--- title: "A diferença probatória entre indicação de procedência e denominação de origem" description: "Compare os requisitos de IP e DO, as provas de notoriedade e nexo geográfico e a possibilidade de o INPI recomendar ajuste da espécie." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/ip-vs-do/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2cf66d4d032098ad6c82448beba375bdaadf12e9f7cb0e9f0e38dfe1e31b72ab" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 177 e 178" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art177" verified_at: "2026-07-11" claim: "define IP pela notoriedade do centro e DO pelo nexo entre características e meio geográfico" - name: "Portaria INPI/PR 4/2022, texto consolidado em fevereiro de 2026" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/indicacoes-geograficas/arquivos/legislacao-ig/PORT_INPI_PR_04_2022_consolidada_fevereiro_2026.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha provas, caderno, delimitação e recomendação de alteração da espécie em exigência" - name: "INPI — Cadernos de Especificações Técnicas de IG" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/indicacoes-geograficas/cadernos-de-especificacoes-tecnicas-das-indicacoes-geograficas" verified_at: "2026-07-11" claim: "lista o conteúdo obrigatório do caderno conforme a espécie e o mecanismo de controle" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A diferença probatória entre indicação de procedência e denominação de origem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A escolha entre IP e DO não depende de qual rótulo parece mais prestigioso. Ela decorre do fato territorial que o conjunto de produtores consegue demonstrar. Se o nome ficou conhecido como centro de uma atividade, a análise aponta para indicação de procedência. Se características do produto ou serviço decorrem essencialmente do meio geográfico, a hipótese é denominação de origem. O processo deve começar pelas evidências, não pela sigla desejada. ## IP exige notoriedade do centro produtor O art. 177 da LPI define indicação de procedência pelo conhecimento do nome geográfico como centro de extração, produção, fabricação ou prestação de determinado serviço. Documentos históricos, imprensa, literatura especializada, registros econômicos e outras fontes podem mostrar a associação consistente entre o lugar e a atividade. Não é necessário provar que solo ou clima causem uma qualidade específica, mas não basta afirmar que existe produção dentro da área: o nome precisa ter alcançado a notoriedade prevista na lei. ## DO exige características e nexo causal Pelo art. 178, denominação de origem designa produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. A prova precisa identificar o meio, descrever as propriedades do produto ou serviço e ligar uma coisa à outra. Estudos técnicos, dados de solo e clima, métodos tradicionais ou competências humanas podem compor a demonstração, desde que sustentem causalidade e não apenas reputação comercial. ## Caderno, área e controle existem nas duas espécies A diferença de fundamento não elimina a infraestrutura comum. IP e DO exigem instrumento oficial de delimitação, caderno de especificações técnicas e mecanismo de controle sobre usuários e produto ou serviço. O caderno de IP descreve o processo que tornou o nome conhecido; o de DO descreve qualidades ou características vinculadas ao meio e o processo de obtenção. Em ambas, o uso posterior depende da localização, do cumprimento do caderno e da sujeição ao controle. ## Espécie inadequada pode ser corrigida durante o exame A classificação inicial merece cuidado, mas a norma atual não trata todo erro como perda automática do pedido. O § 3º do art. 19 da Portaria consolidada permite ao INPI recomendar, em exigência, a alteração da espécie para adequá-la ao conteúdo apresentado. O requerente ainda precisa responder no prazo e adaptar provas e documentos; a recomendação não supre os requisitos da nova espécie nem garante concessão. Depois do registro, há procedimento próprio para alteração de espécie, sujeito a condições adicionais. ## Perguntas frequentes ### Uma região pode ter IP para um produto e DO para outro? Sim, desde que cada pedido trate do produto ou serviço correspondente e comprove os requisitos da espécie. O fato de o território ser o mesmo não substitui notoriedade, características ou nexo causal específicos. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 177 e 178](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art177) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define IP pela notoriedade do centro e DO pelo nexo entre características e meio geográfico - [Portaria INPI/PR 4/2022, texto consolidado em fevereiro de 2026](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/indicacoes-geograficas/arquivos/legislacao-ig/PORT_INPI_PR_04_2022_consolidada_fevereiro_2026.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha provas, caderno, delimitação e recomendação de alteração da espécie em exigência - [INPI — Cadernos de Especificações Técnicas de IG](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/indicacoes-geograficas/cadernos-de-especificacoes-tecnicas-das-indicacoes-geograficas) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista o conteúdo obrigatório do caderno conforme a espécie e o mecanismo de controle --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Indicação geográfica: origem, requisitos e direito de uso](https://wikijuridica.com.br/inpi/ig-o-que-e/index.md) - [Nome geográfico de uso comum: limites para IG e marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/ig-nome-comum/index.md) - [Quem pode usar uma indicação geográfica registrada](https://wikijuridica.com.br/inpi/quem-usa-ig/index.md) - [Uso indevido de indicação geográfica: prova e medidas cabíveis](https://wikijuridica.com.br/inpi/ig-uso-indevido/index.md) - [Direito autoral sem registro: a proteção nasce da criação](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-registro-necessario/index.md) - [Nome fantasia sem marca registrada: qual proteção existe](https://wikijuridica.com.br/inpi/nome-fantasia-sem-registro/index.md) - [Sociedade em conta de participação: o que é a SCP](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-conta-participacao-scp-o-que-e/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/ip-vs-do/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A diferença probatória entre indicação de procedência e denominação de origem. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/ip-vs-do/ Versão do conteúdo: sha256:2cf66d4d032098ad6c82448beba375bdaadf12e9f7cb0e9f0e38dfe1e31b72ab Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-ip-vs-do", "type": "webpage", "title": "A diferença probatória entre indicação de procedência e denominação de origem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/ip-vs-do/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2cf66d4d032098ad6c82448beba375bdaadf12e9f7cb0e9f0e38dfe1e31b72ab", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: