--- title: "Três institutos, três perguntas diferentes sobre o mesmo formato" description: "Compare desenho industrial, marca tridimensional e modelo de utilidade para decidir qual registro protege melhor a forma característica de um produto." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-vs-marca3d-patente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ad5433a405f476e7b6f49a7d935eea4fbdd27932b2b8406be987e5c2acb8c461" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 95" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art95" verified_at: "2026-07-08" claim: "definição de desenho industrial como proteção da configuração externa ornamental do produto" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 122" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art122" verified_at: "2026-07-08" claim: "admissão de sinal distintivo visualmente perceptível como marca, incluindo forma tridimensional quando distintiva da origem comercial" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 9º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art9" verified_at: "2026-07-08" claim: "definição de modelo de utilidade como proteção de melhoria funcional no uso ou na fabricação do objeto" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 124, XXI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124" verified_at: "2026-07-11" claim: "limites ao registro de forma tridimensional necessária, comum, vulgar ou inseparável de efeito técnico" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Três institutos, três perguntas diferentes sobre o mesmo formato Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma empresa que desenvolveu um formato de produto reconhecível no mercado costuma descobrir, ao pesquisar como protegê-lo, que existe mais de um caminho possível — e que eles não competem entre si, respondem perguntas diferentes. A confusão é comum porque os três institutos podem, em tese, incidir sobre o mesmo objeto físico, cada um olhando para um aspecto dele. ## Desenho industrial: protege como o produto parece O art. 95 da LPI protege a configuração externa ornamental — o visual do produto, sem relação com sua função técnica. É o caminho certo quando o diferencial está no formato, nas curvas, na proporção ou no conjunto de linhas e cores que compõem a aparência, sem que essa aparência seja imposta pela função do objeto. ## Marca tridimensional: protege a forma como sinal distintivo de origem O art. 122 da LPI admite o registro de sinais distintivos visualmente perceptíveis que não estejam nas proibições legais. A forma tridimensional de produto ou embalagem pode exercer essa função quando permite associar o formato a determinada origem empresarial. Há um limite expresso: o art. 124, XXI, impede o registro da forma necessária, comum ou vulgar do produto ou da embalagem e daquela que não possa ser dissociada de efeito técnico. A marca protege a função distintiva e pode ser renovada em períodos de dez anos; o desenho industrial protege a criação ornamental por prazo máximo legal. ## Modelo de utilidade: protege a solução técnica funcional O art. 9º da LPI reserva a patente de modelo de utilidade para o objeto de uso prático, ou parte dele, que apresente nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo e resultando em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. Se o diferencial do produto está em como ele funciona melhor — e não em como ele parece —, o caminho é esse, não o desenho industrial. ## Como decidir quando os três parecem se aplicar Um mesmo objeto pode reunir os três elementos: um formato original (desenho industrial), que o mercado já reconhece como identificador da marca (marca tridimensional) e que incorpora uma melhoria funcional (modelo de utilidade). Nesses casos, a estratégia mais robusta costuma combinar registros, cada um cobrindo o aspecto para o qual foi criado, em vez de escolher apenas um instituto e deixar os outros aspectos desprotegidos. ## Perguntas frequentes ### É possível pedir desenho industrial e marca tridimensional para a mesma forma? Sim, os pedidos são independentes e podem coexistir, já que protegem fundamentos jurídicos distintos: um a estética, outro a função de identificação de origem perante o consumidor. ### Qual desses registros dura mais tempo? A marca tridimensional pode ser renovada indefinidamente a cada dez anos enquanto usada; o desenho industrial tem teto de vigência; o modelo de utilidade também tem prazo de vigência limitado e não renovável. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 95](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art95) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de desenho industrial como proteção da configuração externa ornamental do produto - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 122](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art122) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: admissão de sinal distintivo visualmente perceptível como marca, incluindo forma tridimensional quando distintiva da origem comercial - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art9) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de modelo de utilidade como proteção de melhoria funcional no uso ou na fabricação do objeto - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 124, XXI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limites ao registro de forma tridimensional necessária, comum, vulgar ou inseparável de efeito técnico --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca tridimensional: quando a forma do produto vira marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-tridimensional/index.md) - [Novidade e originalidade no registro de desenho industrial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-requisitos/index.md) - [Desenho industrial: o que protege e como funciona](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-o-que-e/index.md) - [Vigência do desenho industrial: 10 anos e três prorrogações](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-prazo-duracao/index.md) - [Processo no INPI: como acompanhar pela RPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-consultar-andamento-processo/index.md) - [Concorrente patenteou produto que você já fabricava](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-patentearam-o-que-eu-ja-fazia/index.md) - [Produto original barrado pelo titular da marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-importacao-barrada-titular/index.md) - [Nome empresarial, nome fantasia e marca: três proteções](https://wikijuridica.com.br/inpi/nome-empresarial-vs-marca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/di-vs-marca3d-patente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Três institutos, três perguntas diferentes sobre o mesmo formato. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/di-vs-marca3d-patente/ Versão do conteúdo: sha256:ad5433a405f476e7b6f49a7d935eea4fbdd27932b2b8406be987e5c2acb8c461 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-di-vs-marca3d-patente", "type": "webpage", "title": "Três institutos, três perguntas diferentes sobre o mesmo formato", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/di-vs-marca3d-patente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ad5433a405f476e7b6f49a7d935eea4fbdd27932b2b8406be987e5c2acb8c461", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: