--- title: "Invenção ou modelo de utilidade: como a lei separa as duas categorias" description: "Veja a diferença entre patente de invenção e modelo de utilidade na LPI, com prazos, requisitos e critério para escolher a categoria correta." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/invencao-vs-modelo-utilidade/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d631b50c8009c8e79f04bcb39ee9fafef16dd0e939089f0de6c9e6782458571c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI, arts. 8º e 13" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art8" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa os requisitos da patente de invenção e o critério de atividade inventiva" - name: "LPI, arts. 9º e 14" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art9" verified_at: "2026-07-11" claim: "define modelo de utilidade, melhoria funcional e ato inventivo" - name: "LPI, arts. 35 e 36" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art35" verified_at: "2026-07-11" claim: "disciplina o parecer sobre adaptação à natureza reivindicada e a manifestação diante de exigência" - name: "Gov.br/INPI — Patente de Modelo de Utilidade" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-patente-de-modelo-de-utilidade" verified_at: "2026-07-11" claim: "descreve o serviço atual para novas formas ou disposições com melhoria funcional" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Invenção ou modelo de utilidade: como a lei separa as duas categorias Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem melhora um objeto que já existe — trocando a forma de uma peça, adicionando um mecanismo, tornando algo mais prático de usar — costuma se perguntar se aquilo é uma invenção de verdade ou algo menor. A [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) responde a isso criando duas categorias de patente com requisitos e prazos diferentes: a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade. Errar a categoria no depósito não é apenas um detalhe formal: pode significar exigência do INPI, retrabalho e, em alguns casos, perda de tempo relevante dentro do prazo de prioridade sobre a criação. ## O que caracteriza a patente de invenção A LPI não oferece uma definição abstrata e completa de invenção; o art. 8º estabelece que ela é patenteável quando reúne novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Na prática de exame, trata-se de produto ou processo que apresenta solução técnica e não cai nas exclusões legais — por exemplo, um composto, um processo de fabricação ou um mecanismo novo. ## O que caracteriza o modelo de utilidade O art. 9º da LPI trata do modelo de utilidade como o objeto de uso prático, ou parte dele, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolva ato inventivo e resulte em melhoria funcional no uso ou na fabricação. Um encaixe que facilita a montagem ou uma geometria que reduz desgaste podem se enquadrar, desde que o conjunto cumpra todos esses requisitos. Os critérios inventivos não têm a mesma redação. Para a patente de invenção, o art. 13 pergunta se um técnico no assunto obteria a solução de modo evidente ou óbvio a partir do conhecimento anterior. Para o modelo de utilidade, o art. 14 afasta o que decorre de modo comum ou vulgar. A diferença não autoriza alteração banal nem dispensa novidade e melhoria funcional. ## Por que a vigência de cada categoria é diferente O art. 40 da LPI fixa vigência de 20 anos para a patente de invenção e de 15 anos para o modelo de utilidade, ambos contados do depósito. A lei estabelece termos distintos, mas não reduz a força da exclusividade do modelo de utilidade enquanto ele vigora. O ciclo comercial concreto pode ser curto ou longo em qualquer categoria e não altera a contagem legal. ## Como decidir em qual categoria depositar A pergunta prática é se existe produto ou processo técnico novo, ou se há uma nova forma ou disposição aplicada a objeto de uso prático com melhoria funcional. Um novo processo químico tende à patente de invenção; uma configuração incomum de dobradiça que elimine folga pode ser modelo de utilidade. No exame, o art. 35 permite ao INPI emitir parecer sobre a adaptação do pedido à natureza reivindicada e formular exigência de reformulação ou divisão. Isso exige manifestação do depositante; não se deve contar com uma conversão automática que preserve qualquer matéria ou data sem análise do processo. ## Perguntas frequentes ### É possível ajustar a natureza de invenção para modelo de utilidade durante o exame? O INPI pode apontar o não enquadramento e formular exigência sobre adaptação, reformulação ou divisão, nos termos dos arts. 35 e 36. O efeito sobre o pedido depende da matéria originalmente revelada, da resposta do depositante e dos limites legais; não existe conversão automática garantida. ## Proveniência - [LPI, arts. 8º e 13](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art8) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa os requisitos da patente de invenção e o critério de atividade inventiva - [LPI, arts. 9º e 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art9) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define modelo de utilidade, melhoria funcional e ato inventivo - [LPI, arts. 35 e 36](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art35) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina o parecer sobre adaptação à natureza reivindicada e a manifestação diante de exigência - [Gov.br/INPI — Patente de Modelo de Utilidade](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-patente-de-modelo-de-utilidade) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: descreve o serviço atual para novas formas ou disposições com melhoria funcional --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Os três requisitos legais para patentear uma invenção](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-requisitos/index.md) - [Como registrar desenho industrial no INPI, passo a passo](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-como-registrar/index.md) - [Nulidade administrativa de patente: prazo de 6 meses](https://wikijuridica.com.br/inpi/nulidade-adm-patente/index.md) - [Usucapião em composse entre amigos sem parentesco](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-compossuidores-nao-parentes/index.md) - [Quanto custa uma patente no INPI em 2026](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-custo/index.md) - [PPH no INPI: requisitos do exame prioritário colaborativo](https://wikijuridica.com.br/inpi/pph/index.md) - [Exigência técnica do INPI: como responder em 90 dias](https://wikijuridica.com.br/inpi/exigencia-patente/index.md) - [Software pode ser patenteado no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patentear-software/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/invencao-vs-modelo-utilidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Invenção ou modelo de utilidade: como a lei separa as duas categorias. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/invencao-vs-modelo-utilidade/ Versão do conteúdo: sha256:d631b50c8009c8e79f04bcb39ee9fafef16dd0e939089f0de6c9e6782458571c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-invencao-vs-modelo-utilidade", "type": "webpage", "title": "Invenção ou modelo de utilidade: como a lei separa as duas categorias", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/invencao-vs-modelo-utilidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d631b50c8009c8e79f04bcb39ee9fafef16dd0e939089f0de6c9e6782458571c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: