--- title: "Divulgou a invenção antes do depósito: o que ainda pode ser salvo" description: "Se você apresentou a invenção antes do depósito, veja o que a LPI ainda permite salvar, os prazos que correm agora e os riscos de esperar." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/divulguei-invencao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:215a16aca9cd8c7d25409164e486d39ccb4b795d61ad560be9299b5fad772de4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI, art. 11" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art11" verified_at: "2026-07-11" claim: "define o estado da técnica e suas datas de referência" - name: "LPI, art. 12" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art12" verified_at: "2026-07-11" claim: "estabelece as hipóteses e a janela do período de graça" - name: "INPI — Condições importantes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tutorial-de-deposito/condicoes-importantes" verified_at: "2026-07-11" claim: "orienta sobre o prazo, divulgação prévia e risco para depósitos no exterior" - name: "INPI — Documentos necessários ao depósito" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tutorial-de-deposito/deposite-seu-pedido-1/documentos-necessarios-1" verified_at: "2026-07-11" claim: "exige declaração e comprovação de período de graça quando houve divulgação anterior" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Divulgou a invenção antes do depósito: o que ainda pode ser salvo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você apresentou o protótipo em feira, publicou resultados, defendeu uma pesquisa ou explicou a tecnologia em vídeo antes do primeiro depósito. Essa divulgação pode comprometer a novidade, mas a resposta depende do conteúdo revelado, de quem o tornou público, da origem da informação e das datas. O art. 12 da LPI preserva algumas divulgações por doze meses; não elimina anterioridade independente nem uniformiza as regras estrangeiras. A cronologia precisa ser reconstruída imediatamente, com prova documental, porque a janela legal não se renova por nova apresentação ou pela data em que o inventor percebeu o risco. ## Primeiro passo: identificar o que ficou acessível ao público Para o art. 11, a informação integra o estado da técnica quando o acesso público antecede a data relevante de depósito ou prioridade, no Brasil ou no exterior, seja por texto, apresentação oral, uso ou outro canal. Título vago, fotografia sem detalhes e demonstração completa não têm necessariamente o mesmo efeito: é preciso comparar o conteúdo divulgado com a matéria que se pretende reivindicar. Registros de evento, artigo, vídeo, repositório, tese e materiais entregues ajudam a fixar data e alcance técnico. ## Segundo passo: testar as hipóteses do período de graça A exceção de doze meses alcança o que o próprio inventor tornou público, a publicação específica do INPI feita sem seu consentimento e a divulgação de outra pessoa quando o conteúdo se originou das informações ou dos atos do inventor. A data de referência é o depósito ou a prioridade válida. Não basta que a publicação seja recente. A origem, o vínculo com o criador e a correspondência técnica com a matéria reivindicada precisam ser demonstráveis. ## Terceiro passo: calcular a data relevante sem criar prazo fictício Quando não há prioridade, contam-se os doze meses a partir da divulgação abrangida até o depósito. Havendo prioridade válida, o art. 12 também toma essa data como referência. Se ocorreram várias divulgações, deve-se examinar cada uma; uma publicação anterior fora da janela não é curada por apresentação posterior dentro dela. O prazo não começa quando o inventor descobre o problema e não se interrompe por notificação, negociação ou preparação do pedido. ## Quarto passo: reunir declaração e documentos O tutorial atual do INPI lista a declaração de período de graça e a documentação comprobatória como necessárias quando a invenção ou o modelo de utilidade foram divulgados antes do depósito. Convites, programas de evento, comprovantes de publicação, arquivos datados e material que identifique o conteúdo divulgado ajudam a demonstrar autoria, origem e cronologia. A prova precisa ser coerente com o pedido. Ata notarial pode reforçar a data de conteúdo digital, mas não substitui a análise técnica nem garante o enquadramento no art. 12. ## Quando o período de graça não resolve Divulgação independente de terceiro, matéria tornada pública fora da janela ou conteúdo que não se vincule ao inventor pode permanecer como anterioridade. Para proteção internacional, a análise é país a país: alguns sistemas não oferecem período de graça ou adotam condições diferentes, e um pedido PCT não neutraliza divulgação prejudicial nos países escolhidos. ## Como agir com a janela ainda aberta Preserve imediatamente as provas, interrompa novas divulgações evitáveis e compare a matéria pública com o pedido pretendido. Um advogado com atuação em propriedade industrial pode avaliar a origem das divulgações, os efeitos contratuais e a estratégia territorial, em coordenação com a redação técnica do pedido, sem prometer concessão ou presumir que os doze meses resolvem os demais requisitos. O depósito célere precisa continuar suficiente, claro e fiel ao que foi inventado; pressa não autoriza acrescentar matéria depois nem dispensar busca de anterioridades. ## Perguntas frequentes ### Preciso informar ao INPI que houve divulgação anterior? Sim. O tutorial de depósito do INPI indica declaração de período de graça e documentação comprobatória quando houve divulgação antes do depósito. Além disso, a LPI permite exigir declaração e prova. A apresentação não garante a exceção: origem, data e conteúdo ainda serão examinados. ## Proveniência - [LPI, art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art11) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o estado da técnica e suas datas de referência - [LPI, art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art12) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece as hipóteses e a janela do período de graça - [INPI — Condições importantes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tutorial-de-deposito/condicoes-importantes) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta sobre o prazo, divulgação prévia e risco para depósitos no exterior - [INPI — Documentos necessários ao depósito](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tutorial-de-deposito/deposite-seu-pedido-1/documentos-necessarios-1) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige declaração e comprovação de período de graça quando houve divulgação anterior --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Período de graça: quando os 12 meses preservam a novidade](https://wikijuridica.com.br/inpi/periodo-graca-patente/index.md) - [Os três requisitos legais para patentear uma invenção](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-requisitos/index.md) - [Patente depositada no Brasil vale no exterior?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-vale-exterior/index.md) - [Carro novo sem registro: posso circular antes de emplacar?](https://wikijuridica.com.br/transito/veiculo-apreendido-nao-registrado-detran/index.md) - [Indenização retroativa por uso da invenção antes da patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/indenizacao-antes-concessao/index.md) - [O que a lei brasileira exclui da patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/nao-patenteavel/index.md) - [Prioridade unionista em patentes: prazo e comprovação](https://wikijuridica.com.br/inpi/prioridade-unionista/index.md) - [Mostrei o design antes de registrar: ainda dá tempo?](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-divulgacao-previa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/divulguei-invencao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Divulgou a invenção antes do depósito: o que ainda pode ser salvo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/divulguei-invencao/ Versão do conteúdo: sha256:215a16aca9cd8c7d25409164e486d39ccb4b795d61ad560be9299b5fad772de4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-divulguei-invencao", "type": "webpage", "title": "Divulgou a invenção antes do depósito: o que ainda pode ser salvo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/divulguei-invencao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:215a16aca9cd8c7d25409164e486d39ccb4b795d61ad560be9299b5fad772de4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: