--- title: "Uma gravação pode reunir direitos diferentes e simultâneos" description: "Entenda os direitos próprios de artistas, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão, além do prazo de 70 anos do art. 96." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/direitos-conexos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bbdc52f242844df87d915fc29ffe73e865d4cc0ee5f7f8fa56a04c903aec9a7a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, art. 89" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" claim: "Fixa prazo de setenta anos e marcos distintos para cada direito conexo." - name: "Lei 9.610/1998, arts. 90 a 92" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" - name: "Lei 9.610/1998, arts. 93 e 95" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" - name: "Lei 9.610/1998, art. 96" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Uma gravação pode reunir direitos diferentes e simultâneos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Direitos conexos protegem contribuições ligadas à interpretação, ao fonograma e à emissão de radiodifusão. Eles não substituem o direito do compositor, roteirista ou outro autor da obra utilizada. O [art. 89](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) aplica, no que couber, regras autorais a intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão e deixa intactas as garantias dos autores. Por isso, autorizar a composição não resolve necessariamente a gravação, e autorizar o fonograma não cobre todo uso da obra musical. ## Artista intérprete controla sua interpretação O art. 90 permite ao intérprete autorizar ou proibir fixação, reprodução, execução pública, locação, radiodifusão, disponibilização sob demanda e outras utilizações de sua interpretação ou execução. Quando vários artistas participam, o exercício dos direitos ocorre pelo diretor do conjunto, conforme a lei. O art. 92 preserva direitos morais de integridade e paternidade da interpretação mesmo depois da cessão patrimonial, observados os limites ligados à produção. ## Produtor fonográfico controla o fonograma Produtor fonográfico é quem toma a iniciativa e assume a responsabilidade econômica da primeira fixação. O art. 93 lhe atribui controle sobre reprodução, distribuição por venda ou locação, comunicação ao público por execução pública e outras modalidades de utilização do fonograma. Esse direito recai sobre a gravação, não sobre letra e melodia como obras autônomas. Uma nova gravação pode evitar o fonograma anterior, mas ainda precisa respeitar direitos sobre a composição. ## Empresa de radiodifusão protege sua emissão O art. 95 assegura à empresa de radiodifusão autorizar ou proibir retransmissão, fixação e reprodução de suas emissões, além da comunicação ao público pela televisão em locais coletivos. A proteção não elimina direitos sobre músicas, interpretações, imagens e demais bens intelectuais incluídos na programação. Gravar um sinal de televisão e reutilizá-lo envolve a emissão e pode envolver várias obras ou prestações incorporadas. ## O prazo do art. 96 é de setenta anos Os direitos conexos duram setenta anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte: à fixação, para fonogramas; à transmissão, para emissões de radiodifusão; e à execução ou representação pública, nos demais casos. O marco varia conforme o objeto protegido, não segundo a morte do intérprete nem o prazo da composição. Ao conferir domínio público, cada camada deve ser calculada separadamente. ## Streaming não recebe uma resposta única Disponibilização sob demanda está expressamente entre os direitos do intérprete no art. 90, IV. O uso de uma faixa em plataforma também pode envolver direitos do autor da composição, do produtor do fonograma e contratos de distribuição. Já a qualificação de determinada receita como execução pública, reprodução ou outra modalidade depende do ato técnico e do regime aplicável. Não é correto afirmar que todo streaming aciona automaticamente a mesma cobrança. Catálogo, território, gravação, composição e modalidade precisam ser licenciados e contabilizados de modo próprio. ## Perguntas frequentes ### O fonograma entra em domínio público junto com a composição? Não necessariamente. O art. 96 usa a fixação do fonograma como marco próprio, enquanto a obra autoral segue os prazos aplicáveis à sua categoria. ### Licenciar a música escrita já libera a gravação existente? Não. A composição e o fonograma são camadas distintas; a interpretação também possui direitos conexos. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, art. 89](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa prazo de setenta anos e marcos distintos para cada direito conexo. - [Lei 9.610/1998, arts. 90 a 92](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 9.610/1998, arts. 93 e 95](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 9.610/1998, art. 96](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cessão e licença autoral: titularidade, uso e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/cessao-vs-licenca-autoral/index.md) - [Obra derivada: criação nova, autorização e exceções](https://wikijuridica.com.br/inpi/obra-derivada/index.md) - [Ghostwriter e direitos autorais: autoria, sigilo e exploração](https://wikijuridica.com.br/inpi/ghostwriter/index.md) - [Usar personagem em produto ou festa: licença e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenciar-personagem/index.md) - [Registro de obra autoral: onde registrar cada tipo de criação](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-onde-registrar/index.md) - [Patente disputada por cofundador ou colaborador](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-disputa-titularidade-cofundador/index.md) - [REsp 2.183.700 do STJ: licença de software e direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2183700/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/direitos-conexos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Uma gravação pode reunir direitos diferentes e simultâneos. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/direitos-conexos/ Versão do conteúdo: sha256:bbdc52f242844df87d915fc29ffe73e865d4cc0ee5f7f8fa56a04c903aec9a7a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-direitos-conexos", "type": "webpage", "title": "Uma gravação pode reunir direitos diferentes e simultâneos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/direitos-conexos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bbdc52f242844df87d915fc29ffe73e865d4cc0ee5f7f8fa56a04c903aec9a7a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: