quinquênio seja feito durante o quinto ano de vigência do registro — ou seja, no próprio período em que essa obrigação nasce, e não depois dele. É um detalhe que pega titulares desatentos de surpresa, já que o vencimento chega antes da metade do prazo total de proteção, quando o produto ainda pode estar em plena fase comercial. ## Os demais quinquênios acompanham o pedido de prorrogação O § 2º do art. 120 determina que as retribuições dos períodos seguintes sejam apresentadas com o pedido de prorrogação do art. 108. Como o registro pode alcançar 25 anos, isso abrange os quinquênios que acompanham as três prorrogações sucessivas, inclusive o quinto e último período. ## A janela de seis meses com acréscimo O § 3º do art. 120 permite que o pagamento do quinquênio ainda seja feito dentro dos seis meses seguintes ao vencimento, mediante retribuição adicional. Essa margem funciona como rede de segurança para quem perde a data exata, mas não elimina o risco: passado esse prazo estendido sem o pagamento, o registro fica sujeito à extinção por falta de retribuição, extinguindo a proteção antes mesmo do fim natural da vigência de dez, quinze, vinte ou vinte e cinco anos. ## Como organizar esse pagamento na prática Para quem tem apenas um ou dois registros, uma agenda simples com a data do depósito e o cálculo do quinto ano de vigência já resolve. Empresas com portfólio maior de desenhos industriais, depositados em datas diferentes ao longo dos anos, tendem a se beneficiar de um controle centralizado — planilha ou sistema de monitoramento — que cruze cada registro com sua respectiva data de vencimento do segundo quinquênio, evitando extinção por simples falha administrativa. ## Perguntas frequentes ### O que acontece se o titular esquecer de pagar o quinquênio mesmo com a margem de seis meses? O registro fica sujeito à extinção por falta de pagamento da retribuição devida, encerrando a proteção antes do fim do prazo normal de vigência. ### O primeiro quinquênio também exige pagamento avulso? Não. A obrigação de retribuição quinquenal só nasce a partir do segundo quinquênio; o primeiro período de cinco anos já está coberto pela retribuição paga no depósito do pedido. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 120](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art120) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: obrigação de pagamento de retribuição quinquenal a partir do segundo quinquênio, com janela de pagamento no quinto ano e prazo adicional de seis meses - [INPI — serviços de desenho industrial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: canal oficial do INPI para emissão da guia de recolhimento da retribuição quinquenal --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como registrar desenho industrial no INPI, passo a passo](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-como-registrar/index.md) - [Nulidade do desenho industrial: prazos administrativo e judicial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-nulidade/index.md) - [Vigência do desenho industrial: 10 anos e três prorrogações](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-prazo-duracao/index.md) - [Registro de desenho industrial sem exame prévio: o que muda](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-sem-exame-merito/index.md) - [Direito de precedência ao registro de marca: o que é](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-direito-precedencia/index.md) - [Extinção do registro de marca: causas gerais e especiais](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-extincao-hipoteses/index.md) - [REsp 1.994.997 do STJ: propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1994997/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/di-quinquenio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A retribuição quinquenal que mantém o desenho industrial vivo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/di-quinquenio/ Versão do conteúdo: sha256:c277b96d385b08ef62c5dc8e7625bfcb0750c16f503c071ab42fe5ddd7da72b7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-di-quinquenio", "type": "webpage", "title": "A retribuição quinquenal que mantém o desenho industrial vivo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-quinquenio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c277b96d385b08ef62c5dc8e7625bfcb0750c16f503c071ab42fe5ddd7da72b7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: