--- title: "Usar imagem encontrada no Google: o que a lei exige antes" description: "Achou uma foto no Google e quer usar no site ou na loja? Entenda por que a busca não indica autorização e quais alternativas são seguras." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/imagem-do-google/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f794dafc0d31a24e2813f75d9de94a03846b2a7a5a8d34e4f991632c8600e88a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, art. 7º, VII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art7" verified_at: "2026-07-11" claim: "inclui a obra fotográfica entre as criações protegidas por direito autoral desde a produção" - name: "Lei 9.610/1998, art. 29" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art29" verified_at: "2026-07-11" claim: "exige autorização prévia do titular para reproduzir a imagem em outro site" - name: "Lei 9.610/1998, art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art18" verified_at: "2026-07-11" claim: "dispensa registro para a proteção dos direitos autorais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Usar imagem encontrada no Google: o que a lei exige antes Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A busca de imagens indexa arquivos publicados em muitos sites, mas o resultado não informa se a fotografia está licenciada para reutilização — apenas aponta onde foi localizada. Aparecer na pesquisa não transforma a imagem em domínio público nem identifica todas as condições de uso. ## Por que a foto continua protegida mesmo estando indexada O art. 7º, VII, inclui obras fotográficas entre as criações protegidas, e o art. 18 dispensa registro para a proteção autoral. O art. 29 exige autorização para modalidades de utilização, ressalvadas as limitações legais. A indexação mostra onde o arquivo foi encontrado; não informa, por si, quem é titular, qual licença existe ou se o uso pretendido está coberto. ## O risco de usar imagem sem verificar a licença Uso sem autorização pode gerar pedido de retirada e pretensão civil do titular, conforme prova de autoria, licença, alcance e dano. Finalidade comercial pode agravar a exposição econômica, mas a ausência de lucro não cria licença geral. Marca d’água, tamanho do arquivo e posição no resultado de busca não substituem a verificação da origem. ## Alternativas seguras para ilustrar site ou material Use imagem própria, domínio público comprovado ou licença compatível com a finalidade concreta. Em licenças abertas ou bancos, confira titular, versão, atribuição, modificações, uso comercial, território e prazo. Salve o texto da licença e o comprovante aplicável à data de obtenção; o rótulo “gratuita” ou “royalty-free” não descreve sozinho todas as permissões. ## O que fazer com imagens já publicadas sem checar a origem Revise a origem e a licença das imagens já publicadas. Retirar ou substituir material duvidoso limita a continuidade, mas não apaga utilização anterior nem garante ausência de reclamação. Preserve o histórico e não responda admitindo fatos além do que foi verificado; se houver cobrança, confira titularidade, obra, período, licença e cálculo. ## Perguntas frequentes ### Colocar crédito ao site de origem já resolve o problema de usar a imagem sem autorização? Não. Dar crédito reconhece a autoria, mas não substitui a autorização para usar a imagem, que é um direito patrimonial distinto do direito moral de ser identificado como autor. ### Imagens sem marca d'água podem ser usadas livremente? Não. A ausência de marca d'água não indica que a imagem está liberada; muitas fotos protegidas circulam sem qualquer marca visível, e a proteção autoral independe desse tipo de sinalização. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, art. 7º, VII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art7) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: inclui a obra fotográfica entre as criações protegidas por direito autoral desde a produção - [Lei 9.610/1998, art. 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art29) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige autorização prévia do titular para reproduzir a imagem em outro site - [Lei 9.610/1998, art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art18) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: dispensa registro para a proteção dos direitos autorais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Foto usada sem autorização na internet: remoção e indenização](https://wikijuridica.com.br/inpi/foto-usada-sem-autorizacao/index.md) - [Notificação de takedown: como pedir remoção de conteúdo infrator](https://wikijuridica.com.br/inpi/notificar-remocao-conteudo/index.md) - [Dar créditos não substitui autorização: a regra do repost](https://wikijuridica.com.br/inpi/repost-com-creditos/index.md) - [Site copiou seu texto e ranqueia no Google: como derrubar a cópia](https://wikijuridica.com.br/inpi/site-copiou-conteudo/index.md) - [Imagem de ex-funcionário usada após a saída da empresa](https://wikijuridica.com.br/digital/imagem-ex-funcionario-uso-apos-saida/index.md) - [Recebi notificação por uso de marca: como responder](https://wikijuridica.com.br/inpi/recebi-notificacao-marca/index.md) - [REsp 2.173.908 do STJ: remoção de conteúdo na internet](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2173908/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/imagem-do-google/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Usar imagem encontrada no Google: o que a lei exige antes. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/imagem-do-google/ Versão do conteúdo: sha256:f794dafc0d31a24e2813f75d9de94a03846b2a7a5a8d34e4f991632c8600e88a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-imagem-do-google", "type": "webpage", "title": "Usar imagem encontrada no Google: o que a lei exige antes", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/imagem-do-google/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f794dafc0d31a24e2813f75d9de94a03846b2a7a5a8d34e4f991632c8600e88a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: