--- title: "Ex-prestador reteve o domínio da empresa: organize a recuperação" description: "Saiba preservar site e e-mail, provar a relação com o nome e escolher entre transferência, SACI-Adm e ação judicial." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/dominio-ex-prestador-registrou/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a76e67563f117e3b6c4789abd893fa9e2fa380617ebddcd50c29f3a9e8824b73" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm" verified_at: "2026-07-16" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código Civil" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-16" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "STJ — domínios, marcas e nomes empresariais" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/13022022-Dominio-na-internet-a-protecao-do-registro-e-os-conflitos-com-marcas-e-nomes-empresariais.aspx" verified_at: "2026-07-16" claim: "Explica que domínio, marca e nome empresarial têm regimes distintos e que conflitos dependem de anterioridade, confusão e má-fé." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ex-prestador reteve o domínio da empresa: organize a recuperação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Domínio de internet, marca registrada e nome empresarial são ativos diferentes. Ter marca no INPI ou CNPJ com determinado nome fortalece a prova de interesse legítimo, mas não transfere automaticamente o domínio registrado por ex-funcionário ou agência. Também não basta o prestador aparecer como titular formal para concluir que pode usar livremente endereço criado e pago para o projeto da empresa. A recuperação depende do contrato, das instruções dadas, do histórico do registro, do nome utilizado e da conduta posterior. Primeiro preserve a operação: domínio retido pode interromper site, e-mail, pagamentos e recuperação de senhas. ## Confirme titular, contatos e cadeia técnica Consulte os dados públicos permitidos do domínio, registrador, datas, servidores DNS e contatos administrativo e técnico. Reúna faturas, ordem de serviço, mensagens de criação, pagamentos e acessos. Identifique se a empresa é titular, contato ou apenas usuária. Não tente invadir conta do prestador ou alterar DNS sem autorização. Preserve capturas com data e exporte configurações às quais a empresa tem acesso legítimo. ## Separe domínio, marca e nome empresarial Marca registrada confere exclusividade no segmento e território definidos pela LPI; nome empresarial nasce do registro empresarial e possui alcance próprio; domínio organiza endereçamento na internet. Pode haver colisão entre os três, mas nenhum título decide sozinho. Compare grafia, atividade, público, anterioridade, má-fé e risco de confusão. Pedido de marca pendente não equivale a registro concedido. Uso anterior pode ser relevante sem criar vitória automática. ## Leia o contrato com o prestador Procure cláusulas sobre titularidade de contas, reembolso, propriedade intelectual, dados, entrega de credenciais e encerramento. Registro em nome pessoal pode ter sido conveniência operacional autorizada ou desvio do mandato. Verifique quem escolheu o nome e quem arcou com renovação. Contrato silencioso exige reconstruir finalidade e boa-fé, não presumir doação do domínio ao prestador. ## Notifique sem derrubar a operação Peça transferência, códigos e atualização de contatos com prazo razoável, listando documentos e preservação de e-mail. Proponha transição técnica e recibo. Não ameace divulgar dados ou fazer acusação criminal genérica. Antes de cortar acesso do ex-prestador, troque credenciais corporativas, inventarie integrações e garanta cópia de site e caixas postais por meios lícitos. ## Escolha a via adequada O sistema administrativo de conflitos para domínios .br possui requisitos próprios e não substitui toda controvérsia contratual. Ação judicial pode discutir obrigação de transferir, tutela de urgência, perdas provadas e uso indevido. INPI não transfere domínio e processo de marca não resolve a conta do Registro.br. Avalie foro, cláusula arbitral, urgência e prova. Registrar novo domínio pode mitigar dano sem renunciar ao anterior. ## Evite promessas e pedidos excessivos Peça o que corresponde ao direito demonstrável: continuidade, transferência, abstenção de uso ou reparação com nexo. Indisponibilidade breve não gera automaticamente dano moral para pessoa jurídica; perda de vendas exige prova. O art. 195 da LPI pode alcançar atos concorrenciais desleais, mas não transforma todo conflito de credencial em crime. Advogado e equipe técnica podem coordenar a recuperação sem garantir decisão. Preserve clientes e segurança antes de disputar publicamente a autoria do nome. ## Prepare continuidade independente do litígio Domínio concentra mais que página: MX de e-mail, autenticação, certificados, subdomínios, APIs e contas de publicidade podem depender dele. Faça inventário com responsáveis e datas de renovação. Crie canal alternativo verificado, comunique clientes sem direcioná-los a link suspeito e preserve reputação de envio. Se houver risco de expiração, documente tentativa de pagamento e não conte com captura automática do nome. A transferência deve incluir titular, contatos, provedor DNS, zona, certificado, conteúdo e contas vinculadas, cada qual com recibo. Receber apenas senha temporária não resolve titularidade. Depois da transição, revogue acessos antigos e verifique redirecionamentos, regras de caixa postal e códigos de recuperação. Se dados pessoais foram acessados ou retidos, avalie incidente separadamente; disputa de domínio não substitui deveres de segurança e proteção de dados. Um plano de continuidade reduz prejuízo e evita usar urgência operacional como prova artificial de propriedade. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm) — verificado em 2026-07-16 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-16 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — domínios, marcas e nomes empresariais](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/13022022-Dominio-na-internet-a-protecao-do-registro-e-os-conflitos-com-marcas-e-nomes-empresariais.aspx) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Explica que domínio, marca e nome empresarial têm regimes distintos e que conflitos dependem de anterioridade, confusão e má-fé. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Empresa com o mesmo nome em outro estado: é permitido?](https://wikijuridica.com.br/inpi/mesmo-nome-outro-estado/index.md) - [Domínio registrado não é marca registrada: a diferença](https://wikijuridica.com.br/inpi/dominio-nao-garante-marca/index.md) - [CNPJ registrado, marca alheia: como resolver o conflito](https://wikijuridica.com.br/inpi/junta-vs-inpi/index.md) - [Nome empresarial, nome fantasia e marca: três proteções](https://wikijuridica.com.br/inpi/nome-empresarial-vs-marca/index.md) - [Nome de cidade ou região pode ser registrado como marca?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-geografico/index.md) - [Perfil falso com sua marca nas redes: como derrubar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-perfil-falso/index.md) - [E-mail da empresa invadido e boleto falso enviado a clientes](https://wikijuridica.com.br/digital/email-corporativo-invadido-fraude-cliente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/dominio-ex-prestador-registrou/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ex-prestador reteve o domínio da empresa: organize a recuperação. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/dominio-ex-prestador-registrou/ Versão do conteúdo: sha256:a76e67563f117e3b6c4789abd893fa9e2fa380617ebddcd50c29f3a9e8824b73 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-dominio-ex-prestador-registrou", "type": "webpage", "title": "Ex-prestador reteve o domínio da empresa: organize a recuperação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/dominio-ex-prestador-registrou/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a76e67563f117e3b6c4789abd893fa9e2fa380617ebddcd50c29f3a9e8824b73", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: