--- title: "Os dois requisitos que sustentam o registro de desenho industrial" description: "Veja o que a Lei 9.279/1996 exige de novidade e originalidade para conceder o registro de desenho industrial e por que o INPI só examina isso depois." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-requisitos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:02d5f9010fc1b5eb5fefb7e5a52632620183005a89a92ec2c19f23818a7714c9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 96" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art96" verified_at: "2026-07-08" claim: "requisito de novidade do desenho industrial e o que compõe o estado da técnica" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 97" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art97" verified_at: "2026-07-08" claim: "requisito de originalidade e a possibilidade de combinação de elementos conhecidos" - name: "INPI — serviços de desenho industrial" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais" verified_at: "2026-07-11" claim: "órgão que concede o registro sem exame prévio de mérito quanto a esses requisitos" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 111 e 113" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art111" verified_at: "2026-07-11" claim: "exame facultativo requerido pelo titular e processo administrativo de nulidade provocado por interessado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Os dois requisitos que sustentam o registro de desenho industrial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de reunir as figuras e protocolar o pedido de desenho industrial, vale entender o que a lei considera uma criação registrável — porque o INPI concede o certificado sem examinar isso de imediato, e um desenho que não atenda aos requisitos pode ser anulado depois, mesmo já registrado. A LPI trata desses requisitos nos arts. 96 e 97. ## Novidade: nada igual pode já estar acessível ao público O critério de novidade parte do art. 96 e do conceito de estado da técnica que ele define: tudo que já se tornou acessível ao público, no Brasil ou no exterior, antes da data do depósito, seja por uso, publicação ou qualquer outro meio. Isso inclui produtos já comercializados, fotografias divulgadas, publicações técnicas e até postagens em redes sociais — qualquer meio capaz de tornar a forma conhecida antes do pedido pode comprometer a novidade, com a exceção específica do período de graça de 180 dias previsto no § 3º desse mesmo artigo. ## Originalidade: uma configuração visual distintiva em relação ao que já existe O art. 97 exige que o desenho resulte em configuração visual distintiva frente a outros objetos anteriores — um padrão diferente do que já circula no mercado, ainda que inspirado em elementos conhecidos. O parágrafo único desse artigo esclarece que o resultado original pode nascer da combinação de elementos já existentes, desde que o conjunto final produza uma impressão visual própria, não uma simples soma óbvia de partes já vistas. ## Por que o INPI concede antes de examinar esses requisitos Na concessão ordinária, o INPI verifica as condições formais e não emite, de saída, parecer sobre novidade e originalidade. O art. 111 permite que o próprio titular requeira esse exame durante a vigência. Um terceiro interessado não usa esse mesmo pedido facultativo: ele pode provocar o processo administrativo de nulidade do art. 113, dentro de cinco anos da concessão, ou buscar a via judicial. A distinção evita tratar o exame solicitado pelo titular e a impugnação por terceiro como se fossem o mesmo procedimento. ## Perguntas frequentes ### Quem avalia se um desenho industrial atende aos requisitos de novidade e originalidade? O depositante deve avaliar os requisitos antes do pedido. Depois da concessão, o titular pode requerer o exame do art. 111; terceiro com legítimo interesse pode questionar a validade pelo processo de nulidade do art. 113 ou pela ação judicial cabível. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 96](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art96) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisito de novidade do desenho industrial e o que compõe o estado da técnica - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 97](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art97) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisito de originalidade e a possibilidade de combinação de elementos conhecidos - [INPI — serviços de desenho industrial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: órgão que concede o registro sem exame prévio de mérito quanto a esses requisitos - [Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 111 e 113](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art111) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exame facultativo requerido pelo titular e processo administrativo de nulidade provocado por interessado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [O que não pode ser registrado como desenho industrial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-nao-registravel/index.md) - [Como registrar desenho industrial no INPI, passo a passo](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-como-registrar/index.md) - [Nulidade do desenho industrial: prazos administrativo e judicial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-nulidade/index.md) - [Os três requisitos legais para patentear uma invenção](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-requisitos/index.md) - [Patente de invenção ou modelo de utilidade: qual pedir](https://wikijuridica.com.br/inpi/invencao-vs-modelo-utilidade/index.md) - [Vigilância de marca: acompanhar a RPI após a concessão](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-vigilancia/index.md) - [REsp 2.264.854 do STJ: primazia do julgamento de mérito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2264854/index.md) - [REsp 1.902.353 do STJ: decisão interlocutória de mérito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1902353/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/di-requisitos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Os dois requisitos que sustentam o registro de desenho industrial. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/di-requisitos/ Versão do conteúdo: sha256:02d5f9010fc1b5eb5fefb7e5a52632620183005a89a92ec2c19f23818a7714c9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-di-requisitos", "type": "webpage", "title": "Os dois requisitos que sustentam o registro de desenho industrial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-requisitos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:02d5f9010fc1b5eb5fefb7e5a52632620183005a89a92ec2c19f23818a7714c9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: