--- title: "Como responder a exigência técnica do INPI no exame de patente" description: "O examinador formulou exigência técnica no pedido de patente? O prazo é de 90 dias e a resposta mal calibrada pode restringir a proteção demais." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/exigencia-patente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:19f2659c38f41bed38d9ade6763ea58c06272eada0e469a0fe976558794bd905" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 32" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art32" verified_at: "2026-07-11" claim: "impede a inclusão de matéria não revelada originalmente" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 36" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art36" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa 90 dias, o arquivamento definitivo e o prosseguimento após resposta ou contestação" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 37" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art37" verified_at: "2026-07-11" claim: "indica as decisões possíveis ao fim do exame" - name: "INPI — Guia Rápido sobre Exigência Técnica e Ciência de Parecer" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/novos-guias-rapidos/guia-rapido-sobre-exigencia-tecnica-e-ciencia-de-parecer" verified_at: "2026-07-11" claim: "confirma códigos, prazo corrido e efeito da falta de resposta" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como responder a exigência técnica do INPI no exame de patente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma exigência técnica não é concessão nem indeferimento. No despacho 6.1, o INPI aponta questão de patenteabilidade, enquadramento ou formula uma providência durante o exame. O [art. 36](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) concede 90 dias corridos para manifestação. A resposta pode argumentar, esclarecer ou restringir o quadro reivindicatório dentro da matéria revelada, mas não pode ampliar o pedido com conteúdo técnico novo. ## Primeiro identifique o despacho e a data inicial A RPI informa o código, a data de publicação e o parecer associado. É essencial distinguir exigência técnica 6.1 de ciência de parecer 7.1 e de exigência formal, porque consequência, objeto e forma de resposta não são idênticos. O Guia Rápido do INPI informa 90 dias corridos para responder à exigência técnica. O controle deve registrar a publicação oficial, não apenas a data em que chegou um aviso por e-mail, pois o serviço de alerta não substitui a RPI. ## Separe cada objeção e a prova correspondente Leia relatório de busca, documentos citados e todas as objeções. Monte uma tabela que relacione cada item do parecer, a passagem relevante da descrição original, a reivindicação afetada e a providência proposta. Para novidade, mostre onde uma característica não aparece integralmente em uma única anterioridade. Para atividade inventiva, explique o problema técnico, o efeito obtido e por que a combinação sugerida não era óbvia. Afirmações comerciais ou adjetivos não substituem comparação técnica. ## Emenda não pode introduzir matéria nova O art. 32 limita alterações à matéria inicialmente revelada. A resposta pode corrigir clareza, ajustar dependências, excluir alternativas ou restringir reivindicações quando houver suporte. Não pode inserir componente, faixa, etapa ou resultado que o conjunto depositado não ensinava. Tampouco existe autorização para “ampliar” a proteção em resposta à exigência. Antes do protocolo, compare palavra por palavra a versão marcada e a versão limpa com relatório, desenhos e reivindicações originais. ## Responder não significa concordar integralmente O art. 36, § 2º, determina o prosseguimento do exame quando a exigência é respondida, ainda que não cumprida, ou quando sua formulação é contestada. Isso permite apresentar argumento fundamentado em vez de aceitar toda restrição sugerida. A estratégia deve preservar apenas o escopo que encontra suporte e defesa técnica reais. Uma reivindicação concedida muito estreita pode ter valor limitado; insistir em redação sem suporte, por outro lado, pode conduzir ao indeferimento. ## A ausência de resposta causa arquivamento definitivo Se a exigência do art. 36 não for respondida em 90 dias, o pedido é definitivamente arquivado. Essa hipótese não se beneficia dos 60 dias de desarquivamento do art. 33, que tratam apenas da falta de requerimento de exame. O guia do INPI associa a falta de resposta ao despacho 11.2. Não se deve esperar uma segunda intimação, nem confundir o prazo legal com a validade exibida em uma GRU. ## Protocolo e conferência final A resposta deve usar o serviço eletrônico adequado, identificar o processo, juntar manifestação e versões documentais exigidas e recolher a retribuição aplicável. Depois do envio, salve recibo, arquivos efetivamente transmitidos e confirmação de pagamento. Confira se não houve página ausente, arquivo corrompido, numeração quebrada ou divergência entre texto argumentativo e quadro reivindicatório. Acompanhe a RPI: o examinador pode deferir, indeferir ou formular nova exigência, conforme o art. 37. Se o sistema estiver indisponível perto do vencimento, documente a falha e consulte imediatamente o procedimento oficial aplicável; uma captura privada não prorroga o prazo por si só. Também confira se a assinatura e a procuração, quando exigida, estão válidas para evitar que um conteúdo tecnicamente adequado seja prejudicado por defeito do ato processual. ## Critério para apoio profissional A lei permite atuação direta do depositante domiciliado no Brasil. Ainda assim, uma resposta que cruza engenharia, busca de anterioridade e delimitação jurídica pode justificar revisão especializada. A comunicação deve ser informativa: nenhum profissional pode garantir concessão, prazo de decisão ou amplitude final. O objetivo da revisão é testar coerência, suporte e tempestividade, não prometer resultado. ## Perguntas frequentes ### É possível pedir prorrogação automática dos 90 dias? Não. A LPI não prevê prorrogação automática. Eventual devolução de prazo depende de hipótese normativa própria e não deve ser usada como planejamento ordinário. ### Toda alteração solicitada pelo examinador precisa ser aceita? Não. A exigência pode ser contestada com fundamento técnico e jurídico. Se houver emenda, ela precisa permanecer dentro da matéria originalmente revelada. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 32](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art32) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: impede a inclusão de matéria não revelada originalmente - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 36](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art36) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa 90 dias, o arquivamento definitivo e o prosseguimento após resposta ou contestação - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 37](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art37) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: indica as decisões possíveis ao fim do exame - [INPI — Guia Rápido sobre Exigência Técnica e Ciência de Parecer](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/novos-guias-rapidos/guia-rapido-sobre-exigencia-tecnica-e-ciencia-de-parecer) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma códigos, prazo corrido e efeito da falta de resposta --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Pedido de patente indeferido: recurso em 60 dias](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-indeferida/index.md) - [Requerimento de exame de patente: prazo de 36 meses](https://wikijuridica.com.br/inpi/pedido-exame-36-meses/index.md) - [Subsídios ao exame de patente: prazo e protocolo](https://wikijuridica.com.br/inpi/subsidios-exame/index.md) - [Pedido de patente arquivado: qual medida ainda cabe](https://wikijuridica.com.br/inpi/pedido-patente-arquivado/index.md) - [Concorrente patenteou produto que você já fabricava](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-patentearam-o-que-eu-ja-fazia/index.md) - [Exigência do INPI no pedido de marca: prazo de 60 dias](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-exigencia-inpi/index.md) - [O que o INPI examina em contratos de tecnologia e franquia](https://wikijuridica.com.br/inpi/inpi-analisa-contrato/index.md) - [Quanto demora a análise do BPC em 2026?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/quanto-tempo-analise/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/exigencia-patente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como responder a exigência técnica do INPI no exame de patente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/exigencia-patente/ Versão do conteúdo: sha256:19f2659c38f41bed38d9ade6763ea58c06272eada0e469a0fe976558794bd905 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-exigencia-patente", "type": "webpage", "title": "Como responder a exigência técnica do INPI no exame de patente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/exigencia-patente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:19f2659c38f41bed38d9ade6763ea58c06272eada0e469a0fe976558794bd905", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: