--- title: "Direito de sequência: o artista participa da revenda da obra" description: "Entenda o direito de sequência do art. 38 da Lei 9.610/98, que garante ao artista plástico parte do valor na revenda de sua obra." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/direito-sequencia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4fa3a0cce1badd6abb99b6ca21fa93462fbeb40ecf974a967514c244d2f22dfc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, art. 38" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art38" verified_at: "2026-07-08" claim: "direito do artista plástico a percentual mínimo sobre a valorização da obra em revendas" - name: "Lei 9.610/1998, art. 41" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art41" verified_at: "2026-07-08" claim: "transmissão do direito de sequência aos sucessores dentro do prazo geral de proteção patrimonial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Direito de sequência: o artista participa da revenda da obra Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um artista plástico vende uma tela por valor modesto no início da carreira e, anos depois, descobre que a mesma obra foi revendida em leilão por uma quantia muito maior. A [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) prevê um mecanismo específico para essa situação, exclusivo das artes plásticas: o direito de sequência. ## O que o art. 38 garante ao autor O dispositivo assegura ao autor de obra de arte plástica o direito de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço verificado em cada revenda da obra, em razão da mais-valia entre a compra inicial e a alienação seguinte. Diferente da maioria dos direitos patrimoniais, que se esgotam com a primeira venda, o direito de sequência acompanha a obra em revendas futuras. ## Por que esse direito existe só para artes plásticas A lógica por trás do direito de sequência responde a uma característica própria das artes plásticas: o artista costuma vender a obra física uma única vez, muitas vezes por valor baixo no começo da carreira, sem participar da valorização que o mercado atribui depois ao seu trabalho. Livros e músicas, ao contrário, geram royalties a cada nova exploração comercial, o que já remunera o autor de forma contínua sem precisar desse mecanismo específico. ## O direito é irrenunciável e se transmite aos herdeiros O art. 38 qualifica o direito de sequência como irrenunciável e inalienável. Ele integra o patrimônio transmitido aos sucessores durante o prazo de proteção, mas não pode ser vendido de modo a eliminar para sempre a participação legal do artista ou de seus herdeiros nas revendas alcançadas pela norma. ## Como o direito de sequência funciona na prática do mercado O cálculo recai sobre o aumento de preço verificado em cada revenda, não sobre cinco por cento do preço total sem comparação. Se o autor ou sucessor não recebe no ato, o parágrafo único do art. 38 considera o vendedor depositário da quantia e prevê prazo de cinco anos para reclamá-la. Documentos da compra anterior, da revenda e do preço efetivo são essenciais para demonstrar a mais-valia. ## Perguntas frequentes ### O direito de sequência vale para qualquer tipo de obra de arte? O art. 38 se refere especificamente a obras de arte plástica; obras literárias, musicais e audiovisuais seguem outros mecanismos de remuneração do autor, não o direito de sequência. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, art. 38](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art38) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito do artista plástico a percentual mínimo sobre a valorização da obra em revendas - [Lei 9.610/1998, art. 41](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art41) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: transmissão do direito de sequência aos sucessores dentro do prazo geral de proteção patrimonial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herança de direitos autorais: o que os sucessores recebem](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-herdeiros/index.md) - [Pseudônimo e obra anônima: como fica a proteção autoral](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-pseudonimo/index.md) - [Coautoria: direitos quando a obra tem mais de um autor](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-coautoria/index.md) - [Obra em domínio público: o que ainda é protegido](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-uso-dominio-publico/index.md) - [Cover de música na internet precisa de autorização?](https://wikijuridica.com.br/inpi/cover-autorizacao/index.md) - [REsp 2.010.021 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010021/index.md) - [Cooperação Dolosamente Distinta no Concurso de Pessoas](https://wikijuridica.com.br/glossario/cooperacao-dolosamente-distinta/index.md) - [REsp 2.275.031 do STJ: direitos autorais e tutela inibitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2275031/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/direito-sequencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Direito de sequência: o artista participa da revenda da obra. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/direito-sequencia/ Versão do conteúdo: sha256:4fa3a0cce1badd6abb99b6ca21fa93462fbeb40ecf974a967514c244d2f22dfc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-direito-sequencia", "type": "webpage", "title": "Direito de sequência: o artista participa da revenda da obra", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/direito-sequencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4fa3a0cce1badd6abb99b6ca21fa93462fbeb40ecf974a967514c244d2f22dfc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: