> Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Registrar ou defender marca, patente ou desenho industrial Por Rafael Toledo OAB/RJ 227191 · atualizado em 2026-08-26 Direito de propriedade industrial atende quem registra ou defende marca, patente ou desenho industrial junto ao INPI: pedido na classe errada, réplica de produto encontrada no mercado, dúvida sobre nominativa ou mista, recurso contra indeferimento. É uma área técnica em que o enquadramento correto do pedido, desde o início, evita meses de atraso ou perda de proteção. Os textos publicados aqui cobrem desde o depósito do pedido (classe, tipo de marca, sistema e-Contratos) até situações de conflito — réplica de produto, uso não autorizado, barreiras em marketplace — e a diferença entre os diversos tipos de proteção industrial. ## Páginas desta área **depositar-patente** — 8 páginas - [Certificado de adição de invenção](https://wikijuridica.com.br/inpi/certificado-adicao/index.md) - [Como depositar um pedido de patente no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente/index.md) - [Como fazer a busca de anterioridade antes do pedido de patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/busca-anterioridade/index.md) - [Depósito de patente sem agente: regras e cuidados](https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente-sozinho/index.md) - [Existe patente provisória no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-provisoria/index.md) - [Prioridade unionista no depósito internacional de patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/prioridade-unionista/index.md) - [Relatório descritivo, reivindicações e resumo do pedido de patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/partes-pedido-patente/index.md) - [Sigilo de 18 meses no pedido de patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/sigilo-18-meses/index.md) **empresa usando marca registrada** — 8 páginas - [Como funciona a liminar para parar o uso indevido de uma marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-liminar/index.md) - [Concorrente copiou sua marca registrada: por onde começar a reação](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-copiada/index.md) - [Concorrente usa sua marca como palavra-chave em anúncio: isso é ilícito?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-google-ads/index.md) - [Fui processado por violação de marca: como se defender](https://wikijuridica.com.br/inpi/processado-por-marca/index.md) - [Outra empresa registrou a marca que você usava: como reagir](https://wikijuridica.com.br/inpi/registraram-minha-marca/index.md) - [Preciso provar prejuízo financeiro para ser indenizado por violação de marca?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-dano-presumido/index.md) - [Prescrição na violação de marca: quanto tempo o titular tem para agir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prescricao/index.md) - [Produto falsificado com sua marca em marketplace: como derrubar os anúncios](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-marketplace-pirata/index.md) **acao-judicial-nulidade-patente** — 7 páginas - [Ação judicial de nulidade de patente: foro, prazo e liminar](https://wikijuridica.com.br/inpi/acao-nulidade-patente/index.md) - [Caducidade de patente: a extinção depois da licença compulsória ineficaz](https://wikijuridica.com.br/inpi/caducidade-patente/index.md) - [Como pedir a nulidade de uma patente diretamente no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/nulidade-adm-patente/index.md) - [Concorrente copiando sua invenção patenteada: caminhos para agir](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-copiada/index.md) - [Fui acusado de violar patente de outra empresa: como me defender](https://wikijuridica.com.br/inpi/acusado-violar-patente/index.md) - [Licença compulsória: quando a patente pode ser explorada sem o titular concordar](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenca-compulsoria/index.md) - [Usuário anterior de boa-fé: continuar explorando apesar da patente alheia](https://wikijuridica.com.br/inpi/usuario-anterior-patente/index.md) **cessao-vs-licenca-autoral** — 7 páginas - [A contribuição nova não apaga os direitos sobre a obra originária](https://wikijuridica.com.br/inpi/obra-derivada/index.md) - [A conversa verbal não equivale a uma cessão total e definitiva](https://wikijuridica.com.br/inpi/cessao-por-escrito/index.md) - [Cessão ou licença: leia os efeitos, não apenas o rótulo](https://wikijuridica.com.br/inpi/cessao-vs-licenca-autoral/index.md) - [Ghostwriting não apaga por contrato quem criou a expressão original](https://wikijuridica.com.br/inpi/ghostwriter/index.md) - [O art. 51 limita a cessão, não todo contrato criativo](https://wikijuridica.com.br/inpi/cessao-obra-futura/index.md) - [O contrato de edição tem um regime próprio na Lei 9.610/1998](https://wikijuridica.com.br/inpi/contrato-edicao/index.md) - [Uma gravação pode reunir direitos diferentes e simultâneos](https://wikijuridica.com.br/inpi/direitos-conexos/index.md) **quanto custa registrar uma marca** — 7 páginas - [Como pesquisar se já existe marca igual ou parecida antes de depositar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-busca-previa/index.md) - [Custos do registro de marca: depósito, descontos e cobranças eventuais](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-custo-registro/index.md) - [Nominativa ou mista: qual registrar primeiro quando só dá para um pedido](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nominativa-ou-mista/index.md) - [O que é a Classificação de Nice e para que ela serve no registro](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-classes-nice/index.md) - [Pessoa física registrando marca sem CNPJ: o que a lei exige](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pessoa-fisica/index.md) - [Quanto tempo leva, na prática, do depósito à concessão da marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prazo-concessao/index.md) - [Quem pode obter redução ou gratuidade nas retribuições de marcas](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-desconto-mei/index.md) **requisitos-desenho-industrial** — 7 páginas - [As criações que ficam fora da proteção do desenho industrial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-nao-registravel/index.md) - [Como a lei protege a criação de moda entre coleções copiadas rapidamente](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-moda/index.md) - [Divulguei o design em feira antes do registro: o prazo de 180 dias](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-divulgacao-previa/index.md) - [O trâmite do pedido de registro de desenho industrial no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-como-registrar/index.md) - [Os dois requisitos que sustentam o registro de desenho industrial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-requisitos/index.md) - [Por que o desenho industrial sai concedido antes de qualquer exame técnico](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-sem-exame-merito/index.md) - [Três institutos, três perguntas diferentes sobre o mesmo formato](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-vs-marca3d-patente/index.md) **caducidade de marca por falta de uso** — 6 páginas - [Ação judicial de nulidade de registro de marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acao-nulidade-judicial/index.md) - [Existe caducidade parcial de marca? O que diz a lei](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducidade-parcial/index.md) - [Fui intimado em processo de caducidade: como defender o registro da minha marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-defesa-caducidade/index.md) - [Marca extinta ou caducada pode ser registrada por outra empresa?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducada-disponivel/index.md) - [O que é a caducidade de marca por falta de uso](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducidade-o-que-e/index.md) - [Quando o registro de marca se extingue: regra geral e modalidades especiais](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-extincao-hipoteses/index.md) **notificacao-de-remocao-de-conteudo** — 6 páginas - [Como notificar plataformas para remover conteúdo infrator](https://wikijuridica.com.br/inpi/notificar-remocao-conteudo/index.md) - [Curso pirateado: como agir contra a venda não autorizada](https://wikijuridica.com.br/inpi/curso-pirateado/index.md) - [O que fazer quando usam sua foto sem autorização na internet](https://wikijuridica.com.br/inpi/foto-usada-sem-autorizacao/index.md) - [Quando a violação de direito autoral é crime no Brasil](https://wikijuridica.com.br/inpi/crime-direito-autoral/index.md) - [Usar imagem encontrada no Google: o que a lei exige antes](https://wikijuridica.com.br/inpi/imagem-do-google/index.md) - [Usar música em vídeo: quando é preciso pedir autorização](https://wikijuridica.com.br/inpi/musica-em-video/index.md) **direitos-morais-e-patrimoniais-do-autor** — 5 páginas - [Como funciona a coautoria de uma obra intelectual](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-coautoria/index.md) - [Direito de imagem e direito autoral não são a mesma coisa](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-imagem-vs-autoral/index.md) - [Direitos autorais passam aos herdeiros e por quanto tempo?](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-herdeiros/index.md) - [Direitos morais e direitos patrimoniais do autor: em que diferem](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-morais-patrimoniais/index.md) - [Quais criações entram na proteção do direito autoral](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-o-que-protege/index.md) **ex-funcionário levou clientes** — 5 páginas - [Cláusula de não concorrência: quando ela vale e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/inpi/clausula-nao-concorrencia/index.md) - [Concorrente divulga informação falsa: medidas jurídicas possíveis](https://wikijuridica.com.br/inpi/concorrente-difama/index.md) - [Ex-funcionário desviando clientes para o concorrente: onde termina a mobilidade profissional e começa o ilícito](https://wikijuridica.com.br/inpi/ex-funcionario-clientes/index.md) - [Ex-sócio pode concorrer? Trespasse, contrato e conduta desleal](https://wikijuridica.com.br/inpi/ex-socio-concorrente/index.md) - [Vazamento de segredo por funcionário: as três frentes de resposta](https://wikijuridica.com.br/inpi/funcionario-vazou-dados/index.md) **marca nominativa figurativa e mista** — 5 páginas - [Marca coletiva e marca de certificação: duas formas distintas de uso compartilhado](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-coletiva-certificacao/index.md) - [Nome geográfico em marca: indicação geográfica, veracidade e distintividade](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-geografico/index.md) - [Nominativa, figurativa ou mista: o que muda na proteção da marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-tipos-apresentacao/index.md) - [Por que o INPI recusa palavras genéricas ou descritivas como marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-termo-generico/index.md) - [Slogan e expressão de propaganda: quando o sinal pode ser registrável](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-slogan/index.md) **marca-em-inventario** — 5 páginas - [Marca pode ter mais de um titular? Como funciona a cotitularidade](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-cotitularidade/index.md) - [Marca registrada em nome do falecido: como ela entra no inventário](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-heranca/index.md) - [Marca registrada no CPF do sócio: um risco que a empresa carrega sem perceber](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-socio-cpf/index.md) - [O que acontece com o registro de marca quando a empresa fecha](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-empresa-fechada/index.md) - [Registro de marca pode ser penhorado para satisfazer dívida?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-penhora/index.md) **marca-notoriamente-conhecida** — 5 páginas - [Marca de alto renome: a exceção que protege fora do ramo de origem](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-alto-renome/index.md) - [Marca notoriamente conhecida: a proteção que independe de registro no Brasil](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notoriamente-conhecida/index.md) - [Marca registrada no Brasil vale lá fora? O princípio da territorialidade](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-vale-exterior/index.md) - [Princípio da especialidade: a proteção da marca limitada ao seu ramo de atividade](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-especialidade/index.md) - [Protocolo de Madri: como estender a marca brasileira para outros países em um único pedido](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-protocolo-madri/index.md) **o que é indicação geográfica** — 5 páginas - [A diferença probatória entre indicação de procedência e denominação de origem](https://wikijuridica.com.br/inpi/ip-vs-do/index.md) - [Como reagir ao uso indevido de uma indicação geográfica](https://wikijuridica.com.br/inpi/ig-uso-indevido/index.md) - [O direito de usar a IG não depende de filiação à associação](https://wikijuridica.com.br/inpi/quem-usa-ig/index.md) - [O que uma indicação geográfica protege de verdade](https://wikijuridica.com.br/inpi/ig-o-que-e/index.md) - [Quando o nome geográfico já não identifica uma origem protegível](https://wikijuridica.com.br/inpi/ig-nome-comum/index.md) **requerimento-de-exame** — 5 páginas - [Como pedir trâmite prioritário de patente no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/exame-prioritario/index.md) - [Como responder a exigência técnica do INPI no exame de patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/exigencia-patente/index.md) - [Pedido de patente arquivado: hipóteses de desarquivamento](https://wikijuridica.com.br/inpi/pedido-patente-arquivado/index.md) - [Quanto custa depositar e manter uma patente no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-custo/index.md) - [Requerimento de exame da patente em até 36 meses](https://wikijuridica.com.br/inpi/pedido-exame-36-meses/index.md) **publicidade comparativa** — 4 páginas - [Marca citada em filme, livro ou reportagem: quando é livre](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-citada-em-obra/index.md) - [Meu produto é compatível com marca famosa: posso divulgar isso?](https://wikijuridica.com.br/inpi/pecas-compativeis/index.md) - [Posso usar a marca do fabricante para anunciar minha revenda?](https://wikijuridica.com.br/inpi/revenda-usar-marca/index.md) - [Publicidade comparativa: até onde pode citar a marca do concorrente](https://wikijuridica.com.br/inpi/publicidade-comparativa/index.md) **certificado-de-adicao** — 3 páginas - [Anuidades de patente: prazos e consequências do atraso](https://wikijuridica.com.br/inpi/anuidade-patente/index.md) - [Como licenciar uma patente ou pedido de patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenciar-patente/index.md) - [Como transferir a titularidade de patente ou pedido](https://wikijuridica.com.br/inpi/ceder-patente/index.md) **classificação de Nice** — 3 páginas - [Como decidir em qual classe enquadrar o pedido de registro](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-escolher-classe/index.md) - [O que é uma marca registrada e o que muda depois do registro](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-o-que-e-registrada/index.md) - [Registrar a mesma marca em várias classes: como o sistema brasileiro trata isso](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-mais-de-uma-classe/index.md) **direitos-conexos** — 3 páginas - [A tradução pode ser obra nova e ainda depender da obra original](https://wikijuridica.com.br/inpi/traducao-sem-autorizacao/index.md) - [Personagem conhecido não é uma categoria automaticamente protegida](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenciar-personagem/index.md) - [Sem relatório da editora, primeiro delimite a obrigação e o período](https://wikijuridica.com.br/inpi/editora-nao-presta-contas/index.md) **marca tridimensional** — 3 páginas - [Marca de posição: quando o lugar do sinal também é a marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-posicao/index.md) - [Marca tridimensional: a forma que identifica, e não apenas embala](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-tridimensional/index.md) - [Quando o uso pode tornar registrável um sinal sem distintividade inerente](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-secondary-meaning/index.md) **registro-desenho-industrial-passo-a-passo** — 3 páginas - [A retribuição quinquenal que mantém o desenho industrial vivo](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-quinquenio/index.md) - [O registro que protege a aparência de um produto, não a sua função](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-o-que-e/index.md) - [Quanto tempo o registro de desenho industrial protege o produto](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-prazo-duracao/index.md) **acusado-violar-patente** — 2 páginas - [Quando fabricar ou vender produto patenteado é crime](https://wikijuridica.com.br/inpi/crime-patente/index.md) - [Testar invenção patenteada em pesquisa científica é infração?](https://wikijuridica.com.br/inpi/uso-experimental/index.md) **ex-sócio concorrente** — 2 páginas - [O que configura concorrência desleal para a lei brasileira](https://wikijuridica.com.br/inpi/concorrencia-desleal-o-que-e/index.md) - [Segredo industrial e de negócio: proteção que não depende de registro no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/segredo-industrial-protecao/index.md) **uso indevido de indicação geográfica** — 2 páginas - [Como preparar um pedido de indicação geográfica](https://wikijuridica.com.br/inpi/registrar-ig/index.md) - [Quando registrar um contrato de franquia no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/franquia-averbacao/index.md) **abuso de direito** — 1 página - [Concorrente denunciou sua loja por marca sem ter registro? Saiba agir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-marketplace-denuncia-falsa-concorrente/index.md) **acordo-de-socios** — 1 página - [Quem fica com a marca quando os sócios se separam](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-disputa-socios-dissolucao/index.md) **pessoa física registrando marca** — 1 página - [Posso registrar meu nome ou sobrenome como marca?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-civil/index.md) **Outras páginas desta área** — 163 páginas - [A fronteira entre programa em si e invenção implementada por computador](https://wikijuridica.com.br/inpi/patentear-software/index.md) - [A marca venceu e ninguém prorrogou: o que fazer agora](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-perdi-renovacao/index.md) - [A participação do empregado inventor além do salário](https://wikijuridica.com.br/inpi/invencao-remuneracao-empregado/index.md) - [A proteção legal do programa de computador](https://wikijuridica.com.br/inpi/software-protecao/index.md) - [Acompanhamento do pedido de marca: rotina prática depois do depósito](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acompanhar-pedido/index.md) - [Alguém registrou domínio com a sua marca: o que verificar primeiro](https://wikijuridica.com.br/inpi/dominio-com-minha-marca/index.md) - [Aplicativo despublicado por marca de terceiro? Veja o prazo e a defesa](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-app-store-removido-reclamacao/index.md) - [Apreensão aduaneira de falsificados: como pedir a retenção na fronteira](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-apreensao-alfandega/index.md) - [Apresentei meu projeto sob NDA e o parceiro o desenvolveu sozinho](https://wikijuridica.com.br/inpi/cd-nda-parceiro-apropriou-projeto/index.md) - [As duas listas de exclusão do sistema de patentes brasileiro](https://wikijuridica.com.br/inpi/nao-patenteavel/index.md) - [As etapas do registro de marca, do protocolo eletrônico ao certificado](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-registro-passo-a-passo/index.md) - [Cabe indenização por exploração da invenção antes da concessão da patente?](https://wikijuridica.com.br/inpi/indenizacao-antes-concessao/index.md) - [Cadastro no Brand Registry: o que o INPI exige antes da Amazon aceitar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-brand-registry-amazon-cadastro/index.md) - [Cessão de marca: transferindo a titularidade do registro no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-cessao/index.md) - [Como a Justiça calcula a indenização por violação de marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acao-indenizacao/index.md) - [Como apresentar subsídios ao exame de uma patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/subsidios-exame/index.md) - [Como contratar a transferência de know-how sem confundir segredo e patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/contrato-know-how/index.md) - [Como derrubar um registro de desenho industrial concedido sem novidade](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-nulidade/index.md) - [Como fazer o ex-franqueado parar de usar a marca da rede](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-ex-franqueado-uso/index.md) - [Como instruir um pedido no sistema e-Contratos](https://wikijuridica.com.br/inpi/como-averbar-contrato/index.md) - [Como negociar carta de consentimento para uma marca semelhante](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-carta-consentimento/index.md) - [Como notificar quem usa sua marca sem autorização](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notificacao-extrajudicial/index.md) - [Como pedir a caducidade de uma marca registrada e não usada](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pedir-caducidade/index.md) - [Como prorrogar o registro de marca antes de completar 10 anos](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-renovacao/index.md) - [Como proteger o nome de um aplicativo contra clones](https://wikijuridica.com.br/inpi/proteger-nome-app/index.md) - [Como reagir quando distribuidor ou representante se apropria da marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-representante-registrou/index.md) - [Como recorrer do indeferimento de um pedido de patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-indeferida/index.md) - [Como registrar a marca própria de um produto importado (private label)](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-propria-importada-private-label/index.md) - [Como registrar o nome do canal como marca para lançar produtos](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-creator-canal-linha-produtos/index.md) - [Como regularizar a marca que não veio na compra do estabelecimento](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-comprei-negocio-sem-marca/index.md) - [Como remover anúncios piratas usando o canal oficial do Mercado Livre](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-mercado-livre-ppp-remover-pirata/index.md) - [Como retomar o controle da marca quando o licenciado descumpre o contrato](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-licenciado-inadimplente/index.md) - [Componente sob licença aberta incorporado ao produto comercial](https://wikijuridica.com.br/inpi/software-violacao-licenca-open-source/index.md) - [Comprar NFT transfere os direitos autorais da obra?](https://wikijuridica.com.br/inpi/nft-direitos/index.md) - [Concorrente copiou nome e visual do seu app? Veja a base legal](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-app-clone-loja-apps/index.md) - [Concorrente copiou o conceito inteiro do meu negócio](https://wikijuridica.com.br/inpi/cd-copiaram-modelo-negocio/index.md) - [Concorrente copiou o visual do seu produto? Entenda o trade dress](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-trade-dress-copia-online/index.md) - [Conteúdo copiado por outro site: passos para tirar do ar](https://wikijuridica.com.br/inpi/site-copiou-conteudo/index.md) - [Contrato de SaaS precisa passar pelo INPI?](https://wikijuridica.com.br/inpi/saas-inpi/index.md) - [Copiar um livro inteiro para uso próprio é permitido?](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-copia-privada/index.md) - [Criação em ICT pública: o que cabe à instituição e ao pesquisador](https://wikijuridica.com.br/inpi/pesquisador-universidade/index.md) - [Crimes contra registro de marca: o que a lei pune](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-crime/index.md) - [Código escrito com IA: quem é o autor perante a lei brasileira?](https://wikijuridica.com.br/inpi/codigo-gerado-ia/index.md) - [Código sem cessão formal: o obstáculo comum em due diligence de startup](https://wikijuridica.com.br/inpi/software-startup-sem-cessao-pi/index.md) - [De quem são os direitos sobre o software: empresa ou desenvolvedor?](https://wikijuridica.com.br/inpi/dono-software-desenvolvedor/index.md) - [Degeneração de marca: quando o sinal vira nome comum do produto](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-degeneracao/index.md) - [Denúncia de marca tirou seu anúncio do ar? 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